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Assembleia Debate

As novas regras do setor de mineração-2 º Bloco

22/09/2017

O Assembleia Debate aborda as medidas provisórias editadas pelo governo federal e que alteram as regras no setor mineral. Entre as mudanças estão o fim do DNPM e a criação de uma agência reguladora além de mudanças nas alíquotas da Cfem, Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais. Os convidados analisam, em que medida, as mudanças afetam Minas Gerais, um dos estados mais representativos na produção mineral. Além de analisar o cenário da produção de minério, os entrevistados falam ainda da mobilização da classe política e de entidades da organização civil para que o governo federal reveja alguns pontos das medidas provisórias que agora serão analisadas pelo Congresso Nacional.