Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
5ª Reunião Ordinária
Auditório
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Finalidade da reunião: Apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 566/2019
Ementa: Institui a política estadual de combate à pornografia na infância e na adolescência.Autoria: Dep. Bruno EnglerRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel
1º TurnoPL Projeto de Lei 1169/2023
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação da política estadual de promoção, proteção e apoio ao aleitamento humano.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Betão
1º TurnoPL Projeto de Lei 1529/2023
Ementa: Cria, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a política "Cuidar de quem cuida", para a atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, e define diretrizes para a sua implementação.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Betão -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 608/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Pompeana Esportiva Social e Cidadã, com sede no Município de Pompéu.Autoria: Dep. Douglas MeloSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 961/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores e Aquicultores de Três Marias e Adjacências, com sede no Município de Três Maria.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1245/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mulheres de Flores e de Aço, com sede no Município de Patos de Minas.Autoria: Dep. Lud FalcãoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2957/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos das Comunidades, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. Noraldino JúniorSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Betão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3097/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Laços de Amor Montes Claros, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Oscar TeixeiraSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Betão
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10487/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Celso José Alves por sua posse como presidente do Conselho Metropolitano de Formiga da Sociedade de São Vicente de Paulo.Autoria: Dep. Duarte Bechir
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10493/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Patrícia Aparecida Rodrigues Guimarães por sua eleição e posse como presidente da 113ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG -, em Vespasiano.Autoria: Dep. Betinho Pinto Coelho
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10549/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. José Cirino de Oliveira por ser um dos ambulantes em atividade mais antigos do Estado.Autoria: Participação Popular -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: A presidência destina a 3ª Fase da 2ª Parte da reunião para ouvir a Sra. Alda Lúcia Fernandes dos Santos, presidenta do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais – Sindmetro/MG e o Sr. Daniel Gloria Carvalho, secretário-geral do Sindmetro/MG. sobre a apresentação do Relatório de Auditoria Fiscal do Trabalho do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais que revela a ocorrência de mais de 100 infrações trabalhistas cometidas pela Metrô BH S.A, após a privatização.
Dep. Betão
(Presidente)
/ PT
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Dep. Celinho Sintrocel
(Vice-Presidente)
/ PCdoB
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Dep. Leleco Pimentel
/ PT
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 566/2019
Ementa: Institui a política estadual de combate à pornografia na infância e na adolescência.Autoria: Dep. Bruno EnglerRelatoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 1169/2023
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação da política estadual de promoção, proteção e apoio ao aleitamento humano.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. BetãoResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 1529/2023
Ementa: Cria, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a política "Cuidar de quem cuida", para a atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, e define diretrizes para a sua implementação.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. BetãoResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 608/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Pompeana Esportiva Social e Cidadã, com sede no Município de Pompéu.Autoria: Dep. Douglas MeloSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Betão votou "Sim" , Dep. Celinho Sintrocel votou "Sim" , Dep. Leleco Pimentel votou "Sim"
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 961/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores e Aquicultores de Três Marias e Adjacências, com sede no Município de Três Maria.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Betão votou "Sim" , Dep. Celinho Sintrocel votou "Sim"
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1245/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mulheres de Flores e de Aço, com sede no Município de Patos de Minas.Autoria: Dep. Lud FalcãoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Betão votou "Sim" , Dep. Celinho Sintrocel votou "Sim" , Dep. Leleco Pimentel votou "Sim"
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2957/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos das Comunidades, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. Noraldino JúniorSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Betão votou "Sim" , Dep. Celinho Sintrocel votou "Sim" , Dep. Leleco Pimentel votou "Sim"
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3097/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Laços de Amor Montes Claros, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Oscar TeixeiraSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Betão votou "Sim" , Dep. Celinho Sintrocel votou "Sim" , Dep. Leleco Pimentel votou "Sim"
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10487/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Celso José Alves por sua posse como presidente do Conselho Metropolitano de Formiga da Sociedade de São Vicente de Paulo.Autoria: Dep. Duarte BechirResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10493/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Patrícia Aparecida Rodrigues Guimarães por sua eleição e posse como presidente da 113ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG -, em Vespasiano.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10549/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. José Cirino de Oliveira por ser um dos ambulantes em atividade mais antigos do Estado.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 13207/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações, em caráter de urgência, consubstanciadas em cópia da íntegra do contrato de concessão da prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção da Rede Metroferroviária, do Metrô BH, para a subsidiar a atuação da comissão.Autoria:- Dep. Celinho Sintrocel
- Dep. Betão
- Dep. Leleco Pimentel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 13206/2025
Ementa: Requerem seja realizada visita à concessionária Metrô BH para verificar as irregularidades relativas às condições de trabalho na empresa, conforme denúncias apresentadas pelos representantes do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais – Sindimetro –, na 5ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 2/4/2025.Autoria:- Dep. Celinho Sintrocel
- Dep. Betão
- Dep. Leleco Pimentel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 13177/2025
Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater as irregularidades cometidas pela concessionária Metrô BH em relação às condições de trabalho e direitos dos trabalhadores, conforme apontado em "Relatório de auditoria fiscal do trabalho", elaborado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2024.Autoria:- Dep. Betão
- Dep. Celinho Sintrocel
- Dep. Leleco Pimentel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 13164/2025
Ementa: Requer seja realizada oitiva da Sra. Alda Lúcia Fernandes dos Santos, presidenta do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais - Sindmetro-MG - e do Sr. Daniel Glória Carvalho, secretário-geral do Sindimetro-MG, para apresentação do relatório do Sindimetro que revela a ocorrência de mais de cem infrações trabalhistas cometidas pela Metrô BH S.A., após a privatização.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 13162/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da saúde mental e os riscos psicossociais dos trabalhadores, diante da alteração da Norma Regulamentadora nº 1 - NR1 -, do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a implementação da gestão dos riscos psicossociais pelas empresas.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 13098/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de ações de conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente laboral, no âmbito das campanhas nacionais de combate ao assédio moral no trabalho.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 13073/2025
Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater reclamações, apresentadas por trabalhadores em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, em 26/3/2025, relativas a restrições impostas pela empresa Gerdau Açominas, no tocante ao acesso às suas plantas e empreiteiras.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Professor Wendel Mesquita
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 13072/2025
Ementa: Requerem seja realizada visita à Gerdau Açominas, no Município de Ouro Branco, para obter esclarecimentos sobre as restrições, impostas pela empresa, de acesso às suas plantas e empreiteiras, segundo reclamações de trabalhadores, recebidas na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, em 26/3/2025.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Professor Wendel Mesquita
Resultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.




