Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Em 10/2/2025, o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - comunicou ter requisitado às Secretarias de Estado de Saúde - SES - e de Educação - SEE - informações sobre a efetividade das políticas públicas de saúde mental. Em seguida, anexou à sua resposta os ofícios com os esclarecimentos prestados pelos órgãos estaduais e a Informação Técnico-Jurídica Conjunta - ITJ - nº 2/2025, elaborada pelas áreas técnicas do MPMG, que dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos portáteis por estudantes nas escolas e as possibilidades de acompanhamento pelo MPMG.

Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Em 4/12/24, a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - comunicou que aspirantes recém-nomeados estão em treinamento na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - Acadepol. Além disso, está em andamento um novo concurso público para preenchimento de 255 (duzentas e cinquenta e cinco) vagas na corporação. Assim, após o reforço dos quadros da PCMG, será possível o estudo para análise e atendimento das demandas sem que haja prejuízo para a Investigação Policial e o exercício das funções de Polícia Judiciária. A respeito da divulgação de canais de denúncia acessíveis para jovens e vítimas de crimes cibernéticos, o órgão informou que a Assessoria de Comunicação da PCMG está adotando providências para cumprir o requerido. Ao final, a PCMG reforçou seu compromisso com a defesa do povo mineiro e ressaltou sua disponibilidade para esclarecimentos posteriores.

Órgão: Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG

Em 4/12/2024 foi recebida resposta do Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PPMG - que informou que a PMMG desenvolve estratégias e ações voltadas para a prevenção de crimes cibernéticos, por meio da divulgação de orientações e dicas de segurança direcionadas à população, além da realização de operações específicas relacionadas a essa temática. Foram citadas quatro operações que estão em andamento: "Se deu dúvida, é golpe!"; "Lobo Mau"; "Hagnos"; e Operação de Proteção Escolar. Foi informado que são realizadas campanhas nas redes sociais oficiais da Corporação, que oferecem dicas de segurança à população para prevenir a vitimização em crimes cibernéticos. Quanto aos canais de denúncias, foram destacados o canal 190, o Disque-Denúncia Unificado 181, e o canal "Fale Conosco" da PMMG. As denúncias são imediatamente encaminhadas para averiguação, conforme a competência de cada caso.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou, em 10/12/24, que a educação midiática é amplamente trabalhada nas escolas estaduais no âmbito da Formação Geral Básica - FGB - e dos Itinerários Formativos - IF -, conforme disposto no Currículo Referência de Minas Gerais. Ressaltou, ainda, que as habilidades e as competências relacionadas ao uso crítico das mídias digitais, assim como a análise de conteúdos noticiosos, são discutidos nos três anos do ensino médio de maneira articulada a outras áreas de conhecimento. Ao final, o órgão detalhou como o uso crítico das tecnologias digitais e a análise de conteúdos midiáticos são abordados em cada ano do ensino médio, nos itinerários formativos e no programa de televisão "Se Liga na Educação", transmitido pela Rede Minas.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Em 16/01/2025, a Secretaria de Estado de Saúde - SES - informou que já realiza dois programas em que o uso de telas é abordado, voltados para crianças e adolescentes, com impacto indireto sobre suas famílias: - Programa Saúde na Escola: programa intersetorial entre as políticas de saúde e educação, no qual 7, das 14 temáticas tratadas, abordam o assunto do uso de telas de forma transversal; - Programa Miguilim: realiza ações de promoção e a prevenção de agravos em saúde auditiva e saúde ocular dos estudantes das escolas públicas, entre as quais estão incluídas atividades sobre os impactos que o uso excessivo de telas pode causar para a saúde auditiva e ocular e sobre o desenvolvimento de hábitos saudáveis. Ademais, a SES reconhece a importância do tema e informa que podem ser desenvolvidas outras ações futuras sobre ele.