Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A SES informou que vem trabalhando em diversas frentes para ampliar o diagnóstico no Estado, como a instituição da RedeCOVID, que conta atualmente com 16 laboratórios em atividade. Informou que a capacidade atual de realização de exames RT-PCR na RedeCOVID está abaixo da instalada, devido à indisponibilidade de insumos (fornecidos em parte pelo Ministério da Saúde e complementados pela SES). Citou alguns processos para a compra de insumos e informou que implementou uma metodologia alternativa para a triagem dos casos suspeitos, por meio de testes rápidos. Informou que está em fase interna de planejamento um novo registro de preços para a aquisição de 1.250.000 testes rápidos de antígeno para os próximos meses. Afirmou que a política de testagem é avaliada periodicamente e que uma nova ampliação seria divulgada até o final de julho. Destacou alguns gargalos para a testagem em massa: para testar todos os casos suspeitos em um trimestre por meio do RT-PCR, seriam necessários cerca de R$ 149.595.900,00. Além disso, o número de casos suspeitos é superior à capacidade instalada da RedeCOVID. Já para a aquisição de testes rápidos até o final de 2021 para todos os casos suspeitos, seriam necessários cerca de R$ 65.496.290,65, além da disponibilidade dos fornecedores para suprir a demanda em tempo oportuno. Diante disso, a área técnica concluiu pela inviabilidade da absorção da demanda de testagem em massa da população na rede pública de saúde do Estado.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A SES afirma que o Samu é um projeto estratégico do governo que tinha o fim de alcançar 100% de cobertura até o fim de 2022, com cronograma de implantação de 2 SAMU macrorregionais até o fim de 2020 e o restante até o fim de 2022. No entanto, em decorrência da pandemia de Coronavírus, a SES informou que até o momento só foi possível a implantação da 1ª etapa; a implantação da 2ª etapa ocorrerá após a habilitação pelo MS da 1ª etapa, e a implantação da 3ª etapa ocorrerá após a publicação do MS das habilitações das etapas anteriores. A SES acrescentou que existe uma expectativa de destinação de recursos oriundos do Projeto Renova (indenização SAMARCO), que viabilizariam adiantar a implantação das 2ª e 3ª etapas do SAMU 192 Macrorregional Leste/Vale do Aço, uma vez que esse projeto prevê implantação e custeio total das demais etapas de implantação. A Secretaria, em conjunto com o CONSURGE, instruiu processo (SEI 1080.01.0012350/2020-70) para a liberação do recurso para conclusão das demais etapas de implantação, e assim que o recurso for liberado, dará início à ampliação do SAMU regional em toda a Macrorregião Leste/Vale do Aço. Além disso, a SES informou que está readequando as propostas de habilitação da 1ª etapa do SAMU 192 Leste/Vale do Aço, em atendimento ao MS, para análise técnica e aprovação.

