Órgão: Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais

Em resposta a requerimento, a Secretaria de Estado de Governo informou que, tendo em vista a demanda pela recomposição da força de trabalho da Emater-MG, foi autorizada, em abril de 2024, a contratação de 16 empregados, para suprir desligamentos voluntários e compulsórios. Essa contratação se deu a partir do Concurso Público nº 001/2015, vigente até o mês de outubro de 2024.

Órgão: Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Governo informou que i) para a Cláusula 2ª da Pauta de Reinvindicações, foi autorizada a aplicação do reajuste de 4,62% à remuneração dos funcionários, da Diretoria-Executiva, dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, nos mesmos moldes concedidos ao funcionalismo do Estado, por meio da Lei Estadual nº 24.838, de 27 de junho de 2024; ii) para a Cláusula 5ª da Pauta de Reinvindicações, ficou mantida a aprovação do valor de R$75,00 (setenta e cinco reais) de Vale Alimentação/Refeição por dia efetivamente trabalhado; e iii) para as demais Cláusulas da Pauta de Reivindicações, deve-se manter a redação do último ACT vigente, com exceção para a cláusula de vigência do ACT, que poderá ser negociada conforme melhor ajuste entre as partes.