Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

21ª Reunião Extraordinária

Finalidade da audiência pública: Debater as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais. 
Participação encerrada
Presidente
Betão
PT
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Vice-Presidente
Celinho Sintrocel
PCdoB
Efetivo
Caporezzo
PL
Suplente:
Elismar Prado(PSD)
Efetivo
Delegado Christiano Xavier
PSD
Suplente:
Grego da Fundação(PMN)
Efetivo
Nayara Rocha
PP
Suplente:
Eduardo Azevedo(PL)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais. 

    RQC Requerimento de Comissão 11168/2024

    RQC

    11168/2024 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Betão
    Guilherme Augusto Duarte de Faria
    Diretor-Presidente - Companhia de Saneamento de Minas Gerais
    Eduardo Pereira de Oliveira Confirmado
    Presidente do Sindágua-MG
    Lucas Gabriel Tonaco Ferreira Confirmado
    Diretor de Comunicação do Sindágua - Federação Nacional dos Urbanitários
    Elisangela Martins de Oliveira
    Gerente da Unidade de Serviços de Informações e Estudos Econômicos - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa
    Marcos Helano Fernandes Montenegro Confirmado Participação remota
    Coordenador de Comunicação - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - Ondas - Diretor Nacional da Abes
    Léo Heller Confirmado
    Pesquisador do Instituto René Rachou da Fiocruz, Pós-doutor na University of Oxford e Ex-Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Betão (Presidente) / PT
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Léo Heller
Pesquisador do Instituto René Rachou da Fiocruz, Pós-doutor na University of Oxford e Ex-Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas (VIDEOCONFERÊNCIA)
Eduardo Pereira de Oliveira
Presidente do Sindágua-MG
Lucas Gabriel Tonaco Ferreira
Diretor de Comunicação do Sindágua - Federação Nacional dos Urbanitários
Marcos Helano Fernandes Montenegro
Coordenador de Comunicação - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - Ondas - Diretor Nacional da Abes (VIDEOCONFERÊNCIA)
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais. 

    RQC Requerimento de Comissão 11168/2024

    RQC

    11168/2024 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Betão
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 11607/2024

    RQC

    11607/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para a apuração de possíveis situações de desvio de função e de precarização dos trabalhadores terceirizados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, conforme informações apresentadas na 21ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 28/11/2024; e sejam encaminhadas para o referido ministério as notas taquigráficas dessa reunião.
    Autores: Dep. Betão, Dep. Ricardo Campos
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 9613/2024

    RQN

    9613/2024 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 11609/2024

    RQC

    11609/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja convocado o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – para prestar informações sobre as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessa estatal.
    Autores: Dep. Betão
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 11610/2024

    RQC

    11610/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao governador do Estado pela apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que suprime o quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública ou a alienação das ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo Estado e retira a exigência de referendo popular para a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, uma vez que essa proposta fere o direito à participação popular sobre assunto de relevante interesse público.
    Autores: Dep. Betão, Dep. Ricardo Campos
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 9614/2024

    RQN

    9614/2024 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 11611/2024

    RQC

    11611/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requeremseja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre os motivos que justificam sua ausência, ou de seu representante, na 21ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 28/11/2024, em que foram debatidas as condições de trabalho dos trabalhadores e das trabalhadoras da Copasa e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor –, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.
    Autores: Dep. Betão, Dep. Ricardo Campos
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 9615/2024

    RQN

    9615/2024 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 11818/2024

    RQC

    11818/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – pedido de providências para que empreenda ações de fiscalização para apurar possíveis situações de desvio de função e de precarização das condições de trabalho dos funcionários terceirizados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor –, conforme informações apresentadas na 21ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 28/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater as condições de trabalho na Copasa e na Copanor, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.
    Autores: Dep. Betão, Dep. Ricardo Campos
    Situação: Tramitação encerrada