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Assembleia em Destaque (11/6): votações em Plenário e debates sobre ações do Executivo

11/06/2021

Os deputados aprovaram nesta semana a prorrogação até 30 de junho do estado de calamidade pública em 86 municípios do Estado. Também foram aprovados em Plenário diversos projetos de autoria dos parlamentares, como o que institui a obrigatoriedade de notificação dos casos de câncer confirmados no Estado. A proposta de criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças motivou debates nas comissões de Administração Pública e de Educação. Na Comissão de Trabalho, deputados e sindicalistas acusaram o governo de precarizar propositalmente a Cemig, com o objetivo de privatizá-la. E na Comissão de Participação Popular, estudos do BDMG sobre uma possível desestatização da Companhia de Habitação do Estado foram criticados. A CPI dos Fura-Filas da Vacinação recebeu os secretários de Estado de Saúde, Planejamento e Fazenda, que prestaram esclarecimentos sobre o cumprimento ou não pelo governo do mínimo constitucional de investimento em saúde. E chegou nesta semana à Assembleia um projeto do Executivo que prevê regras de transição para servidores que desejem migrar para o Regime Complementar de Previdência.