Novas regras de licenciamento ambiental

Produtores e empreendedores querem maior segurança jurídica para a instalação de atividades e mais rapidez na emissão de licenças. A Secretaria de Meio Ambiente garante que já acabou com o passivo de pedidos de licenciamento que permaneciam parados na pasta. E assegura que outras reivindicações serão acolhidas, para incrementar os negócios, sem prejudicar as reservas naturais. Decreto que fixou novas normas para o estado foi debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (06/06/2018).