Órgão: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Em ofício datado de 13/11/2024, a Seapa esclarece que eventualmente desempenha papel de articulação entre os produtores rurais e as instituições financeiras, sobretudo diante das conjunturas de crises, porém a decisão sobre a renegociação de dívidas cabe às instituições financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural. A secretaria informa que conseguiu condições favoráveis de renegociação das dívidas com o Banco do Brasil em 02/10/2024 para os agricultores afetados pela seca severa no Estado. Além dessas iniciativas, a Seapa aponta medidas de reforço do Fundo Garantia-Safra 2023/2024, a ampliação dos serviços da Emater-MG, sobretudo no que concerne à conservação do solo e dos recursos hídricos, e o fortalecimento da parceria institucional com o Sistema Faemg/Senar. Por fim, a secretaria aponta iniciativas operacionalizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para auxiliar os produtores rurais atingidos por incêndios.

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Em ofício datado de 06/12/2024, o CBMMG esclarece que conta com aeronaves orgânicas e alugadas para combater incêndios florestais capazes de atuar em todo território estadual. No entanto, a corporação informa que as aeronaves não atuam de forma isolada, e sim em alinhamento com as operações realizadas em solo, seguindo protocolos e critérios bem definidos sobre a necessidade operacional e estratégica para seu uso. O emprego de aeronaves de forma isolada ou como principal solução para um desastre é considerado inadequado.

Órgão: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais

Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Em ofício datado de 08/11/2024, o DER-MG esclarece que o aceiro pode ser executado por terceiros, desde que tenha a prévia anuência da unidade regional do DER responsável pelo trecho. Informa ainda que a área de aceiro pode entrar até 3,0 m dentro da propriedade, de modo que a identificação georreferenciada dos locais de interesse se faz necessária para a avaliação sobre a possibilidade de ocorrer instabilidades ou erosões na localidade. O departamento ainda encaminhou Recomendação Técnica RT.03..05.a, que dispõe sobre a Capina Manual.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Em sua resposta, a Cemig informa que realiza inspeções periódicas em sua rede de distribuição e transmissão. Anualmente são realizadas inspeções aéreas que permitem uma análise abrangente das condições das linhas, identificando de forma ágil quaisquer anomalias. Adicionalmente, são feitas inspeções visuais mais detalhadas, a partir de escalada de torres, baseadas em uma matriz de risco que leva em consideração os dados construtivos das linhas, a probabilidades de falha e características do local onde estão instaladas. Quanto ao manejo de vegetação, a Cemig esclarece que realiza intervenções regulares nas faixas de servidão de suas linhas de transmissão, que incluem: limpeza manual ou com equipamentos específicos para corte de vegetação; podas em áreas urbanas; aplicação de herbicidas agrícolas; supressão de árvores que representam risco à operação das linhas; e execução de aceiros. Por fim, a Companhia informa que caso sejam identificados materiais combustíveis ou outras situações que possam comprometer a segurança das linhas, as ações corretivas são adotadas prontamente, incluindo a remoção desses materiais.

Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em ofício datado de 19/11/2024, a Semad, por meio da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental, esclarece que os fiscais ambientais do Estado realizam os autos de infração baseados nas normas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 47.383, de 2018, em alinhamento com o art. 93 da Lei 20.922, de 2013, que prevê a apuração de responsabilidade por infração pelo uso irregular do fogo. A secretaria afirma que o auto de infração deve estabelecer nexo de causalidade, além da verificação da legislação vigente, de modo a retirar subjetividades. Ademais, o órgão realiza constantemente cursos de capacitação à distância em diversos segmentos, de modo promover a padronização das ações fiscalizatórias e maior segurança administrativa.

Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Em sua resposta, o Der informa ter sob sua circunscrição a maior malha viária do Brasil, totalizando 27 mil quilômetros e abrangendo 16% do total de rodovias estaduais, federais e municipais do país. O Departamento esclarece, também, que realiza um trabalho preventivo de manutenção e conservação rodoviária, rotineiro e periódico, para evitar a presença de focos de incêndio e queimadas nas margens das rodovias circunscritas. Por fim, o Der informa que intensificará os serviços de limpeza e retirada dos materiais nas faixas de domínio das rodovias sob a sua responsabilidade.