Controle da Constitucionalidade das leis-2º Bloco

O Via Justiça trata do controle de constitucionalidade das leis no Brasil. Segundo dados do anuário da Justiça Brasil de 2017, de cada três leis, duas foram julgadas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em 2016. O programa analisa os números e questiona em que medida essa proporção sinaliza que o país pode ter mais leis inconstitucionais no ordenamento jurídico do que deveria ter.