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Comissão quer fim do abrigamento compulsório

23/06/2017

A Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte estuda mudanças na portaria que prevê acolhimento compulsório de recém-nascidos, filhos de usuárias de drogas. Essa foi a resposta dada à Comissão de Participação Popular, que pediu a suspensão da norma. O assunto tem causado polêmica desde 2014, quando o Ministério Público divulgou recomendações para casos de bebês e mães em situação de vulnerabilidade ou risco social.