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Plenário aprova extensão de contratos temporários e estado de calamidade

16/09/2020

Na manhã desta quarta-feira (16/9), o Plenário da ALMG aprovou o Projeto de Lei 1.841/20, que suspende o fim de contratos administrativos temporários no Poder Executivo até fevereiro de 2021 ou até o fim do estado de calamidade pública em Minas Gerais. O objetivo é garantir a continuidade da prestação de serviços durante a pandemia. Também foi aprovado o Projeto de Resolução 107/20, que reconhece o estado de calamidade pública em mais 13 municípios. Até o momento, o legislativo já ratificou a situação de calamidade de 484 cidades, o que corresponde 56,7% dos municípios mineiros.