Vídeos

Assembleia Notícia

Legítima Defesa da Honra - 1º Bloco

18/03/2021

A inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra para acobertar crimes contra a mulher é o tema do Via Justiça. Neste bloco, o juiz Marcelo de Paula, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica de BH, e a defensora pública Maria Cecília Oliveira, da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência de BH, analisam a importância da decisão da Suprema Corte em favor da igualdade de gênero assegurada pela Constituição.