Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Audiência com convidados

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

4ª Reunião Ordinária

Plenarinho II
Finalidade da audiência de convidados: Debater a relevância do Coletivo de Mulheres - ALMG, que surgiu de forma orgânica e espontânea em 2017, mais precisamente no dia 8 de março daquele ano, durante ação comemorativa do Dia Internacional da Mulher, e proceder à entrega de voto de congratulações.
Presidenta
Ana Paula Siqueira
REDE
Suplente:
Lohanna(PV)
Vice-Presidente
Alê Portela
PL
Suplente:
Doutor Paulo(PATRIOTA)
Efetivo
Andréia de Jesus
PT
Suplente:
Macaé Evaristo(PT)
Efetivo
Delegada Sheila
PL
Suplente:
Elismar Prado(PROS)
Efetivo
(Membro efetivo não indicado)
Suplente:
Neilando Pimenta(PSB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 5913/2024

    RQN

    5913/2024 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Casa da Mulher Maria Nunes Guimarães pelos excelentes serviços prestados de amparo jurídico, social e psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica em Teófilo Otoni.
    Autoria: Dep. Leninha
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência de convidados
  • Finalidade da audiência de convidados: Debater a relevância do Coletivo de Mulheres - ALMG, que surgiu de forma orgânica e espontânea em 2017, mais precisamente no dia 8 de março daquele ano, durante ação comemorativa do Dia Internacional da Mulher, e proceder à entrega de voto de congratulações.

    RQC Requerimento de Comissão 7414/2024

    RQC

    7414/2024 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Lohanna
    Grazielle Mendes Confirmado
    Jornalista da Rádio Assembleia e Integrante do Coletivo Mulheres ALMG
    Eneida da Costa Confirmado
    Jornalista, Escritora e Integrante do Coletivo Mulheres ALMG
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Cristiane Abritta Lourenço Nogueira
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Ana Paula Siqueira (Presidenta) / REDE
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Dep. Macaé Evaristo / PT - Substituindo Dep. Andréia de Jesus
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Grazielle Mendes
Jornalista da Rádio Assembleia e Integrante do Coletivo Mulheres ALMG
Eneida da Costa
Jornalista, Escritora e Integrante do Coletivo Mulheres ALMG
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência 5

  • RQN Requerimento 2014/2023

    RQN

    2014/2023 Requerimento

    Requer sejam encaminhados ao Ministério da Saúde pedido de providências para inclusão no rol de exames disponibilizados no Sistema Único de Saúde - SUS - o Painel de 20 Genes e o  sequenciamento Exoma para diagnóstico das síndromes de Ehlers-Danlos com o objetivo de promover os direitos das pessoas acometidas por essa condição e as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos causados na vida das mulheres pelo transtorno de espectro de hipermobilidade e pelas síndromes de Ehlers Danlos.

    Em 13/9/2023, o Ministério da Saúde informou, por meio de Nota Técnica de sua Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, a qual detalha acerca de aspectos da síndrome Ehlers-Danlos e de seu diagnóstico, que o exame em questão não consta na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais - SIGTAP -, porém isso não impede que o procedimento seja realizado pelo SUS e pago pelo gestor local. Destacou que, independentemente dos processos de incorporação e efetivação nacional da oferta de tecnologias em saúde no SUS, os estabelecimentos credenciados sempre tiveram, e continuam a ter, autonomia para ofertar aos seus pacientes os procedimentos necessários para seu tratamento conforme pactuação e contratualização com gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, levando em consideração o planejamento e disponibilidade orçamentária de cada unidade federativa, objetivando o uso racional dos recursos públicos, com sustentabilidade. Ademais, salientou que o Ministério da Saúde atua primordialmente como órgão responsável pela regulamentação das ações de saúde, não sendo de sua responsabilidade a realização de consultas, exames, procedimentos clínicos e cirúrgicos, tampouco a contratação direta de prestadores de serviços ao SUS, sendo esta última de competência exclusiva das secretarias estaduais e municipais de Saúde. Assim, tendo em vista as atribuições de cada ente decorrentes do princípio da descentralização, compete a esses órgãos identificar suas necessidades e fazer o planejamento de sua rede de saúde, possibilitar exames e fornecer medicamentos, entre outros, sendo que, quando esgotadas as possibilidades de acesso a meios diagnósticos e terapêuticos no estado/ município de residência, compete aos gestores locais do SUS a garantia de custeio do procedimento.
     Ofício 1419/2023/ASPAR/MS - Ministério da Saúde - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 3901/2023

    RQN

    3901/2023 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas à destinação de 100 mil reais à Casa de Referência da Mulher Tina Martins, tendo em vista que tais recursos foram previstos no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, do ano 2020. 

    A secretária, em 6/11/2023, informou que o recurso proveniente da Emenda Parlamentar nº 820/2021, foi destinado ao custeio dos serviços de acolhimento e abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar ofertados pela Associação Tina Martins, tendo sido empenhado em 31/12/2021. Disse que o recurso não foi transferido para a conta bancária por 2022 ter sido ano eleitoral. Assim, somente em 24/5/2023 foi expedida a Ordem de Pagamento Bancária nº 194, a qual foi creditada na conta bancária informada pela Associação Tina Martins, bem como, em 12/7/2023, foi exarado o Termo de Prorrogação de Ofício, contendo a atualização do prazo para a execução do recurso.
     Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 3903/2023

    RQN

    3903/2023 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam adquiridos, em caráter de urgência, cinco "kits" de informática e seis leitores de códigos de barras, para utilização no Projeto Remodelagem das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam.

    O chefe de gabinete da PCMG, em 16/10/2023, encaminhou cópia de ofício endereçado à Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da PCMG solicitando informações pormenorizadas sobre o pedido de providência, até o dia 23/10/2023, tendo em vista que os requerimentos parlamentares devem ser respondidos ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais no prazo estabelecido, sob pena da Chefia incorrer em crime de responsabilidade.
     Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
    O secretário da Segov, em 25/10/2023, informou que, em virtude do disposto na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências, o órgão mais indicado para responder acerca da matéria em comento é a PCMG, ao qual o pleito foi igualmente endereçado.
     Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 3904/2023

    RQN

    3904/2023 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fortalecimento da rede de atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres vítimas de violência no Estado, por meio de repasse de recursos técnicos e financeiros que visem ao incremento das ações do Consórcio Regional da Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais.

    O secretário informou, em 25/10/2023, que o órgão mais indicado para responder acerca das matérias em comento é a Sedese, ao qual o pleito foi igualmente endereçado.
     Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
    A secretária da Sedese, em 6/11/2023, informou que o Estado, embora não seja um ente do Consórcio Regional da Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais, participa indiretamente, com apoio financeiro para a manutenção dos serviços de abrigamento para mulheres, gerenciado pelo Consórcio, uma vez que os 12 municípios partícipes recebem o Piso Mineiro de Assistência Social, cofinanciado pelo Estado, com vistas a custear serviços socioassistenciais municipais, incluindo serviços de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência, a exemplo da Casa Sempre Vivas, objeto do Consórcio em questão.

    Assim, no tocante ao apoio técnico, informou que a Subsecretaria de Políticas dos Direitos das Mulheres da Sedese participa ativamente da Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres de Minas Gerais e da Rede da Região Metropolitana, mantendo constante diálogo com as equipes do Consórcio Mulheres das Gerais, visando ao aprimoramento e ao estabelecimento de parcerias para a execução das políticas, além de pactuação de fluxos de encaminhamento e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incluindo as mulheres atendidas pelo Centro Risoleta Neves - Cerna - (equipamento estadual gerenciado pela Subsecretaria) que, eventualmente, necessitam de abrigamento provisório na Casa Sempre Vivas.
     Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 3906/2023

    RQN

    3906/2023 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para se fomentar, por meio da disponibilização de recursos técnicos e financeiros, a criação de planos municipais de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. 

    O secretário, em 10/11/2023, informou que, de acordo com o disposto na Lei nº 24.313, de 2023, o órgão mais indicado para responder acerca das matérias em comento é a Sedese, ao qual o pleito foi igualmente endereçado.
     Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
    A secretária da Sedese, em 6/11/2023, informou sobre a criação da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres, criada pela Lei Estadual nº 24.313/2023, a qual é responsável por articular, elaborar e coordenar as políticas públicas de promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres no Estado.

    Disse que está previsto, para 2024 e 2025, a realização de visitas in loco às 22 Diretorias Regionais da Sedese, para capacitação dos municípios sobre a construção de políticas para mulheres. Tais visitas irão abordar as diretrizes para a instalação de organismos de políticas para mulheres (secretarias municipais, subsecretarias, diretorias ou coordenadorias sobre a pauta, por exemplo); a criação ou reativação de conselhos municipais dos direitos das mulheres; a preparação para as etapas municipais, estadual e nacional das conferências dos direitos das mulheres (em consonância com calendário a ser definido pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres); a criação e/ou fortalecimento de redes e fóruns de enfrentamento à violência contra mulheres.

    Relativo à destinação de recursos financeiros e técnicos, explicou que a destinação de recursos é atinente apenas ao custeio das viagens para capacitações presenciais nas Diretorias Regionais para apoiar os municípios na construção dos referidos planos.
     Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
  • Designação de relator 3

  • PL Projeto de Lei 1428/2023

    PL

    1428/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Relatoria: Dep. Alê Portela

    PL Projeto de Lei 1242/2023

    PL

    1242/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    PL Projeto de Lei 3704/2022

    PL

    3704/2022 Projeto de Lei

    1º Turno
    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 5913/2024

    RQN

    5913/2024 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Casa da Mulher Maria Nunes Guimarães pelos excelentes serviços prestados de amparo jurídico, social e psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica em Teófilo Otoni.
    Autoria: Dep. Leninha
    Resultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência de convidados
  • Finalidade da audiência de convidados: Debater a relevância do Coletivo de Mulheres - ALMG, que surgiu de forma orgânica e espontânea em 2017, mais precisamente no dia 8 de março daquele ano, durante ação comemorativa do Dia Internacional da Mulher, e proceder à entrega de voto de congratulações.

    RQC Requerimento de Comissão 7414/2024

    RQC

    7414/2024 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Lohanna
    Resultado: Audiência de convidados ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.