Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em ofício de 19/12/2025, informou o seguinte: - por decisão do Ministério da Saúde, após os trâmites regulares, os medicamentos dupilumabe e upadacitinibe para tratamento de pacientes adultos com dermatite moderada a grave não foram incorporados ao rol de medicamentos do SUS. A justificativa para tal decisão foi o elevado impacto financeiro da medida. - no nível estadual, o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde - Nats - avaliou a incorporação do medicamento dupilimabe. Porém, embora reconheça as evidências de eficácia para tratamento da dermatite atópica em adultos, entendeu que o impacto orçamentário da incorporação seria elevado, o que comprometeria a sustentabilidade financeira do SUS de Minas Gerais. Recomendou, portanto, sua não incorporação. - No caso do medicamento upadacitinibe, os atores externos à SES podem requisitar avaliação para incorporação no SUS/MG na forma da Resolução SES/MG nº 10.475, de 2025 e de acordo com formulário online. - Encaminhou Relatório de Recomendação do Ministério da Saúde, cópia do Diário Oficial da União com a publicação da decisão de não incorporação dos medicamentos, Resoolução SES 10.475/2025 e Parecer Técnico da SES de Recomendação de Incorporação/Alteração/Exclusão de Medicamentos.

Órgão: Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde, em ofício datado de 29/1/2026, informou que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec - rejeitou a incorporação dos medicamentos dupilumabe e upadacitinibe para tratamento da dermatite atópica moderada e grave em adultos. O motivo seria o impacto orçamentário elevado da incorporação. O órgão ponderou que o SUS disponibiliza outros medicamentos para tratamento da doença em pacientes adultos, que estão listados no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - PCDT - da dermatite atópica. Por fim, afirmou que o financiamento do SUS é tripartite, de modo que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem dispensar tecnologias em saúde que não constem nas listas federais.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Em 13/1/2026 a Secretaria de Estado de Saúde informou que a Rede de Atenção Ambulatorial de Minas Gerais é organizada conforme a Política Estadual de Serviços Ambulatoriais Especializados (Resolução SES/MG 10.137/2025), que prevê a priorização de determinadas linhas de cuidado com base em avaliações técnicas que consideraram a demanda por serviços de saúde pela população, os dados epidemiológicos disponíveis, os entraves dos territórios e a existência de vazios assistenciais. As linhas de cuidado priorizadas atualmente são: Pré-Natal de Alto Risco, Criança de Risco, Propedêutica do Câncer de Colo de Útero, Propedêutica do Câncer de Mama e Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus de alto e muito alto risco. O órgão afirma que a inclusão de dermatologistas nos Centros Estaduais de Atenção Especializada demandaria a realização de estudos assistenciais, da análise das necessidades de saúde, de discussões com os territórios e de consultas a especialista. E, caso constatada a necessidade assistencial da medida, seria necessário ainda avaliar a disponibilidade de recursos financeiros. Além disso, as linhas de cuidado prioritárias atualmente ainda demandam fortalecimento em alguns territórios.