Comissão reconhece constitucionalidade de projetos

A Comissão de Constituição e Justiça realizou hoje (29/9) sua décima reunião extraordinária. Entre os projetos aprovados, estão o PL 907/19, que determina a presença de fisioterapeutas em UTIs, e o PL 2.183/20, que permite que as parturientes tenham o acompanhamento de fisioterapeutas durante o parto sem cobranças extras. A CCJ também aprovou o PLC 57/16, que trata da instituição e gestão de aglomerações urbanas, estabelecendo diretrizes para o trabalho conjunto de municípios. Essas e outras matérias aprovadas seguem agora para as comissões de mérito.