RQC Requerimento de Comissão 3577/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o estado da saúde pública das comunidades atingidas pelo crime da Vale na calha do Paraopeba, tendo em vista o resultado apresentado pelo estudo da Fiocruz que constatou contaminação de pessoas por metais pesados, e questões afetas à saúde mental relacionadas ao crime, no Município de Brumadinho.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3576/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a criação de uma politica estadual de atenção integral à saúde das populações atingidas por barragens, abordando a exposição crônica de metais.
Autoria:
Dep. Arlen Santiago
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3572/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS-MG - pedido de providências para seja aprovado o aumento de teto mensal em R$1.500.000,00 para o hospital Dr. Helio Angotti, para cobrir déficit mensal da instituição, ficando a critério do ministério alocar os recursos.
Autoria:
Dep. Arlen Santiago
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3539/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à ministra da Saúde pedido de informações sobre as medidas implementadas no Sistema Único de Saúde - SUS - para obtenção do diagnóstico e o tratamento da esclerose lateral amiotrófica - ELA -, com vistas a que sejam tomadas as medidas necessárias para o combate a essa doença.
Autoria:
Dep. Douglas Melo
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3521/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 483/2023, que dispõe sobre a organização e a implementação do Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência e de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS no Estado.
Autoria:
Dep. Nayara Rocha
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3432/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o prazo de fornecimento de medicamentos da Farmácia de Minas.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3349/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o Sistema Único de Saúde - SUS - forneça os insumos necessários para o tratamento da diabetes tipo I, conforme documentação elaborada pela DM1 Sete Lagoas - Grupo de Pais e Pessoas com Diabetes Tipo I.
Autoria:
Dep. Douglas Melo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3339/2023
Ementa:
Requer seja formulada manifestação de apoio à indicação do Sistema Único de Saúde - SUS - ao Prêmio Nobel da Paz por sua relevância incontestável para a sociedade brasileira e pelos resultados alcançados no enfrentamento da covid-19.
Autoria:
Dep. Luizinho
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3338/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para tratar do atendimento, pelo poder público, de pessoas com diabetes tipo 1.
Autoria:
Dep. Douglas Melo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3334/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a campanha Setembro Amarelo, de prevenção à automutilação, depressão e o suicídio, para a qual seja convidada a Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida.
Autoria:
Dep. Charles Santos
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3327/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam disponibilizados, no Estado, materiais para prevenção e higienização de feridas de pacientes diagnosticados com linfedema, como faixas, pomadas, sabonetes antibactericidas, soro, medicamentos para lavagem de membros, gases e demais remédios essenciais para o cuidado.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3288/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o credenciamento da Unidade de Pronto Atendimento São Vicente de Paulo, localizada no Município de Paraopeba, como hospital de pequeno porte, tendo em vista a sobrecarga do sistema de saúde na microrregião onde o município está localizado.
Autoria:
Dep. Douglas Melo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3277/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Federal de Odontologia pedido de informações sobre os procedimentos, protocolos e diretrizes que devem ser adotados pelos profissionais da área para extração dentária; sobre os cuidados e orientações que devem ser repassados aos pacientes, pelos profissionais odontológicos, antes e depois de cirurgias; sobre as orientações e os procedimentos a serem adotados caso ocorram complicações antes ou depois de cirurgias; e sobre os termos de consentimento e informações por escrito que são repassados aos pacientes, responsáveis ou acompanhantes.
Autoria:
Dep. Alê Portela
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3276/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos, protocolos e diretrizes que devem ser adotados pelos profissionais da área para extração dentária; sobre os cuidados e orientações que devem ser repassados aos pacientes, pelos profissionais odontológicos, antes e depois de cirurgias; sobre as orientações e os procedimentos a serem adotados caso ocorram complicações antes ou depois de cirurgias; e sobre os termos de consentimento e informações por escrito que são repassados aos pacientes, responsáveis ou acompanhantes.
Autoria:
Dep. Alê Portela
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3265/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o Hospital do Câncer de Muriaé, mantido pela Fundação Cristiano Varella, retome o atendimento a pacientes dos Municípios de Araponga, Cajuri, Canaã, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta, Teixeiras e Viçosa, para prestação dos serviços relacionados ao tratamento do câncer, incluindo cirurgias, quimioterapia e radioterapia; e seja revisada a Deliberação CIB-SUS nº 4.149, publicada em 19 de abril de 2023, que restringiu a prestação dos referidos serviços.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3259/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o pagamento da Tabela Tunep seja realizado automaticamente e de forma complementar ao pagamento já realizado pelo SUS para o hospital que realizou o atendimento.
Autoria:
Dep. Arlen Santiago
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3254/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a regulação do acesso à assistência de saúde no Estado, em especial quanto a especialidades que mais levaram ao óbito de pacientes que estavam cadastrados no SUSfácil e não foram transferidos, por procedimentos, especificando o cenário por macrorregião nos últimos 5 anos; o funcionamento do controle, gerenciamento, priorização e protocolos do acesso por meio da vaga zero nos fluxos assistenciais no SUS e por meio da compra de leitos de serviços particulares (judicialização); o controle dos leitos disponíveis dos hospitais habilitados no SUS e a existência de serviço eletrônico para esse controle; as formas de intervenções e de planejamento para o desenho da Rede de Urgência e Emergência nas macrorregiões; a operacionalização e responsabilidade do cruzamento da oferta de serviços com a Programação Pactuada Integrada - PPI; a existência de controle do número de cirurgias eletivas/urgências realizadas pelos hospitais nos casos em que ocorrem colapso na transferência de pacientes para especialistas, principalmente na alta complexidade; a existência de bloqueio no sistema proibindo a autorização de cirurgias eletivas para garantia da oportunidade de tratamento de urgência; e a antecipação da ampliação de leitos clínicos em determinadas épocas do ano em que são previsíveis algumas doenças, como as doenças respiratórias no inverno.
Autoria:
Dep. Lucas Lasmar
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3251/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para seja organizado um grupo de trabalho permanente, composto por representantes de órgãos do governo estadual, Cosems, ALMG, Ministério da Saúde, Federassantas e outras entidades da área da saúde, para implementar e executar propostas apresentadas nos debates da Comissão de Saúde da ALMG e outros espaços de discussão de temas da saúde, com o objetivo de promover maior transparência, efetividade e eficácia nos processos de gestão e regulação da assistência à saúde no Estado.
Autoria:
Dep. Luizinho
Resultado: Aprovada a proposição
