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Lei de Alienação Parental prejudica mães

23/06/2021

Juristas, especialistas e mulheres vítimas da lei adotada no país se posicionaram contra essa legislação, de 2010. Em audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, os convidados avaliaram que denúncias de maus-tratos a crianças e adolescentes, violência física e até abuso sexual, apresentadas por mães separadas dos companheiros, acabam sendo interpretadas, pelo Judiciário, como calúnia e difamação. Com isso, as mulheres são afastadas do convívio com os filhos e obrigadas a gastar valores financeiros altos para reverter a situação em processos que se arrastam até por mais de cinco anos. De acordo com relatos apresentados à comissão, as crianças passam a ser tratadas como objeto, e não como cidadãos de direito, envolvidas em longas batalhas na Justiça, com danos à saúde física e mental.