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Agenda das Comissões

Comissão de Administração Pública

11ª Reunião Ordinária

Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
João Magalhães
MDB
Suplente:
Gustavo Santana(PL)
Vice-Presidente
Roberto Andrade
PATRIOTA
Suplente:
Carlos Henrique(REPUBLICANOS)
Efetivo
Beatriz Cerqueira
PT
Suplente:
Bella Gonçalves(PSOL)
Efetivo
Nayara Rocha
PP
Suplente:
Gustavo Valadares(PMN)
Efetivo
Professor Cleiton
PV
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Efetivo
Rodrigo Lopes
UNIÃO
Suplente:
Enes Cândido(PP)
Efetivo
Sargento Rodrigues
PL
Suplente:
Leonídio Bouças(PSDB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 2756/2021

    PL

    2756/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras realizarem publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos vinculados ao INSS e ao Ipsemg, no âmbito do Estado, sob pena de multa em caso de descumprimento.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Relatoria: Dep. João Magalhães

    PL Projeto de Lei 2667/2021

    PL

    2667/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Fama o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Ulysses Gomes
    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira

    PL Projeto de Lei 2979/2021

    PL

    2979/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muzambinho o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira

    PL Projeto de Lei 3712/2022

    PL

    3712/2022 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Materlândia o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.
    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira

    PL Projeto de Lei 95/2023

    PL

    95/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Grego da Fundação
    Relatoria: Dep. João Magalhães
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 1673/2023

    RQN

    1673/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja alterada a estrutura da carreira de médico-legista, com o intuito de contemplar o incentivo e o investimento nos anos finais da carreira (médico-legista especial), passando dos atuais 3% do efetivo para 9,6%, como ocorre nas demais carreiras da PCMG.
    Autoria: Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: CONVOCADAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA HOJE, DIA 30, ÀS 21H15 E AMANHÃ, ÀS 14H, PARA APRECIAR OS PARECERES DOS PLS NºS 359/2023, 2.667 E 2.979/2021 E 3.712/2022.
Dep. João Magalhães (Presidente) / MDB
Comissão de Administração Pública
Dep. Roberto Andrade (Vice-Presidente) / PATRIOTA
Comissão de Administração Pública
Dep. Beatriz Cerqueira / PT
Comissão de Administração Pública
Dep. Rodrigo Lopes / UNIÃO
Comissão de Administração Pública
Dep. Sargento Rodrigues / PL
Comissão de Administração Pública
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 2756/2021

    PL

    2756/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras realizarem publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos vinculados ao INSS e ao Ipsemg, no âmbito do Estado, sob pena de multa em caso de descumprimento.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Relatoria: Dep. João Magalhães
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2667/2021

    PL

    2667/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Fama o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Ulysses Gomes
    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Prazo regimental do relator

    PL Projeto de Lei 2979/2021

    PL

    2979/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muzambinho o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Prazo regimental do relator

    PL Projeto de Lei 3712/2022

    PL

    3712/2022 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Materlândia o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.
    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Prazo regimental do relator

    PL Projeto de Lei 95/2023

    PL

    95/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Grego da Fundação
    Relatoria: Dep. João Magalhães
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 1673/2023

    RQN

    1673/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja alterada a estrutura da carreira de médico-legista, com o intuito de contemplar o incentivo e o investimento nos anos finais da carreira (médico-legista especial), passando dos atuais 3% do efetivo para 9,6%, como ocorre nas demais carreiras da PCMG.
    Autoria: Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.