Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
9ª Reunião Extraordinária
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 2510/2021
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 16.939, de 2007, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 13037/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam instalados mais dispositivos redutores de velocidade na Rodovia MG-050; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as violações do direito à vida nessa rodovia, tendo em vista os acidentes recorrentes na via, ocasionados por suas más condições de circulação.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 13042/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – pedido de providências para que, ao renovar a concessão da Rodovia MG-050, seja considerado o aumento do tráfego de caminhões e sejam incorporadas as vias adjacentes, em especial a MG-446, que atualmente não é contemplada por contrato de manutenção junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 13059/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a criação de uma câmara temática de motociclistas no Estado, como órgão integrante do Sistema Estadual de Trânsito, de natureza consultiva, propositiva e avaliativa voltado para a defesa dos interesses dos motociclistas e da segurança dos usuários de motocicletas no Estado.Autoria: Dep. Coronel Henrique
Turno ÚnicoRQN Requerimento 13062/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Vivo Minas em Belo Horizonte pedido de providências para que seja instalada uma antena de telefonia celular na Comunidade de São Joaquim, situada na zona rural do Município de Frei Lagonegro, destacando-se que a localidade, que abriga atualmente mais de 500 habitantes, enfrenta sérias dificuldades de comunicação devido à ausência de sinal de telefonia móvel, o que compromete o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança, afetando significativamente a qualidade de vida da população.Autoria: Desenvolvimento Econômico
Turno ÚnicoRQN Requerimento 13085/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a retomada das obras no trecho da Rodovia MGC-479 entre os Municípios de Januária e Chapada Gaúcha; o recapeamento do trecho da Rodovia MG-403 entre os Municípios de São João da Ponte e Varzelândia; e a instalação de redutores de velocidade no trecho da Rodovia MGC-135 no perímetro urbano do Município de Lontra.Autoria: Participação Popular -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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RQN Requerimento 12626/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências com vistas à ampliação do itinerário intermunicipal de ônibus de passageiros das linhas Ipatinga-Manoel Maia e Acesita-Manoel Maia, da empresa Univale, até o Bairro Caladão, no Município de Coronel Fabriciano.
RQN Requerimento 12627/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que seja incluído na rota da linha intermunicipal Juiz de Fora-Lima Duarte, operada pela empresa Bassamar, um ponto de desembarque no Centro do Município de Pedro Teixeira.
RQN Requerimento 12628/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências com vistas à inclusão de um guichê de atendimento e venda de passagens da empresa Bassamar no Município de Pedro Teixeira, para assegurar à população os benefícios somente acessados por meio da compra em guichês, como é o caso da gratuidade de passagens para a população idosa.
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PL Projeto de Lei 3647/2025
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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Pareceres de redação final aprovados
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PL Projeto de Lei 2121/2024
PL Projeto de Lei 3928/2025
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 2510/2021
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 16.939, de 2007, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Designado novo relator Dep. Thiago Cota
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 13037/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam instalados mais dispositivos redutores de velocidade na Rodovia MG-050; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as violações do direito à vida nessa rodovia, tendo em vista os acidentes recorrentes na via, ocasionados por suas más condições de circulação.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 13042/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – pedido de providências para que, ao renovar a concessão da Rodovia MG-050, seja considerado o aumento do tráfego de caminhões e sejam incorporadas as vias adjacentes, em especial a MG-446, que atualmente não é contemplada por contrato de manutenção junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 13059/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a criação de uma câmara temática de motociclistas no Estado, como órgão integrante do Sistema Estadual de Trânsito, de natureza consultiva, propositiva e avaliativa voltado para a defesa dos interesses dos motociclistas e da segurança dos usuários de motocicletas no Estado.Autoria: Dep. Coronel HenriqueResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 13062/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Vivo Minas em Belo Horizonte pedido de providências para que seja instalada uma antena de telefonia celular na Comunidade de São Joaquim, situada na zona rural do Município de Frei Lagonegro, destacando-se que a localidade, que abriga atualmente mais de 500 habitantes, enfrenta sérias dificuldades de comunicação devido à ausência de sinal de telefonia móvel, o que compromete o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança, afetando significativamente a qualidade de vida da população.Autoria: Desenvolvimento EconômicoResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 13085/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a retomada das obras no trecho da Rodovia MGC-479 entre os Municípios de Januária e Chapada Gaúcha; o recapeamento do trecho da Rodovia MG-403 entre os Municípios de São João da Ponte e Varzelândia; e a instalação de redutores de velocidade no trecho da Rodovia MGC-135 no perímetro urbano do Município de Lontra.