Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão de publicação da resolução referente à doação de mamógrafos digitais aos municípios do Estado.

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam incorporadas as malhas elásticas de compressão no tratamento de pacientes com linfedema de membros inferiores e superiores no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam organizadas palestras virtuais para os secretários municipais de saúde sobre o diagnóstico precoce e tratamento do linfedema, nas reuniões das comissões intergestores regionais, que ocorrem mensalmente nas superintendências e gerências regionais de saúde do Estado.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja disponibilizado um relatório total das mamografias 4 e 5 aos hospitais oncológicos para proceder à Core Biopsy no máximo 15 dias depois do lançamento nessa plataforma, na região de alcance das Unacons.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja reconsiderada, juntamente com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems -, em caráter de urgência, a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.149, de 19 de abril de 2023, que determinou o remanejamento de cotas da Oncologia da Programação Pactuada Integrada - PPI - da Microrregião de Viçosa, após habilitação de serviços no Município de Ponte Nova, tendo em vista a insatisfação de todos os municípios dessa microrregião, que desejam permanecer com sua pactuação em Oncologia no prestador Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para promover a exclusão, no Termo de Doação nº 115, Processo SEI nº 1320.01.0000707/2017-30, utilizado por essa secretaria, da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a presente doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços privados ou conveniado contratado".

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam destinados R$20 milhões para a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, para a construção do novo prédio do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS - da universidade, visto que o atual edifício tem 80 anos e não é possível reformá-lo de maneira efetiva.

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o pagamento da Tabela Tunep seja realizado automaticamente e de forma complementar ao pagamento já realizado pelo SUS para o hospital que realizou o atendimento.

Requer seja encaminhado à ministra da Saúde pedido de informações sobre as medidas implementadas no Sistema Único de Saúde - SUS - para obtenção do diagnóstico e o tratamento da esclerose lateral amiotrófica - ELA -, com vistas a que sejam tomadas as medidas necessárias para o combate a essa doença.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde  pedido de providências para que o Hospital do Câncer de Muriaé, mantido pela Fundação Cristiano Varella, retome o atendimento a pacientes dos Municípios de Araponga, Cajuri, Canaã, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta, Teixeiras e Viçosa, para prestação dos serviços relacionados ao tratamento do câncer, incluindo cirurgias, quimioterapia e radioterapia; e seja revisada a Deliberação CIB-SUS nº 4.149, publicada em 19 de abril de 2023, que restringiu a prestação dos referidos serviços.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja criada em sua estrutura uma diretoria de vigilância do câncer.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja viabilizado o financiamento para organização dos cuidados paliativos e incrementada a tabela SUS para realização de biópsias, visando à confirmação do diagnóstico de câncer, para a realização de cirurgias oncológicas e radioterapia e para a confecção de órteses e próteses de face.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar à aquisição de veículos destinados a hospitais filantrópicos e a organizações da sociedade civil que prestem serviços de saúde, a ser executada no âmbito dessa secretaria e não da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para abastecimento dos postos de distribuição com o medicamento Lectrum, de 7,5 mg, uma vez que sua falta tem colocado em risco a saúde da população que faz uso contínuo desse medicamento.

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas a que faça gestões perante a Caixa Econômica Federal para que as dívidas dos hospitais filantrópicos passem a ter juros máximos de 5% ao ano e a que seja estendido em até 20 anos o prazo de pagamento, como forma de sobrevivência desses hospitais, tendo em vista os baixos valores pagos pela tabela de procedimentos do SUS, os quais, mesmo com incentivos, ficam abaixo do custo dos procedimentos, encaminhando-se  cópia deste requerimento ao presidente da República, ao vice-presidente da República, à ministra da Saúde, ao ministro da Casa Civil, ao presidente do Senado e a todos os senadores, ao presidente da Câmara dos Deputados e a todos os deputados federais, ao presidente do Conasems, ao presidente do Conass, ao secretário de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde, a todos os presidentes das comissões de saúde das assembleias do País e a todas as câmaras municipais do Brasil.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o medicamento trastuzumabe, usado no combate ao câncer de mama, seja fornecido à  Santa Casa de Misericórdia de Passos e demais municípios de Minas Gerais onde o referido medicamento esteja em falta, levando-se em consideração sua importância na continuidade do tratamento.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fornecimento do medicamento pertuzumabe à população em tratamento oncológico, mantendo-se sua distribuição de forma contínua e devidamente planejada, a fim de que não sejam os tratamentos interrompidos, em prejuízo dos pacientes.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fornecimento do medicamento trastuzumab deruxtecan (Enhertu) à população em tratamento de câncer de mama,  mantendo-se sua distribuição de forma contínua e devidamente planejada, a fim de que não sejam os tratamentos interrompidos, em prejuízo dos pacientes.

PL Projeto de Lei 339/2023