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em 26/11/2024, comunicou que o Sistema Único de Saúde - SUS - conta com a Rede de Atenção Psicossocial - Raps -, que é responsável por ofertar atendimento integral e humanizado às pessoas com sofrimento e/ou transtorno mental, assim como aquelas com necessidades decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas. Essa rede é composta por serviços de base comunitária, que substituem os hospitais psiquiátricos. Segundo a SES, a Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas - Pesmad - está alinhada aos princípios do SUS e estabelece que os serviços da Raps devem assegurar os cuidados às diversas necessidades dos usuários. No que diz respeito à estrutura da Raps no Estado, a SES explicou que a Atenção Primária à Saúde - APS - é a porta de entrada do SUS e a ordenadora do cuidado. Desse modo, as ações de promoção, prevenção, cuidado e redução de danos em saúde mental, destinados a crianças, adolescentes e adultos, podem e devem ser realizadas nesse nível de atenção. O atendimento é feito de maneira compartilhada com os demais pontos da rede, por meio do apoio matricial. Todos os 853 municípios mineiros dispõem de equipes de saúde da APS. Em relação à Atenção Especializada, os Centros de Atenção Psicossocial - Caps - são serviços estratégicos destinados ao atendimento de crises em saúde mental. Esses estabelecimentos contam com equipes multiprofissionais. A população atendida é aquela com sofrimento ou transtornos mentais mais graves e persistentes. Em Minas Gerais, as 89 microrregiões de saúde têm oferta de retaguarda desses centros, totalizando 413 unidades, sendo que 51 delas constituem modalidades destinadas exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes. No âmbito da atenção hospitalar, destacou a existência de enfermarias habilitadas para oferecerem suporte hospitalar em saúde mental, em conformidade com a Lei n° 10.216, de 2001. Os Centros de Convivência e Cultura, por sua vez, são serviços que atuam na promoção da saúde e nos processos de reabilitação psicossocial, pautados pela lógica da inclusão social. O Estado possui 42 Centros de Convivência registrados. A SES enfatizou que a Raps possui a responsabilidade de ofertar cuidado em saúde mental com base nas premissas de cuidado no território, trabalho em equipe interdisciplinar e elaboração de projetos terapêuticos que respeitem a singularidade de cada caso. As intervenções e ações visam garantir a autonomia e a reintegração comunitária dos usuários. Ademais, a SES incluiu informações sobre as ações de vigilância em saúde do trabalhador. Nesse aspecto, o órgão destacou que a vigilância epidemiológica dos transtornos mentais relacionados ao trabalho envolve o monitoramento de indicadores; a identificação de grupos e fatores de risco; a identificação e investigação de casos suspeitos; a notificação dos casos confirmados; o estabelecimento ou descarte da relação da doença com o trabalho; o conhecimento do perfil epidemiológico dos transtornos mentais relacionados ao trabalho no território; a produção e disseminação de informações epidemiológicas; e, por fim, a orientação sobre medidas de prevenção e controle para intervenção oportuna. A SES pontuou que Minas Gerais possui 19 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest -, que desenvolvem ações de promoção à saúde do trabalhador em seus territórios de abrangência. Em reconhecimento à importância da temática, o órgão de saúde esclareceu que mantém discussão técnica permanente em relação às estratégias de fortalecimento e fomento às ações de vigilância e promoção à saúde mental do trabalhador. Além disso, avalia a inclusão no Portal da Vigilância em Saúde do Trabalhador, em 2025, de materiais sobre o tema.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Em 16/01/2024, a Secretaria de Estado de Saúde - SES - informou que a demanda é recente e ainda não existe uma estruturação completa de dados e serviços voltados especificamente para o tema do impacto das "fake news" e da hiperexposição às redes sociais no bem-estar emocional da população. A SES afirmou que acompanha as discussões e evidências científicas que emergem sobre o assunto e que realizará debates internos. Explicou também que para a realização de estudos mais aprofundados, é fundamental o apoio de instituições de ensino e pesquisa. O órgão informou, por fim, que atualmente existe no SUS a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS - composta por diversos serviços estratégicos para oferta de cuidado para qualquer cidadão com transtorno mental e /ou necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

