Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Assembleia Fiscaliza - Prestação de contas

Comissão de Saúde

Comissões convidadas: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer

3ª Reunião Especial

Plenarinho IV
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023, e em cumprimento ao art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.
Apresentação do secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor
Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de Estado de Saúde
Presidente
Arlen Santiago
AVANTE
Suplente:
Dr. Maurício(NOVO)
Vice-Presidente
Doutor Wilson Batista
PSD
Suplente:
Chiara Biondini(PP)
Efetivo
Doutor Paulo
PATRIOTA
Suplente:
Neilando Pimenta(PSB)
Efetivo
Lucas Lasmar
REDE
Suplente:
Luizinho(PT)
Efetivo
Lud Falcão
PODE
Suplente:
Grego da Fundação(PMN)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023, e em cumprimento ao art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.
    Fábio Baccheretti Vitor ConfirmadoConvocado
    Secretário - Secretaria de Estado de Saúde
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Fernando Cezar Batista Garcia
Tel.: (31) 21087652
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência

  • Não houve correspondência.

  • Designação de relator

  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.

  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 3022/2023

    RQC

    3022/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja reconsiderada, juntamente com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems -, em caráter de urgência, a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.149, de 19 de abril de 2023, que determinou o remanejamento de cotas da Oncologia da Programação Pactuada Integrada - PPI - da Microrregião de Viçosa, após habilitação de serviços no Município de Ponte Nova, tendo em vista a insatisfação de todos os municípios dessa microrregião, que desejam permanecer com sua pactuação em Oncologia no prestador Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella.
    Autores: Dep. Grego da Fundação
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 2819/2023

    RQN

    2819/2023 Requerimento

    Órgão: Secretaria de Estado de Saúde
    No dia 11/09/23 a Secretaria de Estado de Saúde solicitou dilação de prazo.
    Órgão: Secretaria de Estado de Saúde
    No dia 12/09/23 a Secretaria de Estado de Saúde encaminhou respostas da Diretoria de Programação Pactuada Integrada e da Coordenação de Alta Complexidade sobre o tema do requerimento. A Diretoria informou que a decisão pelo remanejamento de cotas da oncologia na Programação Pactuada Integrada - PPI da microrregião de Viçosa se deu em decorrência da habilitação, pelo Ministério da Saúde, do Serviço de Radioterapia do Hospital Nossa Senhora das Dores, localizado no município de Ponte Nova. Isso porque, segundo a Diretoria, o Estado de Minas Gerais possui o Plano da Rede de Atenção em Oncologia - Diagnóstico e Diretrizes, onde se define territorialização da Oncologia, a Coordenação de Alta Complexidade da Subsecretaria de Redes de Atenção à Saúde decidiu pelo remanejamento das cotas de PPI dos territórios para os novos serviços habilitados. Segundo a Coordenação de Alta Complexidade, o remanejamento da PPI das microrregiões de Ponte Nova e Viçosa foi realizado em consonância com o Plano Estadual de Oncologia, que dispõe sobre a territorialização da Rede de Alta Complexidade em Oncologia e prevê que a Região de Saúde Agregada de Ponte Nova abrange as regiões de Ponte Nova e Viçosa, portanto, o remanejamento ocorreu devido à habilitação do serviço de Radioterapia da UNACON Hospital Nossa Senhora das Dores de Ponte Nova.
    Resposta Oficial Resposta Oficial