Assembleia em Destaque (29/10): Orçamento do Estado, Bancada Feminina, CPI da Cemig, críticas à Copasa e adesão ao RRF
29/10/2021Uma semana intensa no Plenário da Assembleia Legislativa, com vários projetos de lei aprovados. Entre eles, está o Orçamento para 2022, que prevê deficit de R$ 11,7 bilhões nas contas do Estado. Os parlamentares também aprovaram a criação da Procuradoria da Mulher, que passa a funcionar na Assembleia, recebendo e analisando denúncias de violência de gênero e encaminhando os casos para outros órgãos. Destaque também para a criação da Bancada Feminina e para a aprovação do Direcionamento Estratégico da Assembleia, que deve nortear o trabalho da instituição até 2030. Outra novidade é a prorrogação da CPI da Cemig, que nesta semana ouviu o ex-presidente da Light, empresa de energia que atua no Rio de Janeiro. Na reunião, parlamentares apuraram as circunstâncias em torno da venda de ativos da Cemig, incluindo ações da Light. Já na Comissão de Assuntos Municipais e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputados criticaram a aplicação, pela Copasa, de uma taxa única de esgoto para todos os usurários mineiros. Na Comissão de Administração Pública, as críticas vieram de representantes dos servidores e foram dirigidas à proposta de governo de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).