Representantes de centros de formação de condutores, empresas de desmanche e examinadores da banca do Detran reivindicam melhorias.
13/09/2024Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
22ª Reunião Extraordinária
Auditório José Alencar
Finalidade da audiência pública: Discutir, junto com a Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag -, a Secretaria da Fazenda - Sefaz -, os centros de formação de condutores - CFCs -, as empresas de desmontagem veicular e os profissionais das bancas examinadoras, os impactos decorrentes da transição dos serviços de trânsito da Polícia Civil para a Seplag; as novas exigências nos processos, nos prazos e nos exames de direção para habilitação de condutores; e a nova divisão das atribuições, que antes estavam a cargo do Detran-MG, mas, com a reforma administrativa, foram incorporadas à Seplag.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Discutir, junto com a Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag -, a Secretaria da Fazenda - Sefaz -, os centros de formação de condutores - CFCs -, as empresas de desmontagem veicular e os profissionais das bancas examinadoras, os impactos decorrentes da transição dos serviços de trânsito da Polícia Civil para a Seplag; as novas exigências nos processos, nos prazos e nos exames de direção para habilitação de condutores; e a nova divisão das atribuições, que antes estavam a cargo do Detran-MG, mas, com a reforma administrativa, foram incorporadas à Seplag.
RQC Requerimento de Comissão 10275/2024
Autor do requerimento: Dep. Zé GuilhermeChristiane Bolda Lazzarotti ConfirmadoSuperintendente de Habilitação da Coordenadoria de Gestão de TrânsitoRepresentando Camila Barbosa NevesSecretária - Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoFelipe Moraes Forjaz de Lacerda ConfirmadoAssessor de Relações Institucionais da Coordenadoria Estadual de Gestão de TrânsitoRepresentando Camila Barbosa NevesSecretária - Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoLuiz Claudio Fernandes Lourenço GomesSecretário - Secretaria de Estado de FazendaNely Aquino ConfirmadoDeputada Federal - Câmara dos DeputadosVereador Wesley MoreiraProprietário da Autoescola WesleyDaniela Fernanda Corgozinho ConfirmadoPresidente - Associação Mineira de Proteção aos Centros de Formação de Condutores - AMPCFCAlessandro Geraldo Dias ConfirmadoPresidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas GeraisLaerte Maciel de Souza ConfirmadoProprietário do Centro de Formação de Condutores StradaMarco Antônio da Silva ConfirmadoPresidente da Associação dos Lojistas do Comércio - Recuperação - Reciclagem - Ferros Velhos e Recolhimento de Peças Automotivas - Adlex-MGWagner Felix Soares ConfirmadoExaminador de TrânsitoWilliam de Almeida Alves ConfirmadoInvestigador de Polícia Civil - Examinador de TrânsitoViviane Rodrigues da Rocha ConfirmadoInvestigadora de Polícia Civil - Examinadora de TrânsitoMercidio de Souza Givisiez ConfirmadoProprietário da Autoescola Givisiez - Divino -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Carolina Soares Silva
Tel.: (31) 21087649
Assessor de evento
Juliana Cotta Duarte
Tel.: (31) 21087699
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Zé Guilherme
(Presidente)
/ PP
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Laerte Maciel de Souza
Proprietário do Centro de Formação de Condutores Strada
Proprietário do Centro de Formação de Condutores Strada
Viviane Rodrigues da Rocha
Investigadora de Polícia Civil - Examinadora de Trânsito
Investigadora de Polícia Civil - Examinadora de Trânsito
William de Almeida Alves
Investigador de Polícia Civil - Examinador de Trânsito
Investigador de Polícia Civil - Examinador de Trânsito
Wagner Felix Soares
Examinador de Trânsito
Examinador de Trânsito
Marco Antônio da Silva
Presidente da Associação dos Lojistas do Comércio - Recuperação - Reciclagem - Ferros Velhos e Recolhimento de Peças Automotivas - Adlex-MG
Presidente da Associação dos Lojistas do Comércio - Recuperação - Reciclagem - Ferros Velhos e Recolhimento de Peças Automotivas - Adlex-MG
Mercidio de Souza Givisiez
Proprietário da Autoescola Givisiez - Divino
Proprietário da Autoescola Givisiez - Divino
Daniela Fernanda Corgozinho
Presidente - Associação Mineira de Proteção aos Centros de Formação de Condutores - AMPCFC
Presidente - Associação Mineira de Proteção aos Centros de Formação de Condutores - AMPCFC
Felipe Moraes Forjaz de Lacerda (representando Camila Barbosa Neves)
Assessor de Relações Institucionais da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito
Assessor de Relações Institucionais da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito
Christiane Bolda Lazzarotti (representando Camila Barbosa Neves)
Superintendente de Habilitação da Coordenadoria de Gestão de Trânsito
Superintendente de Habilitação da Coordenadoria de Gestão de Trânsito
Vereador Wesley Moreira
Proprietário da Autoescola Wesley
Proprietário da Autoescola Wesley
Christian Aquino
Advogado
Advogado
Alessandro Geraldo Dias
Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais
Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Discutir, junto com a Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag -, a Secretaria da Fazenda - Sefaz -, os centros de formação de condutores - CFCs -, as empresas de desmontagem veicular e os profissionais das bancas examinadoras, os impactos decorrentes da transição dos serviços de trânsito da Polícia Civil para a Seplag; as novas exigências nos processos, nos prazos e nos exames de direção para habilitação de condutores; e a nova divisão das atribuições, que antes estavam a cargo do Detran-MG, mas, com a reforma administrativa, foram incorporadas à Seplag.
RQC Requerimento de Comissão 10275/2024
Autor do requerimento: Dep. Zé GuilhermeResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
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Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 10686/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas cabíveis relativamente aos impactos decorrentes da transição dos serviços de trânsito da Polícia Civil para a Seplag; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária da comissão.Autores: Dep. Zé GuilhermeSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 8459/2024
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoÓrgão: Secretaria de Estado de FazendaSEF declinou da competência, expondo seus argumentos.






