Vídeos

Compactos das Comissões

Sociedade civil quer ter voz na Câmara de Atividades Minerárias

21/09/2022

A Comissão de Administração Pública debateu a possibilidade de mudança na composição da câmara que avalia impactos minerários no estado. A audiência reuniu ambientalistas para discutir propostas de melhorias da atuação do órgão. A divisão de cadeiras na Câmara de Atividades Minerárias do Copam, o Conselho Estadual de Política Ambiental, foi amplamente criticada na reunião. Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que pediu a audiência, um relatório de 2019 da Controladoria-Geral do Estado mostrou que mais de 90% das votações dos conselhos consultivos são favoráveis à aprovação dos empreendimentos minerários, e contrárias aos interesses da sociedade. Não existe paridade no direito a voto entre os grupos econômicos e os representantes da sociedade civil atingida pelos impactos da mineração, ao contrário do que acontece, por exemplo, em países desenvolvidos, como a Alemanha.