Categoria reclama de falta de valorização profissional e reclama de defasagem salarial de mais de 21% nos últimos cinco anos.
26/09/2023Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
18ª Reunião Extraordinária
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater as condições de trabalho, a necessidade de um plano de carreira, a devida recomposição salarial e a valorização dos servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig
RQC Requerimento de Comissão 3821/2023
Autor do requerimento: Dep. BetãoLuísa Cardoso BarretoSecretária - Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoLeonardo Brumano Kalil ConfirmadoDiretor de Administração e Finanças da EpamigRepresentando Nilda de Fátima Ferreira SoaresPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas GeraisCláudio Egon Faccion ConfirmadoPesquisador - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig/São João Del ReyClaudia Rita de Souza ConfirmadoPesquisadora da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig e Diretora Admininstrativa da Associação de Pesquisadores da Epamig - ASPEJoão Batista Ribeiro da Silva Reis ConfirmadoPesquisador na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig/Nova PorteirinhaAntônio Gomes Arcanjo ConfirmadoPresidente do Sindicato dos Trabalhadores Ativos e Aposentados em Empresas de Assessoramentos, Pesquisas, Perícias, Informações e Agentes Autônomos - SintappiEmerson Dias Gonçalves ConfirmadoPresidente da Associação de Pesquisadores da Epamig - ASPE e Pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EpamigCarlos Mário Paes Camacho ConfirmadoProfessor do Instituto Cândido Tostes - Epamig/Juiz de ForaMarley Lamoumier MachadoVice-Presidente da Associação Central dos Funcionários da Epamig -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Pesquisador - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig/São João Del Rey
Pesquisadora da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig e Diretora Admininstrativa da Associação de Pesquisadores da Epamig - ASPE
Pesquisador na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig/Nova Porteirinha
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Ativos e Aposentados em Empresas de Assessoramentos, Pesquisas, Perícias, Informações e Agentes Autônomos - Sintappi
Presidente da Associação de Pesquisadores da Epamig - ASPE e Pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig
Professor do Instituto Cândido Tostes - Epamig/Juiz de Fora
Assessor Jurídico do Sintappi- MG
Vice-Presidente da Associação Central dos Funcionários da Epamig
Diretor de Administração e Finanças da Epamig
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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RQN Requerimento 2257/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que apresente, na reunião da mesa de negociação sobre a jornada de trabalho na Fhemig, os estudos técnicos que embasaram as Resoluções nºs 10.688/2022 e 10.730/2023.
No dia 22/08/23 a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informou que em 26/12/22 foi publicada a Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores, a que se refere o Decreto nº 48.348, de 10/1/2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. A Secretaria informou também que a Fhemig é a responsável pelos estudos técnicos que amparam a proposta de resolução que foi apresentada, que utilizou como referência o Relatório de auditoria nº 2270.0984.18, disponível no endereço eletrônico - https://www.cge.mg.gov.br/auditoria-interna-governamental/relatorios-de-auditoria/category/47-2018. Por fim, não foi informado sobre apresentação dos estudos técnicos na reunião da mesa de negociação sobre a fornada de trabalho na Fhemig.
RQN Requerimento 2263/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para a imediata suspensão das Resoluções Conjuntas Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26/12/2022, e nº 10.730, de 24/3/2023, que tratam da jornada de trabalho na Fhemig, até que sejam concluídas as discussões da mesa de negociação reacordada na 8ª Reunião Extraordinária da comissão.
No dia 22/08/23 a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informou que no dia 24/03/23 foi publicada a Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.730, de 2023, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores. Esta Resolução revogou integralmente as Resoluções Conjuntas Seplag/Fhemig nº 9.511, de 19/04/2016, nº 6.653, de 05/08/08 e nº 10.688, de 26/12/22.
RQN Requerimento 2500/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, consubstanciadas nas datas e nos valores que foram incorporados ao patrimônio do Estado, decorrentes do remanescente liquidado do plano; o valor estimado do plano; na destinação dos patrimônios decorrentes da incorporação, especificando-se quais foram vendidos; nos valores de venda e na aplicação dos recursos auferidos; nos bens que foram incorporados ao patrimônio do Estado e seus valores; nos quantitativos de processos judiciais em curso, com indicação da respectiva numeração; no quantitativo de beneficiários, idades e valor total desembolsado por mês, antes da suspensão dos pagamentos; nos cálculos atuariais que foram realizados quando da criação do fundo previdenciário e nos cálculos que fundamentaram os valores propostos no Projeto de Lei nº 810/2023, bem como nos créditos oriundos dos ativos líquidos ou ilíquidos do plano de previdência a que o optante pelo benefício assistencial renuncia, conforme o referido projeto.
No dia 22/08/23 a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag informou que as informações relativas aos recursos do patrimônio remanscentes do liquidado Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2 devereão ser solicitadas à Secretaria de Estado de Fazenda. Informou também que as informações sobre os processos judiciais devem ser solicitadas à Advocacia Geral do Estado.
Ademais, o pagamento da folha de fevereiro de 2023 foi creditado em março de 2023, contando com 367 pagamentos a assistidos e pensionistas oriundos do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, totatlizando um montante bruto de R$ 1.731.833,25. Ainda, foi encaminhada no corpo do ofício uma tabela com detalhamentos sobre a distribuição dos beneficários e pensionistas por faixa etária.
RQN Requerimento 2504/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para revogação imediata das Resoluções Conjuntas Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26/12/2022, e nº 10.730, de 24/3/2023, que tratam da jornada de trabalho na referida fundação.
No dia 22/08/23 a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - informou que a Resolução Conjunta Seplag/Fhemig n° 10.730, de 2023, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração da frequência dos servidores revogou a Resolução Conjunta n° 10.688, de 26/12/22. Em relação à revogação da Resolução Conjunta n° 10.730, de 24/03/23, a Seplag informou que já se encontra em discussão a elaboração de uma nova minuta de resolução que a revogará. No entanto, enquanto essa nova minuta não for publicada, a resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº. 10.730/2023 é o instrumento que possibilita a execução e cumprimento de jornada considerando as especificidades da Fundação e de suas unidades assistenciais. A imediata revogação da resolução inviabilizaria a atuação da Fhemig, fazendo com que fossem observadas apenas as regras gerais de cumprimento de jornada de trabalho que trata o Decreto nº 48.348/2022.
Ofício 97 (71956299) SEI 1500.01.0888724/2020-70 / pg. 1 -
Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater as condições de trabalho, a necessidade de um plano de carreira, a devida recomposição salarial e a valorização dos servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig
RQC Requerimento de Comissão 3821/2023
Autor do requerimento: Dep. BetãoResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
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Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 4394/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de informações, com vistas a subsidiar a necessidade de realização de concurso público, consubstanciadas em estudos cujo objeto de análise seja o mapeamento das áreas, setores e gerências da Epamig que não contam com o devido número de servidores em razão de vacância de cargos, decorrente de aposentadoria, de evasão de funcionários e de o último concurso público destinado a recompor o quadro de servidores dessa empresa ter sido realizado em 2004.Autores: Dep. BetãoSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 3936/2023




