RQC Requerimento de Comissão 9373/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre o quantitativo de trabalhadores da empresa que atuam na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, adoecidos e afastados, detalhando-se os motivos que ensejaram os afastamentos, bem como as medidas de acompanhamento adotadas para esses casos.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9372/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre os protocolos, canais de denúncia, mecanismos de auditoria interna e outros fluxos existentes na MGS para atuar nos casos de assédio moral na empresa, especificando-se a quantidade de denúncias de assédio registradas na empresa e as medidas adotadas em cada caso.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9371/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – e à Secretaria Municipal de Educação – Smed – pedido de providências para que seja constituída uma comissão tripartite entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a MGS e a representação sindical dos trabalhadores, com vistas a mediar, investigar e deliberar a respeito das denúncias de assédio no ambiente de trabalho envolvendo os trabalhadores contratados pela MGS lotados nas escolas municipais.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9370/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de providências para que seja revisto o contrato com a empresa Efeito Treinamento e Gerenciamento Profissional Ltda., responsável pelo treinamento dos profissionais de apoio ao educando, lotados nas escolas municipais de Belo Horizonte, em razão das graves denúncias apresentadas na 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/6/2024.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9369/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS –, à Secretaria Municipal de Educação – Smed – de Belo Horizonte e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para avaliação e adoção de medidas cabíveis relativas às denúncias apresentadas na 14ª Reunião Extraordinária da comissão, em 19/6/2024, que debateu a situação e as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores da MGS lotados nas escolas municipais de Belo Horizonte, bem como a natureza dos contratos firmados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a MGS; e seja encaminhado aos citados órgãos o link para a reunião.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9368/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o limite de alunos por profissional de apoio escolar na rede municipal de educação, bem como sobre os estudos que embasaram a definição desse limite.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9367/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações consubstanciadas em relatórios, estudos ou deliberações que motivaram as transferências dos trabalhadores da MGS lotados nas escolas públicas de Belo Horizonte, no período de 2023 a maio de 2024.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9306/2024
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública para debater a crucial importância da assessoria técnica independente – ATI – para a garantia dos direitos e a efetiva reparação dos danos causados aos atingidos do Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor, da Vale; e para buscar soluções que garantam a continuidade desse serviço essencial, com o repasse imediato, por parte das instituições de justiça, dos recursos necessários à manutenção da equipe e da estrutura da ATI Instituto Guaicuy, no referido distrito.
Autoria:
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Celinho Sintrocel
- Dep. Cristiano Silveira
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Leninha
- Dep. Lohanna
- Dep. Luizinho
- Dep. Macaé Evaristo
- Dep. Marquinho Lemos
- Dep. Professor Cleiton
- Dep. Ulysses Gomes
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9305/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja suspensa qualquer medida que restrinja, reduza, bloqueie ou impeça o direito dos servidores estaduais que exercem seu direito de greve de receber salário, ajuda de custos ou qualquer forma de remuneração.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9227/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização das condições de segurança do trabalho, de treinamento e de reciclagem dos funcionários da empresa Pif Paf, em Visconde do Rio Branco, que operam máquinas com alta periculosidade; das políticas de prevenção de acidentes de trabalho; e da disponibilidade e do estado de conservação dos equipamentos de proteção individual – EPI – dos referidos funcionários.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9205/2024
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para a qual seja convidado o secretário de Estado da Educação, para debater a situação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, bem como as propostas para equacionar os problemas dessas instituições.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9203/2024
Ementa:
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a contribuição previdenciária dos servidores, docentes e administrativos, efetivos e contratados, da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, diante da denúncia dos professores dessas universidades sobre a ausência de registros das contribuições descontadas nos salários.
Autoria:
- Dep. Betão
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9202/2024
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a devida recomposição dos recursos financeiros destinados à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em razão do corte orçamentário de R$100.000.000,00, que impactará no devido funcionamento administrativo e acadêmico dessas instituições.
Autoria:
- Dep. Betão
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Leleco Pimentel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9201/2024
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o programa Juros por Educação, lançado pelos Ministérios da Fazenda e da Educação, sua contribuição para o aumento da oferta de ensino profissionalizante no Estado, o impacto nas condições trabalho dos professores, bem como a necessidade de que os investimentos sejam destinados para a educação pública e para as universidades públicas estaduais.
Autoria:
- Dep. Betão
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9200/2024
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a realização de concurso público para recompor o quadro de servidores técnico-administrativos, analistas e docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, considerando-se a demanda por servidores dessas universidades, decorrente da expansão das suas atividades.
Autoria:
- Dep. Betão
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Leleco Pimentel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9199/2024
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para garantir aos docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - o direito de alterar o seu regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais.
Autoria:
- Dep. Betão
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9186/2024
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe da Escola Estadual General Carneiro pelo inovador e importante projeto Alternativas Paradigmáticas Ambientais, implantado desde 2011, que otimizou os espaços não aproveitados nas dependências internas da instituição de ensino, com construção de hortas orgânicas , compostagens aeróbicas e anaeróbicas (biodigestores), aquecimento solar com garrafas pet, reaproveitamento e reciclagem de resíduos sólidos e avicultura, oferecendo aos alunos oportunidades de desenvolvimento técnico, social e ético, além da oportunidade de participarem de feiras e eventos em outras localidades, expondo seus projetos.
Autoria:
Dep. Delegado Christiano Xavier
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8112/2024
Ementa:
Requer seja realizada visita à Farmácia de Minas, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 2.777, Bairro Carlos Prates, para verificar as condições de trabalho dos servidores públicos e trabalhadores terceirizados dessa instituição, especificamente as condições prediais, o funcionamento de equipamentos, as instalações e a segurança do trabalho; bem como entender o funcionamento da distribuição dos medicamentos e averiguar as condições de acondicionamento, reposição dos estoques e atendimento ao público.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Designado relator para elaborar o relatório da visita. (Dep. Betão)
