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2ª Parte da reunião
Ordem do Dia
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1ª Fase
Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 2444/2021
2º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Cabo Verde o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Antonio Carlos Arantes
Relatoria: Dep. João Magalhães
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 2864/2021
2º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Capetinga o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Antonio Carlos Arantes
Relatoria: Dep. João Magalhães
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do vencido em 1º turno. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 3509/2022
2º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapagipe os imóveis que especifica.
Autoria:
Dep. Bosco
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do vencido em 1º turno. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 4742/2017
2º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Jacutinga o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Duarte Bechir
Relatoria: Dep. Roberto Andrade
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do vencido em 1º turno. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 2692/2021
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Vermelho o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Gustavo Valadares
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do vencido em 1º turno. APRECIAÇÃO TORNADA SEM EFEITO DEVIDO A INADEQUAÇÃO DO TEXTO DO PARECER. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 3591/2022
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaverava o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Zé Guilherme
Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes
Resultado:
Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
PL Projeto de Lei 3689/2022
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Virgem da Lapa o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Gustavo Santana
Relatoria: Dep. Roberto Andrade
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 3851/2022
1º Turno
Ementa:
Altera o caput e acrescenta os §§ 3° e 4º ao art. 1º da Lei nº 23.576, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativas, quando gestantes e lactantes.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado:
Designado relator
Dep. João Magalhães
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Segurança Pública. -
Aprovado
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2ª Fase
Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª Fase
Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 715/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o andamento do processo de implantação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de Minas Gerais e a previsão de início dos trabalhos e de inauguração dessa ouvidoria, esclarecendo-se se há retorno quanto ao pleito apresentado durante audiência pública realizada na Comissão de Administração Pública, em 8/7/2021, para criação de um grupo de trabalho com a participação da sociedade civil organizada e membros do Conselho Superior de Ouvidorias, para acompanhamento e cooperação nesse processo.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 714/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha - Supram Jequitinhonha -, em Diamantina, pedido de informações consubstanciadas na documentação relativa ao Processo Administrativo nº 3433/2022 - Empreendimento Vale S.A., Projeto da Serpentina, incluindo os estudos de impacto ambiental na zona de amortecimento na unidade de conservação Monumento Natural Serra da Ferrugem, localizada no Município de Conceição do Mato Dentro.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 713/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as interrupções no fornecimento de água para a população do Município de Conceição do Mato Dentro, a partir do ano de 2020, por problemas de nível de qualidade, em que se esclareça se possuem nexo de causalidade com a atividade minerária da empresa Anglo American Minério de Ferro do Brasil S.A. e se há relação entre os recorrentes problemas no abastecimento hídrico e a supressão vegetal realizada pela mineradora na vertente oeste da mina, provocando carreamento significativo de material no curso d'água presente na região do Gondó.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 712/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha, em Diamantina, pedido de informações sobre o acompanhamento, pelo órgão, do cumprimento das condicionantes 33 e 34, relativas ao empreendimento Minas-Rio, da Anglo American.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 711/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha, em Diamantina, pedido de informações referentes ao processo de licenciamento ambiental n°00472/2007/008/2015 para o empreendimento Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A, projeto de extensão da Mina do Sapo, consubstanciadas na matriz atualizada de todas as condicionantes da Anglo American desde a Licença Prévia do Step 1 e status de cumprimento pela Supram/Jequitinhona; em cópia eletrônica de todos os documentos referentes aos programas de controles diversos executados pela Anglo, desde a Licença de Operação do Step 1; em documentos apresentados pela Anglo a essa superintendência a título de informações complementares ao EIA/Rima; e em cópia de todos os documentos apresentados à mesa de audiência e anexados para exame do processo de licenciamento.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 651/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório em que constem a quantidade e a especificação das viagens a serviço e as diárias pagas a servidores públicos (efetivos, comissionados, contratados e agentes políticos) dessa pasta, no período de 1º/3/2023 a 20/3/2023, discriminando-se o nome do servidor beneficiado, o destino e a justificativa para o recebimento.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Recebida a proposição