Em 12/12/2024 foi recebido ofício de resposta da Secretaria de Estado de Educação que informou que este órgão realiza ações de conscientização nas escolas sobre o uso de bebidas alcoólicas e de entorpecentes, tais como: - ações preventivas de sensibilização dos estudantes sobre os prejuízos à saúde causados pelo consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias, com envio de exemplos dos materiais utilizados; - parcerias com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública para implementar ações articuladas de prevenção e conscientização, por meio da participação em câmara e conselho sobre o tema de álcool e outras drogas; - parceria com a Secretaria de Estado de Saúde para promover atividades previstas no calendário escolar, como a Semana Estadual de Prevenção às Drogas. Por fim, a Secretaria destacou que, a partir de 2025, será reforçado o incentivo às escolas da rede estadual para a implementação de ações voltadas à prevenção e à promoção da saúde. Essas iniciativas terão como foco principal a conscientização sobre os riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes, ampliando o alcance e o impacto das ações preventivas junto às comunidades escolares.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação - SEE -, em 1/11/2024, esclareceu que tem atuado de maneira constante para promover a divulgação de informações sobre canais de atendimento e apoio emocional nas escolas. O órgão afirmou haver informações sobre canais de denúncia e apoio nos documentos orientadores que produz e distribui nas unidades escolares. Reconheceu, ainda, a importância de assegurar que os membros da comunidade escolar tenham ciência de como buscar ajuda em situações de vulnerabilidade emocional, além de garantir o acesso a esses recursos. Por fim, a SEE informou estar comprometida em intensificar a divulgação das informações por meio de providências adicionais.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em 19/12/2024, comunicou que a atenção primária à saúde - APS - é responsável pela promoção, prevenção e recuperação da saúde, inclusive nos casos que envolvam saúde mental. Além disso, a Rede de Atenção Psicossocial - Raps - é composta por serviços estratégicos para oferta de cuidado às pessoas com transtorno mental e/ou necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Assim, pessoas com adoecimento devido ao uso exagerado de telas ou que apresentem sintomas, características ou comportamentos disfuncionais decorrentes desse uso poderão ser encaminhadas aos serviços da Raps. O órgão incluiu em sua resposta o quantitativo de componentes da Raps habilitados e em funcionamento no Estado de Minas Gerais. Ademais, informou que, em caso de crise e/ou sofrimento mental intenso, a orientação é encaminhar o usuário aos Centros de Atenção Psicossocial - Caps -, quando identificada a necessidade. Quando a situação envolver automutilação e/ou outras necessidades de cuidados clínicos, o encaminhamento deve ser feito aos serviços de urgência e emergência do território. Após avaliação por equipe multidisciplinar do Caps, se houver sugestão de internação, estão disponíveis leitos de saúde mental nos Hospitais Gerais de referência dos municípios. Ao final, o órgão ressaltou estar atento aos impactos do uso das redes sociais na saúde mental da população mineira. No entanto, a SES reconheceu que, por se tratar de uma demanda recente, não há estruturação de dados e serviços destinados especificamente aos casos relacionados ao tema. Não obstante, afirmou acompanhar as discussões e evidências científicas emergentes e reiterou seu compromisso em debater a pauta internamente.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde - SES - informou, em 14/11/2024, ser do âmbito de competência da Secretaria de Estado de Educação - SEE - a elaboração e a revisão do currículo escolar, assim como definir as disciplinas e atividades educativas a serem incluídas, segundo as diretrizes estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular - BNCC - e as normativas dos Conselhos de Educação, em nível estadual e nacional. No entanto, a SES se coloca à disposição para apoiar as discussões e fornecer subsídios técnicos sobre tema "saúde mental".