Órgão: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais

A A Fundação Hemominas informou em 14/05/2022 que Ipatinga atende a todos os critérios técnicos para a implantação do serviço Posto Avançado de Coleta Externa - PACE - e poderá ser referência para os demais municípios da microrregião, e apresentou o seguinte cronograma: - 21/8/2021: foi publicado o Termo de Cooperação Mútua nº 018/21 entre a Hemominas e o Município de Ipatinga, cujo objeto é a instalação e a operacionalização do PACE. - 21/1/2022: após reunião com o Município, foi encaminhado aos gestores a planta padrão do PACE, para a definição do local mais adequado para a sua instalação. - 3/5/2022: a Hemominas aguarda a informação sobre o local da instalação para realizar o estudo da adequação e outras providências.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Em 4/2/2021 foi homologado acordo judicial para reparação de impactos do rompimento da barragem em Brumadinho, incluindo, entre os projetos, a conclusão de obra e equipagem de hospitais regionais. Conforme a Lei nº 23.751/2021 (LOA 2021), a utilização de recursos dos acordos para solução de litígios relativos ao rompimento da barragem deve ser precedida de autorização legislativa de abertura de crédito adicional. Para tanto, o governo estadual encaminhou à ALMG o PL 2.508/2021 (transformado na Lei nº 23.830/2021). Concomitante ao acordo, devido ao tempo de paralisação das obras do hospital, foi celebrado Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário entre a SES e o DER para contratação de serviço para avaliar a edificação (concluído em maio de 2021). Para execução das obras, foi prorrogada a vigência do contrato entre o DER e a empresa KTM Administração LTD. A SES prevê que as obras sejam retomadas até o dia 31/8/2021 e concluídas em agosto de 2023.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde informou que foi pactuado, por meio do Comitê Gestor Pró-Rio-Doce, a disponibilização pela Fundação Renova do montante de R$75.331.594,00 destinados para conclusão das obras do Hospital Regional de Governador Valadares.Também por meio do Comitê Gestor Pró Rio-Doce, foi aprovado em Deliberação CIF a alocação de mais R$54.310.256,05 pela Fundação Renova para complementar o valor necessário para conclusão das obras e obter recursos para aquisição de equipamentos médico-hospitalares. Foi celebrado, ainda, Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO nº 021/2020 entre SES e DER, disponibilizando créditos orçamentários para contratação do serviço de escaneamento a laser da edificação do Hospital Regional de Governador Valadares pelo DER-MG para identificar e avaliar a situação física, financeira, e a degradação da infraestrutura e de equipamentos. Esse serviço de escaneamento foi concluído no dia 10/03/2021. Em agosto de 2020 o DER-MG publicou Edital de licitação 024/2020 para conclusão das obras, sendo contratado o Consórcio Guimarães, composto pelas sociedades empresárias Construtora Guia Ltda. e RG Empreendimentos e Engenharia Civil. Informa-se que foi dado início aos serviços de Conclusão da Obra de Construção do Hospital Regional de Governador Valadares no dia 03/05/2021 e que a data prevista para término desses serviços é de novembro de 2023. Por fim, a SES informou que publicou, no dia 5 de maio de 2021, o edital de Concorrência Pública nº 01/2021, que tem como objeto a Concessão do imóvel localizado na Av. Minas Gerais, encontro com Km 407 da BR- 116, perto do trevo de Guanhães, no município de Governador Valadares, vinculada a proposta de trabalho com finalidade exclusiva de prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde. A data para abertura das propostas do edital de Concorrência Pública nº 01/2021 está prevista para o dia 17/08/2021.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A SES esclareceu que o Vetor Norte do município de Belo Horizonte já conta com um Hospital Porta de Entrada Federal, o Hospital Universitário Risoleta Tolentino Neves, que é contemplado pelo Programa Federal Porta de Urgência como Hospital Especializado tipo II. A secretaria acrescentou que cada um dos seguintes municípios apresentam uma instituição Porta de Entrada: - Vespasiano: Fundação Vespasianense de Saúde - contemplado pelo Programa Estadual Rede de Resposta; Hospital Geral de Urgência Nível III; - Ribeirão das Neves: Hospital São Judas Tadeu - contemplado com Programa Federal de Porta de Urgência; Hospital EspecializadoTipo I; - Lagoa Santa: Hospital Lindouro Avelar - contemplado com Programa Federal de Porta de Urgência; Hospital Geral. Sobre a ampliação do SAMU, a SES informou que é necessário que seja realizado estudo da Macrorregião, o Plano de Ação Regional, que deve apresentar um diagnóstico do conjunto de serviços de saúde que atuam na atenção às Urgências e Emergências em uma determinada região de saúde, bem como as lacunas, necessidades e estratégias necessárias para superar os problemas identificados. Segundo a secretaria, o estudo da Macrorregião Centro encontra-se em fase de elaboração, e somente após a finalização deste estudo será possível avaliar a necessidade ou não de mais instituições como Porta de entrada na região.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde