Reunidos em audiência, agropecuaristas reclamam que instalações elétricas foram feitas sem consulta a atingidos; MPF pede suspensão de declaração de utilidade pública relacionada às obras.
25/02/2026 - Atualizado em 25/02/2026 - 19:48Comissão de Desenvolvimento Econômico
1ª Reunião Extraordinária
Plenarinho I
Finalidade da audiência pública: Debater a necessidade de políticas públicas do Estado para garantir a segurança econômica dos municípios da bacia leiteira da região do Alto Paranaíba.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a necessidade de políticas públicas do Estado para garantir a segurança econômica dos municípios da bacia leiteira da região do Alto Paranaíba.
RQC Requerimento de Comissão 18690/2025
Autor do requerimento: Dep. Mauro TramonteDaniel Guimarães Medrado de Castro ConfirmadoSubsecretário - Subsecretaria de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento EconômicoRepresentando Mila Batista Leite Corrêa da CostaSecretária - Secretaria de Estado de Desenvolvimento EconômicoFeliciano Nogueira de Oliveira Confirmado Participação remotaSuperintendente de Inovação e Economia Agropecuária - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoRepresentando Thales Almeida Pereira FernandesSecretário - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoOtávio Martins Maia ConfirmadoDiretor-Presidente - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas GeraisJanaína de Andrade Dauro ConfirmadoPromotora de Justiça Coordenadora - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e TributáriaLeonardo Andrade Macedo Confirmado Participação remotaProcurador da República - Procuradoria da República - Ministério Público FederalAline de Freitas Veloso ConfirmadoAssessora Técnica - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas GeraisRepresentando Antônio Pitangui de SalvoPresidente - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas GeraisLafayette de AndradaDeputado Federal Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA - Câmara dos DeputadosFernando Breno Valadares VieiraPrefeito - Prefeitura Municipal de CoromandelCiro Luiz da Silva JuniorPrefeito - Prefeitura Municipal de Abadia dos DouradosValdemar Resende FilhoPrefeito - Prefeitura Municipal de RomariaFernanda Dias Marra ConfirmadoAdvogadaMarcela Guimarães Confirmado Participação remotaAdvogadaFlavio Resende de SousaPrefeito - Prefeitura Municipal de DouradoquaraRicardo FerreiraPrefeito - Prefeitura Municipal de Monte CarmeloEmílio Boaventura Participação remotaPrefeito - Prefeitura Municipal de ArapuáAlessandro Almeida Silva ConfirmadoProdutor Rural de Monte Carmelo/MGGillianno Mamão Participação remotaPrefeito - Prefeitura Municipal de IbiáMajor Adriano Participação remotaPrefeito - Prefeitura Municipal de Rio ParanaíbaLuís Eduardo Falcão FerreiraPresidente - Associação Mineira de MunicípiosAntônio Sérgio CasanovaDiretor Presidente da Neoenergia ElektroJosé Francelino Dias Participação remotaPresidente da Coopatos - Patos de MinasVasco Praça Filho Participação remotaDiretor-Presidente da Cooperativa Central Mineira de Laticínios - Cemil e Presidente da Fecoagro Leite Minas -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Júlia Birchal Domingues
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Juliana Batista de Souza Franca
Tel.: (31) 21087578
Apoio ao evento
Maria Paula Miranda do Amaral
Tel.: (31) 21087698
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Antonio Carlos Arantes
/ PL
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Dep. Mauro Tramonte
/ REPUBLICANOS
- Substituindo Dep. Leonídio Bouças
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Fernanda Dias Marra
Advogada
Advogada
Marcela Guimarães
Advogada - VIDEOCONFERÊNCIA
Advogada - VIDEOCONFERÊNCIA
Aline de Freitas Veloso (representando Antônio Pitangui de Salvo)
Assessora Técnica - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
Assessora Técnica - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
Feliciano Nogueira de Oliveira (representando Thales Almeida Pereira Fernandes)
Superintendente de Inovação e Economia Agropecuária - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento VIDEOCONFERENCIA
Superintendente de Inovação e Economia Agropecuária - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento VIDEOCONFERENCIA
Janaína de Andrade Dauro
Promotora de Justiça Coordenadora - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária
Promotora de Justiça Coordenadora - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária
Leonardo Andrade Macedo
Procurador da República - Procuradoria da República - Ministério Público Federal VIDEOCONFERÊNCIA
Procurador da República - Procuradoria da República - Ministério Público Federal VIDEOCONFERÊNCIA
Walmir Garcia Rodrigues
Presidente do Sindicato Rural de Rio Paranaíba
Presidente do Sindicato Rural de Rio Paranaíba
Otávio Martins Maia
Diretor-Presidente - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Diretor-Presidente - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Daniel Guimarães Medrado de Castro
Subsecretário de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Subsecretário de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Breno Linhares Lintz
VIDEOCONFERÊNCIA - Promotor de Justiça - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia
VIDEOCONFERÊNCIA - Promotor de Justiça - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia
Vasco Praça Filho
Diretor-Presidente da Cooperativa Central Mineira de Laticínios - Cemil - VIDEOCONFERÊNCIA
Diretor-Presidente da Cooperativa Central Mineira de Laticínios - Cemil - VIDEOCONFERÊNCIA
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a necessidade de políticas públicas do Estado para garantir a segurança econômica dos municípios da bacia leiteira da região do Alto Paranaíba.
RQC Requerimento de Comissão 18690/2025
Autor do requerimento: Dep. Mauro TramonteResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
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Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 19841/2026
Ementa: Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica pedido de providências para que sejam investigadas as denúncias apresentadas em audiência pública da comissão, em 25/2/2025, com relação à inobservância dos procedimentos necessários à instalação de linhas de transmissão de energia por propriedades rurais produtivas no Alto Paranaíba e à necessidade de atualização dos procedimentos para declaração de utilidade pública.Autores: Dep. Mauro Tramonte, Dep. Antonio Carlos ArantesSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 16718/2026
RQC Requerimento de Comissão 19856/2026
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que, no processo de publicação e comunicação dos decretos estaduais de utilidade pública de linhas de transmissão de energia, ocorra a intimação obrigatória do proprietário e possuidor que venha a ser afetado pela rede elétrica, bem como para que conste no anexo do decreto, quando publicado, quem são os proprietários ou possuidores afetados; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a necessidade de políticas públicas do Estado para garantir a segurança econômica dos municípios da bacia leiteira da região do Alto Paranaíba.Autores: Dep. Mauro Tramonte, Dep. Antonio Carlos ArantesSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 16719/2026
RQC Requerimento de Comissão 19857/2026
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que seja revisto o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, especialmente o seu art. 20, que determina que a contestação somente poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço, vedando-se qualquer exame de outras matérias.Autores: Dep. Mauro Tramonte, Dep. Antonio Carlos ArantesSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 16720/2026



