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Assembleia receberá pedido para manter estado de calamidade até dezembro

08/07/2020

Romeu Zema pedirá à Assembleia manutenção do prazo de vigência da calamidade pública no Estado até 31 de dezembro de 2020. Assim, o Executivo seguirá dispensado temporariamente de cumprir prazos e limites de despesas fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E o PLC 46/20, que trata da reforma da previdência estadual, foi aprovado ontem pela Comissão de Administração Pública. Modificações no texto ainda devem ser discutidas nas comissões, o que exigirá nova rodada de negociações da base governista com os demais parlamentares.