Apicultores e pesquisadores defenderam a agricultura sustentável para a produção de alimentos e alertaram para os riscos do uso de agrotóxicos, entre os quais a redução de polinizadores.
15/06/2023Comissão de Agropecuária e Agroindústria
3ª Reunião Extraordinária
Auditório José Alencar
Finalidade da audiência pública: Debater os casos de mortalidade de abelhas em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas onde são desenvolvidas as atividades da apicultura no Estado.
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Apresentação
Ricardo Ferreira Vital, assessor pedagógico e coordenador do Setor de Agroecologia da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola
Apresentação
Pedro Henrique Barbosa de Abreu, professor da Área Saúde Coletiva, Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater os casos de mortalidade de abelhas em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas onde são desenvolvidas as atividades da apicultura no Estado.
RQC Requerimento de Comissão 1507/2023
Autor do requerimento: Dep. Leleco PimentelPadre João Participação remotaDeputado FederalGuilherme Costa Negro Dias ConfirmadoDiretor Técnico - Instituto Mineiro de AgropecuáriaRepresentando Thales Almeida Pereira FernandesSecretário - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoMarília Carvalho de MeloSecretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelVilson Luiz da Silva ConfirmadoPresidente - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas GeraisHumberto Rodrigues Falcão ConfirmadoEngenheiro AgrônomoRepresentando Lúcio Fernando BorgesPresidente - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas GeraisRicardo Ferreira Vital ConfirmadoAssessor Pedagógico e Coordenador do Setor de Agroecologia - Associação Mineira das Escolas Família AgrícolaJosé Mauro Souza ConfirmadoBiólogoIrene Maria Cardoso Confirmado Participação remotaProfessora Aposentada da Universidade Federal de Viçosa e Membro da Associação Brasileira de AgroecologiaKátia Peres Gramacho Confirmado Participação remotaCoordenadora no Núcleo de Capacitação Tecnológica em Apicultura - Universidade Federal Rural Semi-árido - Ufersa e Diretora Científica da Ong Bee or not to BeMarcelo Francisco Ribeiro ConfirmadoApicultor e MeliponicultorCélio Pedro da Silva ConfirmadoEngenheiro Agrônomo, Mestre em AgroecologiaPedro Henrique Barbosa de Abreu ConfirmadoProfessor da Área Saúde Coletiva, Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro PretoRenato Alves de Souza ConfirmadoEngenheiro Agrônomo, Membro da Articulação Mineira de Agroecologia, Integrante da Equipe Técnica do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica e Presidente da Associação dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha - AapivajeElizeu de Oliveira Araujo ConfirmadoPresidente da Associação dos Apicultores de João MonlevadeMaurinho SouzaPresidente da Associação dos Criadores de Abelha do Nordeste Paulista - ACANP -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Elizabete Nunes de Jesus
Tel.: (31) 21087180
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Leleco Pimentel
/ PT
- Substituindo Dep. Dr. Maurício
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Marcela Ferreira Rocha Lage
Fiscal de Agrotóxicos - Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Fiscal de Agrotóxicos - Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
José Mauro Souza
Biólogo
Biólogo
Irene Maria Cardoso
Professora Aposentada da Universidade Federal de Viçosa e Membro da Associação Brasileira de Agroecologia
Professora Aposentada da Universidade Federal de Viçosa e Membro da Associação Brasileira de Agroecologia
Célio Pedro da Silva
Engenheiro Agrônomo, Mestre em Agroecologia
Engenheiro Agrônomo, Mestre em Agroecologia
Guilherme Costa Negro Dias (representando Thales Almeida Pereira Fernandes)
Diretor Técnico - Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Técnico - Instituto Mineiro de Agropecuária
Renato Alves de Souza
Engenheiro Agrônomo, Membro da Articulação Mineira de Agroecologia, Integrante da Equipe Técnica do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica e Presidente da Associação dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha - Aapivaje
Engenheiro Agrônomo, Membro da Articulação Mineira de Agroecologia, Integrante da Equipe Técnica do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica e Presidente da Associação dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha - Aapivaje
Humberto Rodrigues Falcão (representando Lúcio Fernando Borges)
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Agrônomo
Pedro Henrique Barbosa de Abreu
Professor da Área Saúde Coletiva, Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto
Professor da Área Saúde Coletiva, Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto
Marcelo Francisco Ribeiro
Apicultor e Meliponicultor
Apicultor e Meliponicultor
Ricardo Ferreira Vital
Assessor Pedagógico e Coordenador do Setor de Agroecologia - Associação Mineira das Escolas Família Agrícola
Assessor Pedagógico e Coordenador do Setor de Agroecologia - Associação Mineira das Escolas Família Agrícola
Elizeu de Oliveira Araujo
Presidente da Associação dos Apicultores de João Monlevade
Presidente da Associação dos Apicultores de João Monlevade
Kátia Peres Gramacho
Coordenadora no Núcleo de Capacitação Tecnológica em Apicultura - Universidade Federal Rural Semi-árido - Ufersa e Diretora Científica da Ong Bee or not to Be
Coordenadora no Núcleo de Capacitação Tecnológica em Apicultura - Universidade Federal Rural Semi-árido - Ufersa e Diretora Científica da Ong Bee or not to Be
Padre João
Deputado Federal
Deputado Federal
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater os casos de mortalidade de abelhas em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas onde são desenvolvidas as atividades da apicultura no Estado.
