Participantes de audiência na ALMG reconheceram avanços, mas também cobraram medidas mais amplas e inclusivas contra dificuldades para comprar absorventes e outros itens de higiene.
29/05/2023Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
4ª Reunião Extraordinária
Auditório
Finalidade da audiência pública: Debater sobre o Dia Nacional da Dignidade Menstrual, comemorado em 28 de maio, e as reais dificuldades enfrentadas no combate à pobreza menstrual.
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Apresentação
Maíra Cristina Corrêa Fernandes Confirmado, coordenadora estadual dos Direitos Para as Mulheres - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater sobre o Dia Nacional da Dignidade Menstrual, comemorado em 28 de maio, e as reais dificuldades enfrentadas no combate à pobreza menstrual.
RQC Requerimento de Comissão 1582/2023
Autor do requerimento: Dep. LohannaRosália Aparecida Martins Diniz ConfirmadoAnalista Educacional da Coordenação de Temáticas Especiais e Transversalidade CurricularRepresentando Igor de Alvarenga Oliveira Icassati RojasSecretário - Secretaria de Estado de EducaçãoMaíra Cristina Corrêa Fernandes ConfirmadoCoordenadora Estadual dos Direitos Para as Mulheres - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SedeseRepresentando Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária - Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialJulye Beserra ConfirmadoAssessora da Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SedeseRepresentando Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária - Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialFábio Baccheretti VitorSecretário - Secretaria de Estado de SaúdeFernanda Vieira de Oliveira Confirmado Participação remotaCoordenadora Geral de Combate a Tortura do Ministério de Direitos HumanosRaiz Policarpo ConfirmadoIntegrante da Rede Feminista de SaúdePaula Machado Caetano CostaVoluntária do Green Peace BHCarolina Baruque ConfirmadoAtivista SocialSofia Amaral Carneiro Teixeira ConfirmadoCoordenadora do Coletivo Se Lambuza e Pesquisadora no Nepem/UFMG -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Cristiane Abritta Lourenço Nogueira
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Assessor de evento
Maria Paula Miranda do Amaral
Tel.: (31) 21087698
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Lohanna
/ PV
- Substituindo Dep. Ana Paula Siqueira
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Julye Beserra (representando Elizabeth Jucá e Mello Jacometti)
Assessora da Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese
Assessora da Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese
Carolina Baruque
Ativista Social
Ativista Social
Rosália Aparecida Martins Diniz (representando Igor de Alvarenga Oliveira Icassati Rojas)
Analista Educacional da Coordenação de Temáticas Especiais e Transversalidade Curricular
Analista Educacional da Coordenação de Temáticas Especiais e Transversalidade Curricular
Fernanda Vieira de Oliveira
Coordenadora Geral de Combate a Tortura do Ministério de Direitos Humanos
Coordenadora Geral de Combate a Tortura do Ministério de Direitos Humanos
Sofia Amaral Carneiro Teixeira
Coordenadora do Coletivo Se Lambuza e Pesquisadora no Nepem/UFMG
Coordenadora do Coletivo Se Lambuza e Pesquisadora no Nepem/UFMG
Maíra Cristina Corrêa Fernandes (representando Elizabeth Jucá e Mello Jacometti)
Coordenadora Estadual dos Direitos Para as Mulheres - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese
Coordenadora Estadual dos Direitos Para as Mulheres - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese
Raiz Policarpo
Integrante da Rede Feminista de Saúde
Integrante da Rede Feminista de Saúde
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater sobre o Dia Nacional da Dignidade Menstrual, comemorado em 28 de maio, e as reais dificuldades enfrentadas no combate à pobreza menstrual.
