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Deputados discutem projeto que propõe a redivisão do ICMS

16/03/2018

A proposta altera critérios da Lei Robin Hood, que regula o repasse dos 25% do imposto devido aos municípios. O projeto, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), é polêmico e foi discutido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico (13/03/2018).