ASSEMBLEIA EM DESTAQUE: Centro de Atendimento a Prefeitas e Prefeitos, Procuradoria da Mulher e promulgação da Emenda 110
05/11/2021Um dos destaques da semana na Assembleia foi a inauguração do Centro de Atendimento a Prefeitas e Prefeitos, espaço de trabalho reservado para os gestores municipais na sede do Parlamento de Minas. Também foi promulgada a resolução que cria, na ALMG, a Procuradoria da Mulher e a Bancada Feminina, duas conquistas histórias para as parlamentares mineiras. Estiveram em pauta também, as ameaças que a presidenta da Comissão de Direitos Humanos recebeu após defender que a operação policial ocorrida em Varginha fosse investigada. Outro destaque foi a promulgação da Emenda à Constituição 110/2021, que prevê, na esfera estadual, um novo mecanismo de controle dos atos do poder público. Trata-se da ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A Emenda 110 também permite que policiais militares que participaram da greve de 97 e foram expulsos da corporação possam retornar aos quadros da PM. O Assembleia em Destaque aborda ainda os assuntos debatidos nas Comissões de Segurança Pública e Educação.