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação - SEE -, em 27/11/2024, informou que considera fundamental o papel do Currículo Referência de Minas Gerais - CRMG - na abordagem da cultura digital e da saúde mental no contexto escolar. Segundo o órgão de educação, o CRMG: - discute os impactos da tecnologia na comunicação e nas relações sociais e culturais, por meio do incentivo à análise crítica e ética dos comportamentos nas redes sociais; - reconhece a importância do desenvolvimento de competências socioemocionais para a formação integral do estudante; - estabelece que o desenvolvimento das competências socioemocionais deve ser trabalhado em todas as etapas da Educação Básica, de forma transversal, isto é, integrado ao ensino de diferentes componentes curriculares e áreas do conhecimento; - e apresenta a questão digital como tema transversal e transdisciplinar, permitindo que as atividades pedagógicas abordem o uso equilibrado das redes sociais, com o fim de mitigar seus impactos negativos na saúde mental dos estudantes. A respeito do desenvolvimento de competências sociemocionais, a SEE comunicou que está implementando o Projeto Socioemocional, cujo objetivo é realizar ações integradas para possibilitar o desenvolvimento de autoconhecimento pelos estudantes, assim como fortalecer comportamentos e atitudes equilibradas para enfrentar os desafios da vida contemporânea, inclusive aqueles relacionados às dinâmicas das relações no mundo digital. O órgão destacou, ainda, que o Programa de Convivência Democrática, que trabalha a promoção da paz e a integração dos Direitos Humanos nas atividades curriculares e nas práticas educativas, é outra ação que contribui para o desenvolvimento das habilidades socioemocionais dos estudantes. Outra ferramenta importante nesse contexto, de acordo com a SEE, são os Núcleos de Acolhimento Educacional - NAE. Esses núcleos são estratégicos para a organização do trabalho coletivo no âmbito educacional, promovendo a articulação com outras políticas setoriais. Sua atuação contribui para o fortalecimento dos vínculos escolares e comunitários e assegura um ambiente acolhedor, que favoreça o protagonismo dos envolvidos no processo educacional. Ao final, a SEE reafirmou seu compromisso com a promoção da educação integral, que contemple o desenvolvimento das competências socioemocionais, a conscientização sobre a cultura digital e a saúde mental dos estudantes.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação - SEE -, em 13/11/2024, reforçou seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas para a saúde mental, alinhadas à Lei Federal n° 13.819, de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e Suicídio. Informou, ainda, que tem implementado estratégias robustas, em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde -SES - e outras entidades parceiras, com base nas diretrizes federais e estaduais e em consonância com o Currículo Referência de Minas Gerais - CRMG -, para prevenir comportamentos autolesivos e promover a segurança emocional nas escolas. Além disso, o órgão elencou os programas, os projetos e as ações que promove sobre a temática. Por fim, a SEE colocou-se à disposição para trabalhar em cooperação com a sociedade civil e os demais órgãos públicos na construção de novas políticas que visem ao bem-estar e à segurança emocional dos alunos.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação - SEE -, em 13/11/2024, esclareceu que diversas campanhas têm sido promovidas nas escolas estaduais com o objetivo de fortalecer a prevenção do uso excessivo das redes sociais e promover o bem-estar emocional dos estudantes, por meio de estratégias que incluem apoio psicológico, educação digital e desenvolvimento de competências socioemocionais. O órgão informou que a educação para o uso consciente e responsável das mídias digitais é realizada de forma transversal, integrando-se a todos os componentes curriculares definidos no Currículo Referência Básico de Minas Gerais. Elencou, ainda, as campanhas e programas de conscientização que realiza sobre a temática. Por fim, alegou que essas iniciativas fazem parte de uma rede integrada de apoio à saúde mental e emocional dos estudantes, por meio da criação de um ambiente escolar seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento saudável e equilibrado dos jovens.