RQC Requerimento de Comissão 1507/2023
Autor do requerimento: Dep. Leleco PimentelResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
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Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 2743/2023
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja investigada a mortalidade de abelhas e de outros insetos polinizadores em função dos usos dos seguintes princípios ativos por pecuaristas, silvicultores e agricultores em todo o território do Estado: pulverização com Fipronil; pulverização com Tiametoxan; pulverização com Imidacloprid; e oferta oportunista às abelhas, dos princípios ativos acima citados, em coxos de ração e suplementação animal, em épocas de baixa disponibilidade de pólen, para fins de regulamentação ou vedação de uso.Autores: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Leleco PimentelSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 2511/2023
Órgão: Instituto Mineiro de AgropecuáriaO Instituto Mineiro de Agropecuária solicitou a extensão do prazo de resposta ao requerimento.Órgão: Instituto Mineiro de AgropecuáriaEm ofício datado de 20/08/25, o IMA esclarece que realiza atendimento de ocorrências relacionadas à mortalidade de abelhas por suspeita de contaminação por agrotóxicos. Entre agosto de 2023 e presente momento, foram analisadas 70 amostras, das quais 33 apresentaram resultado positivo para o princípio ativo Fipronil, 4 para Tiametoxan e 1 para Imidacloprid. O Instituto ainda informa que existem produtos veterinários à base de Fipronil e Imidacloprid e que a fiscalização desses produtos é realizada pelo MAPA.
RQC Requerimento de Comissão 2744/2023
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que sejam desenvolvidos estudos para regulamentação e eventual suspensão da comercialização no Estado do princípio ativo Fipronil, em especial da sua aplicação foliar, entre outros princípios ativos de agrotóxicos que contribuam para a mortalidade ou extermínio de abelhas e outros insetos polinizadores.Autores: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Leleco PimentelSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 2512/2023
Órgão: Instituto Mineiro de AgropecuáriaO IMA solicitou dilação de prazo para resposta.Órgão: Instituto Mineiro de AgropecuáriaEm ofício datado de 04/07/2025, o IMA esclarece que criou grupo técnico multidisciplinar com o objetivo de avaliar e propor medidas quanto ao uso de Fipropil e seus efeitos sobre o meio ambiente e a saúde dos polinizadores. Informa ainda que tem dedicado esforços para firmar parceria com a Universidade Federal de Viçosa para o desenvolvimento de sistema de monitoramento e de prevenção da contaminação decorrente do uso de agrotóxicos.
