PL Projeto de Lei 3152/2021
1º Turno
Ementa:
Proíbe o ingresso de rejeito radioativo e a instalação de depósito de lixo atômico no Estado.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado:
Parecer pela aprovação -
Aprovado
PL Projeto de Lei 731/2023
1º Turno
Ementa:
Dispõe sobre os centros de saúde estética no Estado e dá outras providências.
Autoria:
Dep. Ana Paula Siqueira
Relatoria: Dep. Roberto Andrade
Resultado:
Redistribuída a proposição
Dep. Oscar Teixeira
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 3 -
Aprovado
RQC Requerimento de Comissão 11536/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o Conselho Regional de Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - Core-MG - e o Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere - sejam convidados a participar da elaboração e do aperfeiçoamento de políticas públicas afetas ao tema da representação comercial.
Autoria:
Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11486/2024
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as estratégias de fiscalização atualmente adotadas para o combate ao contrabando e ao descaminho de vinhos sem procedência verificada.
Autoria:
- Dep. Antonio Carlos Arantes
- Dep. Roberto Andrade
- Dep. Rodrigo Lopes
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11485/2024
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para restauração da sede do "campus" experimental da Epamig, localizado no Município de Caldas.
Autoria:
- Dep. Antonio Carlos Arantes
- Dep. Roberto Andrade
- Dep. Rodrigo Lopes
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11484/2024
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao secretário especial da Receita Federal do Brasil e ao ministro da Agricultura e Pecuária pedido de informações sobre as estratégias de fiscalização atualmente adotadas para o combate ao contrabando e ao descaminho de vinhos sem procedência verificada.
Autoria:
- Dep. Antonio Carlos Arantes
- Dep. Roberto Andrade
- Dep. Rodrigo Lopes
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11483/2024
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para estabelecimento de tratamento tributário isonômico para a cadeia vitivinicultora do Estado, em relação ao tratamento tributário executado por outras unidades da Federação, tomando como exemplo o Estado de São Paulo, e para a exclusão do regime de substituição tributária atualmente aplicado à nossa cadeia produtiva.
Autoria:
- Dep. Antonio Carlos Arantes
- Dep. Roberto Andrade
- Dep. Rodrigo Lopes
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11482/2024
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao ministro da Agricultura e Pecuária e ao superintendente de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - pedido de informações sobre o número de estabelecimentos produtores de vinho registrados no Mapa, em âmbito nacional, com o envio a esta Casa da razão social de cada estabelecimento.
Autoria:
- Dep. Antonio Carlos Arantes
- Dep. Roberto Andrade
- Dep. Rodrigo Lopes
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11481/2024
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao ministro do Turismo pedido de informações sobre o conjunto de políticas públicas atualmente em execução voltadas para o desenvolvimento do enoturismo, no Brasil e no Estado.
Autoria:
- Dep. Antonio Carlos Arantes
- Dep. Roberto Andrade
- Dep. Rodrigo Lopes
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11464/2024
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição que visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas e acabar com a escala 6x1.
Autoria:
- Dep. Antonio Carlos Arantes
- Dep. Roberto Andrade
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11427/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Serralheria Artesanal pelos 57 anos de excelência na prestação de serviços nos ramos de serralheria e marcenaria, no Município de Belo Horizonte.
Autoria:
Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovada a proposição