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação - SEE -, em 13/11/2024, esclareceu que tem promovido ações preventivas e de conscientização sobre saúde mental nas escolas, com a abordagem de temas como ansiedade, depressão e bem-estar emocional. Tais iniciativas visam fortalecer o ambiente escolar com atividades de prevenção, palestras e orientações, sempre em parceria com especialistas e entidades de saúde. Elencou, ainda, algumas das ações que realiza, diretamente ou em parceria com órgãos públicos e entidades privadas, junto à comunidade escolar, a exemplo de seminários, webnários, cursos de formação, pesquisas, elaboração de materiais, serviços de acompanhamento psicológico e campanhas de conscientização. Por fim, a SEE afirmou estar disponível para colaborar com novas propostas e aderir a sugestões que possam ampliar o conhecimento sobre o impacto das redes sociais na saúde mental dos jovens. Além disso, comprometeu-se a reforçar as atuais iniciativas, além de fomentar pesquisas e mapeamentos que possam contribuir para a prevenção e o apoio psicológico aos estudantes, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em 18/12/2024, comunicou, no Memorando SES/SUBRAS n° 801/2024, elaborado pela Subsecretaria de Redes de Atenção à Saúde que o Programa Saúde na Escola - PSE - visa contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Trata-se de um programa intersetorial, que estabelece a articulação entre as políticas de saúde e de educação. No âmbito desse programa, o uso de telas é abordado de maneira transversal às temáticas propostas, que incluem: atividade física e práticas corporais; alimentação saudável e prevenção da obesidade; saúde mental; prevenção das violências e dos acidentes; promoção da cultura de paz e dos direitos humanos; saúde ocular; e saúde auditiva. A SES acrescentou, no corpo da resposta, tabela com informações sobre os objetivos das ações do PSE e a abordagem na perspectiva do uso de telas em relação a cada uma das temáticas citadas. O órgão destacou, ainda, que as ações de educação em saúde e de mobilização social, realizadas na execução do PSE, buscam desenvolver novos repertórios comportamentais e de análise crítica de valores e crenças geracionais referentes ao uso de telas. Ademais, o órgão citou o Programa Miguilim, que tem como objetivo a promoção e a prevenção de agravos em saúde auditiva e saúde ocular dos estudantes das escolas públicas do Estado de Minas Gerais. Esse programa incentiva a realização de ações de educação em saúde e de mobilização social nas escolas, abordando os impactos que o uso excessivo de telas pode causar à saúde auditiva e ocular. Também é fomentado o desenvolvimento de hábitos saudáveis, uma vez que as condições ambientais e o uso de telas podem gerar impactos em termos de som e luminosidade. A SES disse entender a importância e a relevância do tema e informou estar atenta aos impactos crescentes do uso das redes sociais na saúde mental da população mineira. Ademais, apesar de a demanda ser recente, não haver estrutura completa de dados e não serem disponibilizados serviços específicos voltados à temática, o órgão diz acompanhar as discussões e evidências científicas mais recentes. Por fim, a SES reiterou seu compromisso em debater a pauta internamente, contudo, ressaltou que a realização de estudos aprofundados demanda o apoio de instituições de ensino e pesquisa, com o objetivo de fortalecer o embasamento técnico para respostas alinhadas com a realidade e as necessidades atuais. Por sua vez, no Memorando SES/SUBVS n° 677/2024, elaborado pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SUBVS -, a SES anexou planilha com a frequência de notificações de lesão autoprovocada em jovens de 15 a 24 anos, de 2010 a 2024, em todos os municípios de Minas Gerais.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação - SEE -, em 13/11/2024, esclareceu que diversas campanhas de conscientização e prevenção de violências compõem o calendário escolar, tais como o Setembro Amarelo, o Janeiro Branco e o Agosto Lilás, que, de maneira transversal, abordam questões sobre o uso e o impacto das mídias sociais na saúde mental. Além disso, afirmou que, no âmbito do Currículo Referência de Minas, a educação contempla, em todos os seus conteúdos, atividades pedagógicas a respeito do uso consciente das tecnologias digitais e os efeitos que seu uso abusivo pode causar. Por fim, o órgão informou que busca parcerias com outros órgãos governamentais e organizações especializadas para ampliar o alcance das campanhas de conscientização.