Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde em Belo Horizonte pedido de informações sobre procedimentos de média e alta complexidade no município, no que tange à área de Oncologia, consubstanciadas nos dados sobre: o lapso temporal entre a primeira consulta, o diagnóstico e o início do tratamento, dos últimos três anos, bem como a existência de possível fila de espera para tratamento de quimioterapia, radioterapia, hematologia, oncopediatria, iodoterapia e demais habilitações dos hospitais sediados na capital; o tempo médio para um paciente referenciado ter acesso a consulta especializada na área de oncologia; os tratamentos disponíveis na rede pela prefeitura para tratamento de câncer e se estão todos disponíveis, indicando  tempo de espera para acesso ao início do tratamento; os 10 tipos de câncer mais tratados na rede pública nos últimos três anos; os casos que a rede não atende e como é feito atendimento desses casos; a forma de controle de atendimento inicial até diagnóstico e tratamento dos casos na rede municipal; e seja possibilitado o acesso ao sistema de monitoramento, caso exista, e enviadas informações quanto às providências decorrentes dos apontamentos realizados no Relatório de Auditoria da CGU, Ordem de Serviço nº 201800151.

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de informações consubstanciadas em documento com os dados de contratos da fundação com o Ministério da Saúde vigentes e em execução, devendo constar desse documento objeto, valores, execução, entregas realizadas, prazos contratuais, entregas em atraso, possíveis notificações do Ministério de Saúde quanto a esses atrasos, razões do atraso e providências tomadas; em relatório das receitas auferidas pela Funed em decorrência dos contratos com o ministério, destacando os valores anuais desde 2011 e a destinação dos valores percebidos; em relatório sobre as fábricas da fundação, especificando a quantidade de fábricas existentes, a produção de cada fábrica, os produtos desenvolvidos em cada uma delas e, existindo fábrica inoperante, as razões da paralisação das atividades, a data da paralisação e as providências para retomada das atividades; em relatório sobre as entregas realizadas pelo Instituto Otávio Magalhães - IOM - de 2018 a 2023; em relatório circunstanciado sobre possível parceria público-privada a ser realizada entre o IOM, o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais - Lacen -, a Fhemig e parceiro privado, a ser materializada no Hospital Galba Veloso, já desativado; em relatório sobre as parcerias para transferência de tecnologia vigentes na Funed, discriminando para cada parceria o objeto, o prazo, o status atualizado, o investimento realizado e a projeção de receita; em relatório sobre recursos recebidos em decorrência do acordo judicial de reparação dos danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A., em Brumadinho, e a destinação dos recursos; e em relatório contendo as dificuldades técnicas, operacionais e administrativas enfrentadas pela Funed no atual cenário, as modelagens estudadas para mitigá-las, bem como as razões para uma possível privatização.

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para otimização da brinquedoteca localizada nas dependências do Hospital Governador Israel Pinheiro, através da realização de manutenção dos equipamentos e brinquedos, aquisição de material pedagógico, materiais de pintura para as crianças e material de artesanato para mães, contratação, se possível, de servidor com qualificação específica em pedagogia para acompanhamento dos trabalhos ali desenvolvidos e disponibilização de rede Wi-Fi, bem como manutenção e aquisição de mobiliários e melhorias na estrutura a fim de proporcionar aos acompanhantes dos pacientes melhor acolhimento e acomodação.

PL Projeto de Lei 655/2023

PL Projeto de Lei 5293/2018

PL Projeto de Lei 1092/2023

PL Projeto de Lei 2259/2020

PL Projeto de Lei 1251/2023

PL Projeto de Lei 573/2023

PL Projeto de Lei 4196/2017