RQC Requerimento de Comissão 2745/2023
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja desenvolvido o "Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica", instituído pelo Decreto nº 481, de 25/9/2018, com numeração especial, implementado pelo Estado.Autores: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Leleco PimentelSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 2513/2023
Órgão: Instituto Mineiro de AgropecuáriaEm sua resposta, o IMA solicitou maior prazo para responder ao pleito.Órgão: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoPor meio de ofício datado de 21/7/2023, a Seapa informou que o "Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica" é composto pelos eixos temáticos: fiscalização, controle e monitoramento; educação e comunicação; e apoio à agroecologia e à produção orgânica. Esclareceu que esses eixos envolvem ações coordenadas pelos diferentes órgãos/entidade do Sistema Agricultura (Seapa, IMA, Emater e Epamig), e elencou as principais atividades que vêm sendo executadas no escopo de cada um deles. Com relação ao eixo educação e comunicação, destacou capacitações oferecidas por meio das iniciativas: Plataforma Semear de educação à distância; Ação 4515 - Educação para o Campo, do PPAG 2020-2023, voltada para os jovens rurais; e Projeto Sanitaristas Mirins. Quanto ao eixo apoio à agroecologia e à produção orgânica, ressaltou as atuações: da Emater, na oferta de assistência técnica especializada; da Epamig, no desenvolvimento do Programa Estadual de Pesquisa em Agroecologia; e de Seapa e Ima, na certificação de produtos orgânicos e sem agrotóxicos, que é gratuita para agricultores familiares. Por fim, lembrou que participa das discussões relacionadas ao tema no âmbito do Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos, da Comissão da Produção Orgânica de Minas Gerais (CPORG-MG) e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf).Órgão: Instituto Mineiro de AgropecuáriaEm sua resposta, em ofício datado de 18/7/25, o IMA esclarece já ter se manifestado sobre o pleito, por meio do Memorando nº 5/2023. De forma complementar, o Instituto informa ações mais recentes desenvolvidas no âmbito da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Produção Orgânica. Dentre as ações executadas, destacam-se: a fiscalização de revendas, armazenadores e prestadores de serviços de aplicação de agrotóxicos; a fiscalização do uso em propriedades rurais; coletas fiscais para monitoramento de resíduos; e a atuação junto a estabelecimentos irregulares de comercialização. Por fim, o IMA apresenta uma tabela contendo o quantitativo das atividades de fiscalizações executadas pela pasta, nos anos de 2023 e 2024, consoante a Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Produção Orgânica.
RQC Requerimento de Comissão 2750/2023
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja desenvolvido mecanismo de indenização a apicultores e meliponicultores por perda de enxames em função de envenenamento por uso de agrotóxicos.Autores: Dep. Leleco Pimentel, Dep. Leninha, Dep. Antonio Carlos ArantesSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 2514/2023
Órgão: Instituto Mineiro de AgropecuáriaO IMA solicitou dilação de prazo para responder o requerimento.Órgão: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoA Seapa solicitou dilação do prazo para responder ao requerimento.Órgão: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoA Seapa informou que o Governo de Minas articulou com a Assembleia Legislativa a apresentação do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 3.456/2022, que "dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais atingidos pelas chuvas", aprovado pelas comissões da Casa e aguardando votação em 2º turno no Plenário, para incluir nele mecanismo que possibilite a indenização a apicultores e meliponicultores por perda de enxames em função de envenenamento por uso de agrotóxicos. Ocorre que o texto do projeto aguardando votação em Plenário não contempla medidas explícitas que salvaguardem a pretensão de indenização a esses apicultores e meliponicultores.
RQC Requerimento de Comissão 2751/2023
Ementa: Requerem seja encaminhado ao prefeito de Baldim pedido de informações sobre o estímulo público ao uso de agrotóxicos por meio de promoção do curso Aplicação de Defensivos Agrícolas, por essa prefeitura, a ser realizado no período de 19 a 21 de junho do corrente ano.Autores: Dep. Leleco Pimentel, Dep. LeninhaSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 2515/2023
Órgão: Prefeitura Municipal de BaldimEm ofício datado 24/7/23, a Prefeitura de Baldim encaminha resposta desenvolvida pela Secretaria Municipal de Agricultura, na qual se afirma que município tem desenvolvido ações para estimular o associativismo, a profissionalização dos setores produtivos e as boas práticas entre os produtores rurais. Com relação ao uso de agrotóxicos, a secretaria informa a realização do curso Aplicação de Defensivos Agrícolas desenvolvido pelo Senar, dedicado a capacitar o produtor sobre: as normas de aquisição, transporte e armazenamento de agrotóxico; o uso de equipamentos de segurança; o preparo dos defensivos; e os cuidados com o meio ambiente.