RQC Requerimento de Comissão 1582/2023
Autor do requerimento: Dep. LohannaResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
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Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 2410/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o Programa Liberdade em Ciclos, em especial sobre a remuneração das mulheres internas das unidades prisionais que produzem os absorventes e as fraldas descartáveis que serão disponibilizados nas unidades prisionais e nas unidades de acolhimento; sobre a quantidade disponibilizada para cada pessoa que menstrua; e sobre a disponibilização de outros itens de higiene pessoal e roupas íntimas para as detentas.Autores: Dep. LohannaSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 2315/2023
Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaO secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública informou, em 29/11/2024, que o Programa Liberdade em Ciclos, iniciado em 2022, conta atualmente com sete fábricas instaladas em unidades prisionais de Minas Gerais, sendo elas: Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Presídio de Ituiutaba, Presídio de Tupaciguara, Presídio de Alfenas, Penitenciária de Teófilo Otoni e Penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares. Além dessas, outras 13 unidades estão em processo de implantação do programa. As oficinas de trabalho foram viabilizadas por parcerias que fornecem recursos financeiros e equipamentos, como Loteria Mineira, Emendas Parlamentares, Conselho da Comunidade, Prefeituras e o Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap), da Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen. De 2022 a setembro de 2024, foram produzidos mais de 32.000 pacotes de absorventes e 4.000 pacotes de fraldas geriátricas e infantis, destinados ao sistema prisional, com excedentes doados conforme a Resolução Sejusp nº 726/2023. Um Acordo de Cooperação Técnica entre a Sejusp e a Sedese prevê a produção de mais de 18.000 pacotes de absorventes, atendendo a mais de 300 municípios mineiros, com repasse financeiro da Sedese para aquisição de insumos. O programa capacita e emprega atualmente 105 indivíduos privados de liberdade - IPLs - em oficinas, contribuindo para sua ressocialização com direito à remição de 1 dia de pena a cada 3 dias trabalhados. Os IPLs atuam voluntariamente. Com a expansão das fábricas, o número de participantes pode alcançar até 300 IPLs, aumentando as vagas para trabalho e capacitação. Sobre a distribuição de itens de higiene e roupas íntimas para detentas, os quantitativos trimestrais por IPL são: 48 unidades de absorventes, 1 unidade de escova de dentes, 9 unidades de papel higiênico, 6 unidades de creme dental, 6 unidades de sabonete, 6 unidades de calcinha e 3 unidades de sutiã. Esses itens seguem os critérios dispostos no Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais e são fornecidos regularmente, não sendo limitado ao Programa Liberdade em Ciclos, com uma reserva adicional de 10% a 50% por material para as unidades prisionais.Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialA secretária de Estado de Desenvolvimento Social esclareceu, em 9/12/2024, que em 8/3/2023, foi publicado o Decreto nº 48.583/2023, regulamentando a garantia de acesso a absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, conforme a Lei nº 23.904/2021. O decreto considera como vulneráveis mulheres até 49 anos que estejam em unidades de acolhimento, discentes da rede pública estadual, em unidades prisionais ou acauteladas em unidades socioeducativas. O decreto define que as ações serão promovidas pelos seguintes órgãos: Sedese, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -; Secretaria de Estado de Educação - SEE - e Secretaria de Estado de Saúde - SES. Cada órgão possui responsabilidades específicas: a Sedese pode adquirir absorventes e distribuí-los aos municípios com unidades de acolhimento, a Sejusp deve garantir o acesso a absorventes nas unidades prisionais e a SEE deve disponibilizar recursos financeiros ou absorventes adquiridos centralmente para as escolas públicas. Nesse contexto, em 4/12/2023, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica - ACT - nº 10/23 entre Sedese e Sejusp, com vigência de um ano, prevendo a produção de absorventes pela Sejusp, via programa Liberdade em Ciclos, e distribuição trimestral às unidades prisionais. Sendo que a Sedese mobiliza os municípios para retirar os absorventes e atender a demanda local. O cálculo do quantitativo por município foi baseado no Censo Suas 2021, considerando 13 pacotes anuais de 16 absorventes para cada mulher em idade fértil em unidades de acolhimento. Em 2023, como projeto piloto, foram entregues 1.833 pacotes a Juiz de Fora, além de 3.000 pacotes para outros municípios. Em 2024, até outubro, 31.948 pacotes foram distribuídos para 323 municípios, abrangendo 22 Diretorias Regionais da Sedese.