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em ofício recebido pela ALMG em 19/12/2024, comunicou que, no tocante à saúde, o Programa Saúde na Escola - PSE - aborda o uso de telas de maneira transversal a outras temáticas, como atividade física e práticas corporais, alimentação saudável e prevenção da obesidade, saúde mental, prevenção das violências e dos acidentes, promoção da cultura de paz e dos direitos humanos, saúde ocular e saúde auditiva. No corpo da resposta, o órgão apresentou uma tabela com os objetivos das ações que tratam dessas temáticas e a abordagem de cada uma delas na perspectiva do uso de telas. A SES ressaltou que as ações de educação em saúde e de mobilização social, realizadas na execução do PSE, buscam desenvolver novos repertórios comportamentais e de análise crítica de valores e crenças geracionais referentes ao uso de telas. Ademais, o órgão citou o Programa Miguilim, que tem como objetivo a promoção da saúde e a prevenção de agravos em saúde auditiva e saúde ocular dos estudantes das escolas públicas do Estado de Minas Gerais, como exemplo de ação realizada pela SES para abordar os impactos do uso excessivo de telas na saúde auditiva e ocular dos estudantes e fomentar o desenvolvimento de hábitos saudáveis, considerando as condições do ambiente e das telas em termos de som e luminosidade.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação - SEE -, em 13/11/2024, esclareceu que vem desenvolvendo e implementando programas de capacitação para preparar os profissionais da educação a lidarem com os desafios impostos pelo uso excessivo das redes sociais, de modo a contribuir para a promoção de um ambiente escolar saudável e o bem-estar dos estudantes. O órgão elencou as ações em andamento que realiza sobre a temática. Informou, ainda, que está elaborando um guia com orientações sobre a saúde mental de crianças e adolescentes em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde - SES -, a Secretaria de Estadual de Desenvolvimento Social - Sedese - e o Ministério Público de Minas Gerais. Por fim, a SEE colocou-se à disposição para estabelecer parceria com outros órgãos e instituições para aprimorar os programas de capacitação e formação existentes, bem como criar e promover novas iniciativas para melhorar a atuação dos profissionais no contexto da saúde mental escolar.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Em 19/12/2024 foi recebida resposta da Secretaria de Estado de Saúde - SES - em que o órgão informou desenvolver programas voltados para a promoção da saúde de crianças e adolescentes em parceria com os municípios. Destacou duas ações: o Programa Saúde na escola, em articulação com a SEE, que aborda o assunto do uso das redes sociais de forma transversal; e o Programa Miguilim, que, entre outras ações, trata dos impactos que o uso excessivo de telas pode causar para a saúde auditiva e ocular. A SES reconheceu a importância do tema e afirmou estar comprometida com o fortalecimento de ações sobre ele.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação - SEE -, em 13/11/2024, esclareceu que realiza ações contínuas para abordar a questão da saúde mental e emocional nas escolas, a fim de contribuir para a promoção de um ambiente escolar seguro e acolhedor. Elencou, ainda, algumas das ações que realiza, diretamente ou em parceria com órgãos públicos e entidades privadas, junto à comunidade escolar, como seminários, webnários, cursos de formação, pesquisas, elaboração de materiais, serviços de acompanhamento psicológico e campanhas de conscientização. Por fim, a SEE informou estar disposta a avaliar a viabilidade de realizar parcerias com as plataformas de redes sociais, de modo a fortalecer e expandir as iniciativas existentes.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em ofício recebido pela ALMG em 19/12/2024, comunicou que o órgão está atento ao impacto crescente do uso das redes sociais na saúde mental da população mineira e reconheceu a importância do tema. Contudo, ressaltou que a demanda é recente e, portanto, não há estruturação completa de dados e serviços específicos relacionados ao uso prejudicial das redes sociais. A SES disse, ainda, que acompanha as discussões e as evidências científicas emergentes. Em relação ao uso excessivo de telas, o órgão destacou ser fundamental a sensibilização da sociedade, dos pais, dos cuidadores e das escolas para a mudança de hábitos, o estabelecimento de regras e metas para o uso de telas e a realização de ações de autocuidado, de atividade física e de lazer. Por fim, a SES reiterou seu compromisso em debater a pauta internamente e ponderou que a realização de estudos aprofundados demanda apoio de instituições de ensino e pesquisa, com o objetivo de fortalecer o embasamento técnico para respostas alinhadas à realidade e às necessidades atuais.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde