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Mundo Político

30 anos da Constituição Cidadã

13/09/2018

O advogado José Alfredo Baracho Júnior fala sobre os 30 anos da Constituição Cidadã. Ele explica o contexto da discussão da nova Carta e avalia que foi um importante momento de participação popular. Ele apresenta como uma das novidades do texto a nova definição dos papéis das Forças Armadas e do Legislativo e diz que quase houve a implementação do Parlamentarismo como sistema de governo. Baracho acredita que a Constituição de 1988 potencializa o chamado presidencialismo de coalizão no país e afirma que o ex-deputado Ulysses Guimarães foi o grande personagem da Constituinte. O advogado aponta como grande avanço da Constituição a garantia de direitos básicos para a população e critica o excesso de concentração de poderes e recursos nas mãos do Governo Federal. Baracho também avalia o papel dos membros do Supremo Tribunal Federal como guardiões da Constituição.