PL Projeto de Lei 1318/2023
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública o Serviço de Promoção da Criança, Adolescente e Jovem - Servir -, com sede no Município de Januária.
Autoria:
Dep. Leleco Pimentel
Situação: Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.
Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
Resultado:
Aprovada a proposição
na forma do Substitutivo nº 1., em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação:
Dep. Betão votou "Sim"
, Dep. Ione Pinheiro votou "Sim"
, Dep. Leleco Pimentel votou "Sim"
PL Projeto de Lei 4093/2025
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública o Centro Especial de Convivência, com sede no Município de Juiz de Fora.
Autoria:
Dep. Grego da Fundação
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Betão
Resultado:
Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação:
Dep. Ione Pinheiro votou "Sim"
, Dep. Leleco Pimentel votou "Sim"
PL Projeto de Lei 4721/2025
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Dengoso, com sede no Município de Porteirinha.
Autoria:
Dep. Leninha
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
Resultado:
Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação:
Dep. Betão votou "Sim"
, Dep. Ione Pinheiro votou "Sim"
, Dep. Leleco Pimentel votou "Sim"
PL Projeto de Lei 4731/2025
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Solidária Dom Luciano Mendes - ASDLM -, com sede no Município de Senhora dos Remédios.
Autoria:
Dep. Leleco Pimentel
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Betão
Resultado:
Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação:
Dep. Betão votou "Sim"
, Dep. Ione Pinheiro votou "Sim"
, Dep. Leleco Pimentel votou "Sim"
PL Projeto de Lei 4906/2025
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Bem dos Moradores do Bairro Morada dos Heróis, com sede no Município de Nova Era.
Autoria:
Dep. Leleco Pimentel
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Betão
Resultado:
Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação:
Dep. Betão votou "Sim"
, Dep. Ione Pinheiro votou "Sim"
, Dep. Leleco Pimentel votou "Sim"
RQN Requerimento 16882/2026
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com Nicolas Souza Santos, da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora, pelo trabalho realizado por todos os motoboys e entregadores por aplicativo da Zona da Mata que se mobilizaram para realizar entregas de água e alimentos para a população dos Municípios de Juiz de Fora e Ubá.
Autoria:
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 17024/2026
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a adoção de medidas investigativas, fiscalizatórias e institucionais relativamente às graves denúncias de trabalho análogo à escravidão nas cadeias produtivas do café no Estado, conforme evidenciado no relatório técnico intitulado "Eu não voltaria nunca: riscos de trabalho forçado nas cadeias de fornecimento do café no Brasil"; e seja esse relatório encaminhado aos referidos destinatários.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado:
Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20657/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público pedido de providências para a adoção de medidas urgentes em relação ao processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, considerando denúncias amplamente divulgadas que apontam para cenário de riscos institucionais, administrativos e financeiros na condução do processo, com a realização das ações que especifica.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20656/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações acerca de possíveis irregularidades no processo de desestatização da Copasa, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20649/2026
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente da Fundação Clóvis Salgado e convidado o secretário de Estado de Cultura e Turismo, para debater as condições de trabalho dos músicos da Orquestra Sinfônica e do Coral Lírico de Minas Gerais.
Autoria:
Dep. Leleco Pimentel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20601/2026
Ementa:
Requer seja formulada manifestação de repúdio à Lore Confecções Ltda. e à Anne Fernandes Confecções e Comércio de Roupas Ltda. pela exploração de trabalhadores imigrantes submetidos a condições análogas à escravidão em oficinas de costura localizadas nos Municípios de Betim e Contagem.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20600/2026
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os auditores fiscais do trabalho que participaram das investigações e ações de resgate que resultaram na libertação de mais de vinte trabalhadores bolivianos submetidos a condições análogas à escravidão em oficinas de costura nos Municípios de Betim e Contagem.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20599/2026
Ementa:
Requer seja formulada manifestação de repúdio com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração e a Expresso Nepomuceno Transportes e Logística Ltda. pela submissão de 21 caminhoneiros a condições análogas à escravidão no transporte de nióbio entre Araxá e o Porto de Santos (SP).
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20576/2026
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para que proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Embrapa Gado de Leite e seus trabalhadores e trabalhadoras pelo 50 anos de sua fundação, a serem celebrados em 26/10/2026, em reconhecimento à sua relevante contribuição científica, tecnológica e social para o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite no Brasil e, especialmente, para o fortalecimento da agropecuária no Estado, bem como à qualificação que beneficia diretamente os trabalhadores e trabalhadoras do campo na região, contribuindo para melhores condições de produção, renda e desenvolvimento local.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20564/2026
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Embrapa Gado de Leite pelos 50 anos de sua fundação, a serem celebrados em 26/10/2026.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20561/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para juntada dos relatórios que menciona aos autos do Procedimento Preparatório nº 003421.2025.03.000/9.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20495/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado aos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pedido de providências para a realização de avaliação técnica sobre os impactos econômicos do programa Gás do Povo na atividade dos pequenos revendedores de gás liquefeito de petróleo, mediante a adoção das medidas que especifica.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20429/2026
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação remuneratória e as condições de trabalho dos músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, especialmente no contexto da tramitação do Projeto de Lei nº 5.124/2026, e a valorização profissional e a sustentabilidade dos corpos artísticos mantidos pelo Estado.
Autoria:
Dep. Leleco Pimentel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20361/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o cronograma e os critérios administrativos adotados para a definição do prazo de inscrições dos editais estaduais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 2022, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20359/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja prorrogado por período mínimo de 15 dias o prazo de inscrições dos editais estaduais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura referente ao Ciclo 2.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20309/2026
Ementa:
Requer sejam encaminhadas à Companhia Energética de Minas Gerais as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a proteção dos direitos sociais dos moradores do Bairro Alexandria, no Município de Esmeraldas, diante da regularização urbana local.
Autoria:
Dep. Mauro Tramonte
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20308/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações sobre o encaminhamento das certidões de numeração dos imóveis do Bairro Alexandria à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, condição para a implantação das redes de distribuição, com a especificação da data de entrega das referidas certidões à empresa.
Autoria:
Dep. Mauro Tramonte
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20307/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a implantação das redes de distribuição no Bairro Alexandria, no Município de Esmeraldas, considerando que as certidões de numeração já foram emitidas pelo município e encaminhadas à companhia, conforme relato apresentado na 1ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/3/2026.
Autoria:
Dep. Mauro Tramonte
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20306/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para redução ou retirada da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre combustíveis e fiscalização dos postos de combustíveis em todo o Estado para coibir práticas abusivas na formação de preços ao consumidor.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
