Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação, em 31/03/2025, informou que a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO/SEPLAG) é responsável pela gestão da saúde ocupacional dos servidores do Poder Executivo de Minas Gerais, atuando em áreas como segurança do trabalho, perícia em saúde e emissão de laudos, conforme o Decreto nº 48.636/2023. Também é responsável pelos dados sobre afastamentos por problemas de saúde mental. Desse modo, quaisquer informações nesse sentido devem ser requisitadas àquele setor. Em relação às ações desenvolvidas pela SEE para prevenir afastamentos, a Resolução SEE nº 4550/2021 criou o Serviço de Acompanhamento Sociofuncional, com foco em saúde ocupacional, apoio psicossocial e cultura organizacional. O serviço aborda desde o absenteísmo por doença até ações preventivas em saúde mental e combate ao assédio. Além disso, o programa "Minas Com Todos: Acolher Para Avançar" incentivará, ao longo do ano de 2025, atividades nas escolas sobre saúde mental, inclusão e equidade no ambiente de trabalho.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

Em 25/4/2025, a SEE informou que, por meio da Resolução SEE n.º 4.662/2021, foi instituído o Programa de Convivência Democrática no Ambiente Escolar . O programa se baseia nos seguintes eixos: Educação em Diretos Humanos, Prevenção e Encaminhamento das Violências e a Resolução Dialogada de Conflitos. De forma continuada, são oferecidas ações formativas para as equipes pedagógicas das SREs, gestores escolares e professores, abordando temas como saúde mental, escuta qualificada, acolhimento e identificação de sinais de sofrimento emocional. Também são promovidas ações conjuntas da SES com a Sedese, voltadas à valorização da vida, prevenção ao uso de álcool e outras drogas, combate ao bullying e promoção da saúde mental e assistência social aos estudantes. Em parceria com a Fundación MAPFRE, a SEE oferece o curso "Saúde Mental e Emocional na Escola", que aborda questões como saúde mental , compreensão de condutas autodestrutivas, consequências da internet na saúde mental e fatores para sua proteção. O curso contempla ainda diferentes modalidades de ensino, incluido escolas quilombolas, campesinas e socioeducativas. Para o atendimento psicossocial, foi instuído o Núcleo de Acolhimento Educacional , composto por uma equipe formada por psicólogos e assistentes sociais, com a finalidade de orientar as equipes gestoras das escolas e minimizar os problemas educacionais. Além disso, o Programa Saúde na Escola, de caráter intersetorial, realiza encaminhamentos sempre que necessário. O Projeto Socioemocional , lançado em 2024, atua em duas frentes: clima escolar e as habilidades socioemocionais.Houve a realização de uma pesquisa socioemocional que identificou as principais áreas de demandas, sendo elas: autoconsciência, autogerenciamento, consciência social, habilidades de relacionamento e tomada de desisão responsável. Os resultados deram origem ao Painel do Clima Escolar e o Painel Socioemocional. Como complemento, o Instituto Hortense apresenta materiais pedagógicos específicos baseada na emoção, aprendizagem e inteligência.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Em 4/11/2025 foi recebido ofício de resposta por meio do qual a Secretaria de Estado de Saúde enviou o detalhamento dos pagamentos referentes aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial nos anos de 2023 e 2024, cujo valor total programado foi de R$ 242.752.525,20 e valor total pago foi de R$ 238.418.582,76. O órgão esclareceu que o valor pago difere do valor programado, pois houve descontos decorrentes do monitoramento dos indicadores, os quais não foram cumpridos por alguns beneficiários.