Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
9ª Reunião Extraordinária
Plenarinho IV
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PLC Projeto de Lei Complementar 102/2026
Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 10 de janeiro de 2004, e da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009.Autoria: Governador do Estado
1º TurnoPL Projeto de Lei 2160/2024
Ementa: Proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado.Autoria: Dep. Maria Clara Marra -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Carolina Soares Silva
Tel.: (31) 21087649
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Valeria Ferreira de Paula
Tel.: (31) 21087112
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)