RQC Requerimento de Comissão 2752/2023
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja investigada a aplicação de agrotóxicos com o uso de aeronaves e drones pela empresa MinasLigas nas fazendas São Francisco e Morro Grande, no Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, núcleo do Lamarão, nos Municípios Grão-Mogol e Riacho dos Machados, sem consulta ou alerta prévio às Comunidades Tradicionais Geraizeiras e Vacarianas, aí incluídas a realização de manobras das aeronaves em cima das comunidades, conforme registrado por vídeos, em 2022, por trabalhadores da própria empresa.Autores: Dep. Leleco Pimentel, Dep. LeninhaSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 2516/2023
Órgão: Instituto Mineiro de AgropecuáriaEm sua resposta, o Ima solicitou maior prazo para responder ao pleito.Órgão: Instituto Mineiro de AgropecuáriaFoi realizada pelo IMA, em 07/08/2023, fiscalização in loco da fazenda denunciada pela aplicação de agrotóxicos por aeronave e realização de manobras sobre território quilombola. Foi constatado o uso de glifosato, formicida a base de sulfonamida fluorada e Fipronil, no entanto não foram constatadas irregularidades relevantes ou registro de realização de manobras aéreas sobre propriedades vizinhas. Também não foram encontradas evidências de intoxicação e morte de animais na área da fazenda.
RQC Requerimento de Comissão 2753/2023
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja estudada a mortalidade de abelhas sem ferrão (meliponicultura) e de outras espécies inofensivas de insetos, provocada pelo uso do "fumacê" - pulverização de inseticida em áreas urbanas para fins de controle das arboviroses -, com a finalidade de verificar sua eficácia e revisar a indicação do método para as prefeituras do Estado, no âmbito das políticas e aplicação de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS.Autores: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Leleco Pimentel, Dep. LeninhaSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 2517/2023
Órgão: Secretaria de Estado de SaúdeA Secretaria de Estado de Saúde informou que o fornecimento de insumos para o controle vetorial é de competência do Ministério da Saúde e anexou notas técnicas resultantes de debates sobre a utilização desses insumos e suas consquências. Com relação especificamente às abelhas, relatou que como qualquer outro inseticidada espacial, o contato deles com as abelhas é prejudicial e que, para amenizar isso, ele é utilizado no primeiro horário da manhã ou no crepúsculo, quando as abelhas estão recolhidas. Além disso, ressaltou que as doses utilizadas em saúde pública são 100 vezes menores do que na agricultura e que, após a aplicação, o produto se degrada em até 3 horas, não sendo mais prejudicial às abelhas.
RQC Requerimento de Comissão 2754/2023
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja investigado, e eventualmente punido, o uso indiscriminado de agrotóxicos no cultivo de eucaliptos, inclusive com registro de morte de equinos, pela empresa MinasLigas nas fazendas São Francisco e Morro Grande, no Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, núcleo do Lamarão, nos Municípios de Grão-Mogol e Riacho dos Machados.Autores: Dep. Leleco Pimentel, Dep. LeninhaSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 2518/2023
Órgão: Instituto Mineiro de AgropecuáriaEm ofício datado de 11/07/23, o IMA pediu dilação do prazo de resposta do requerimento.Órgão: Instituto Mineiro de Agropecuária
RQC Requerimento de Comissão 2755/2023
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja criado, no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais - Cedraf -, um grupo de trabalho para elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, determinado pela Lei nº 21.146, de 2014.Autores: Dep. Leleco Pimentel, Dep. LeninhaSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 2519/2023
Órgão: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoPor meio de ofício datado de 25/7/2023, a Seapa esclareceu que na estrutura atual do Cedraf estão instituídas três câmaras técnicas: de Políticas Agrárias e Ambientais; de Agroecologia e Produção Orgânica; e de Políticas Agrícolas, sendo esta última a mais atuante. Nesse contexto, entende não ser necessária a criação de grupo de trabalho ou outra instância de governança, e argumenta serem o Cedraf e suas câmaras técnicas "os fóruns com legitimidade e expertise para tratar dos assuntos correlatos à sua finalidade e que atende com deferência toda solicitação advinda em suas plenárias e aprovadas pelos partícipes".




