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Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

8ª Reunião Extraordinária

Finalidade da audiência pública: Debater a defesa e a promoção do trabalho dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, considerando os efeitos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, e da Resolução Seplag nº 068, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que trata a Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto 27471, de 22 de outubro de 1987
Participação encerrada
Apresentação
Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da rede Fhemig - Sindpros.
Presidente
Betão
PT
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Vice-Presidente
Celinho Sintrocel
PCdoB
Suplente:
Macaé Evaristo(PT)
Efetivo
Caporezzo
PL
Suplente:
Elismar Prado(PROS)
Efetivo
Delegado Christiano Xavier
PSD
Suplente:
Grego da Fundação(PMN)
Efetivo
Nayara Rocha
PP
Suplente:
Eduardo Azevedo(PSC)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater a defesa e a promoção do trabalho dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, considerando os efeitos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, e da Resolução Seplag nº 068, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que trata a Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto 27471, de 22 de outubro de 1987

    RQC Requerimento de Comissão 2028/2023

    RQC

    2028/2023 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Betão
    Helga Beatriz Gonçalves de Almeida Confirmado
    Assessora Chefe de Relações Públicas - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
    Representando Luísa Cardoso Barreto
    Secretária - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
    Sérgio Pessoa de Paula Castro
    Advogado-Geral - Advocacia-Geral do Estado
    Renata Ferreira Leles
    Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
    Carlos Augusto dos Passos Martins Confirmado
    Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da rede Fhemig - Sindpros
    Geysa Cesar de Faria Confirmado
    Técnica de Laboratório do Hospital Alberto Cavalcante
    Maria dos Anjos Santos Barreto
    Profissional da Enfermagem do Hospital João XXIII
    Raquel Nogueira Duarte Confirmado
    Psicóloga do Hospital João Paulo II
    Dehonara de Almeida Silveira Confirmado
    Diretora Executiva do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saude/MG
    Ana Flávia Martine Confirmado
    Diretora do Coren
    Representando Bruno Souza Farias
    Presidente  - Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Daniela Soares Coelho Jácome
Tel.: (31) 21087178
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Assessor de evento
Maria Paula Miranda do Amaral
Tel.: (31) 21087698
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Bella Gonçalves / PSOL - Substituindo Dep. Celinho Sintrocel
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Dep. Leleco Pimentel / PT - Substituindo Dep. Betão
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Dehonara de Almeida Silveira
Diretora Executiva do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saude/MG
Marina Emediato Lara Carvalho Mohl (representando Renata Ferreira Leles)
Diretora de Gestão de Pessoas da Fhemig
Helga Beatriz Gonçalves de Almeida (representando Luísa Cardoso Barreto)
Assessora Chefe de Relações Públicas - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Carlos Augusto dos Passos Martins
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da rede Fhemig - Sindpros
Geysa Cesar de Faria
Técnica de Laboratório do Hospital Alberto Cavalcante
Ana Flávia Martine (representando Bruno Souza Farias)
Diretora do Coren
Raquel Nogueira Duarte
Psicóloga do Hospital João Paulo II
Maria dos Anjos Santos Barreto
Profissional da Enfermagem do Hospital João XXIII
Renata Martins Gomes
Servidora da Fhemig
Mara Cristina Clemente Pereira de Morais
Funcionária do Hospital Júlia Kubitschek
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater a defesa e a promoção do trabalho dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, considerando os efeitos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, e da Resolução Seplag nº 068, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que trata a Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto 27471, de 22 de outubro de 1987

    RQC Requerimento de Comissão 2028/2023

    RQC

    2028/2023 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Betão
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 2475/2023

    RQC

    2475/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que apresente, na reunião da mesa de negociação sobre a jornada de trabalho na Fhemig, os estudos técnicos que embasaram as Resoluções nºs 10.688/2022 e 10.730/2023.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Betão
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 2257/2023

    RQN

    2257/2023 Requerimento

    Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
    No dia 22/08/23 a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informou que em 26/12/22 foi publicada a Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores, a que se refere o Decreto nº 48.348, de 10/1/2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. A Secretaria informou também que a Fhemig é a responsável pelos estudos técnicos que amparam a proposta de resolução que foi apresentada, que utilizou como referência o Relatório de auditoria nº 2270.0984.18, disponível no endereço eletrônico - https://www.cge.mg.gov.br/auditoria-interna-governamental/relatorios-de-auditoria/category/47-2018. Por fim, não foi informado sobre apresentação dos estudos técnicos na reunião da mesa de negociação sobre a fornada de trabalho na Fhemig.
    Resposta Oficial Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 2476/2023

    RQC

    2476/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de trabalhadores com redução de jornada em razão de ter filhos com deficiência e suas respectivas unidades e regime de trabalho, bem como o número de solicitações de redução de jornada apresentadas desde a edição da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 68, de 13/9/2022, indicando quantas foram aprovadas e quantas negadas e os motivos da negação.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Betão
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 2258/2023

    RQN

    2258/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 2477/2023

    RQC

    2477/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que embasaram as Resoluções nºs 10.688/2022 e 10.730/2023, que tratam da jornada de trabalho dos servidores da Fhemig.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Betão
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 2259/2023

    RQN

    2259/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 2478/2023

    RQC

    2478/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a revogação imediata da Resolução Seplag nº 68, de 13/9/2022, por afrontar o princípio da isonomia entre servidores públicos, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao Recurso Extraordinário nº 1237867, com repercussão geral, fixando a tese de que aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos, o art. 98, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.112, de 1990, que concede horário especial ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário, extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Betão
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 2260/2023

    RQN

    2260/2023 Requerimento

    Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
    No dia 11/07/23 a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informou que a Resolução Seplag nº 68, de 13 de setembro de 2022, foi revogada pela Resolução Seplag nº 58, de 06 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 07 de junho de 2023.
    Resposta Oficial Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 2479/2023

    RQC

    2479/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o número de acidentes de trabalho registrados na Rede Fhemig, por unidade assistencial, no período de janeiro de 2022 até a presente data.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Betão
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 2261/2023

    RQN

    2261/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 2590/2023

    RQC

    2590/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -  pedido de providências para a imediata suspensão das Resoluções Conjuntas Seplag/Fhemig nºs 10.688, de 26/12/2022, e 10.730, de 24/3/2023, que tratam da jornada de trabalho na Fhemig, até que sejam concluídas as discussões da mesa de negociação reacordada na 8ª Reunião Extraordinária da comissão.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Betão, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Leleco Pimentel
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 2263/2023

    RQN

    2263/2023 Requerimento

    Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
    No dia 22/08/23 a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informou que no dia 24/03/23 foi publicada a Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.730, de 2023, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores. Esta Resolução revogou integralmente as Resoluções Conjuntas Seplag/Fhemig nº 9.511, de 19/04/2016, nº 6.653, de 05/08/08 e nº 10.688, de 26/12/22.
    Resposta Oficial Resposta Oficial