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 16446/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a legitimidade do Estado para propor a transferência aos municípios da operação e manutenção das balsas em operação no Lago de Furnas, tendo em vista que o lago é bem da União, nos termos do art. 20 da Constituição Federal.Autoria: Dep. LuizinhoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16428/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras –, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre as medidas que vêm sendo adotadas pela empresa quanto à manutenção, modernização e segurança das balsas que operam nos Lagos de Furnas e Peixoto; sobre a base legal utilizada pela Eletrobras para exigir que os municípios lindeiros assumam integralmente a responsabilidade pela operação e manutenção dessas balsas, mediante assinatura de termos de quitação e convênios de cooperação; sobre estudos técnicos, pareceres jurídicos ou avaliações de impacto que fundamentariam a transferência de responsabilidades para os municípios; sobre o plano de investimentos previsto pela Eeletrobras para assegurar a continuidade do serviço com segurança e eficiência, em conformidade com a Lei Federal nº 14.182, de 2021; e sobre a existência de termo de cooperação firmado entre o Estado e a Eletrobras com a finalidade de transferir aos municípios lindeiros as responsabilidades relativas a essas balsas, enviando-se a esta Casa cópia desse termo, caso exista.Autoria: Dep. LuizinhoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16427/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as medidas que vêm sendo adotadas pela secretaria de que é titular quanto à manutenção, modernização e segurança das balsas que operam nos Lagos de Furnas e Peixoto; sobre a base legal utilizada para exigir que os municípios lindeiros assumam integralmente a responsabilidade pela operação e manutenção dessas balsas, mediante assinatura de termos de quitação e convênios de cooperação; sobre os estudos técnicos, pareceres jurídicos ou avaliações de impacto que fundamentariam a transferência de responsabilidades para os municípios; sobre a existência de termo de cooperação firmado entre o Estado e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras -, com a finalidade de transferir aos municípios lindeiros as responsabilidades relativas a essas balsas, enviando-se a esta Casa cópia desse termo, caso exista.Autoria: Dep. LuizinhoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16426/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado e à presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de informações sobre a legitimidade do Estado para propor a transferência da operação e da manutenção das balsas aos municípios, tendo em vista que o lago é bem da União, nos termos do art. 20 da Constituição Federal, e sobre estudos técnicos, pareceres jurídicos ou avaliações de impacto que fundamentariam essa transferência de responsabilidade pela manutenção e operação das balsas que operam no Lago de Furnas para os municípios lindeiros.Autoria: Dep. LuizinhoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16424/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações sobre a existência de algum projeto em estudo visando à concessão das balsas em operação no Lago de Furnas.Autoria: Dep. LuizinhoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16310/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, para a qual seja convidado o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG -, para debater os projetos de construção e recuperação de rodovias, os recursos disponíveis e os critérios adotados para a contratação de projetos executivos e complementares, para a execução de obras e para a concessão de trechos promovidos pelo governo do Estado, com ênfase no trecho que liga os Municípios de Caputira e Raul Soares.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16286/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade visando à isenção do pagamento da tarifa do pedágio a ser instalado na BR-381, no Município de Caeté, para os veículos emplacados nesse município e nos de Bom Jesus do Amparo e Nova União.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16285/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade visando à isenção do pagamento da tarifa do pedágio a ser instalado na BR-381, no Município de Caeté, para os veículos emplacados nesse município e nos de Bom Jesus do Amparo e Nova União.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16209/2025
Ementa: Requer seja realizada reunião de convidados para entrega de diploma referente ao voto de congratulações a que se refere o Requerimento em Comissão nº 13.160/2025.Autoria: Dep. Professor CleitonResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.



