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Agora é Lei

Nova lei dá garantias a mães em vulnerabilidade

05/03/2021

Já é lei em Minas Gerais a Política Estadual de Atenção a gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade e risco social. Uma conquista de movimentos sociais que denunciaram na Assembleia o recolhimento, após o parto, de bebês de mães em situação de rua e dependentes químicas. As crianças eram enviadas para abrigamento depois de uma recomendação do Ministério Público para hospitais e maternidades. A medida, que começou em 2014, foi derrubada após grande mobilização e chegou a ser discutida em audiências na Assembleia. A lei, de autoria da ex-deputada Marília Campos (PT), prevê atendimento integral e humanizado a gestantes em situação de vulnerabilidade social, desde o pré-natal até depois do parto.