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27/07/2017

11:52

Extinção de cargos efetivos do MP é sancionada

Diário Oficial também traz, nesta quinta (27), autorização de abertura de crédito suplementar ao Tribunal de Justiça.
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21/07/2017

15:27

Crédito suplementar para órgãos estaduais torna-se lei

Foram autorizados R$ 77 milhões para Defensoria Pública, Ministério Público e DEER.
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13:57

Governador sanciona lei que altera cargos no TCE

Nova norma cria cargos e funções para a assessoria dos novos procuradores do Ministério Público junto ao tribunal.
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13:08

Entra em vigor lei que altera fundo especial do MP

Entre outras mudanças, norma introduz novas fontes de recursos e altera agente financeiro do Funemp.
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12:20

Lei que cria fundos é sancionada pelo governador

Objetivo do Governo do Estado é captar recursos na iniciativa privada para alavancar investimentos.
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20/07/2017

13:25

Rede Cuidar entra em vigor para aprimorar assistência social

Programa de incentivo à rede do Suas terá recursos da Loteria Mineira, conforme lei sancionada nesta quinta-feira (20).
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13:03

Sancionada lei que trata de fundos do Ministério Público

Publicada nesta quinta (20), norma permite que sobras de recursos possam ser usadas em anos seguintes.
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18/07/2017

09:00

Temas de interesse da sociedade recebem atenção da ALMG

No 1º semestre de 2017, Legislativo atuou na valorização da educação e no enfrentamento da crise financeira do Estado.
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11/07/2017

18:18

Comissão visita órgãos públicos para debater isenção de ICMS

Restrições impostas por decreto estadual dificultam aquisição de veículos para pessoas com deficiência.
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07/07/2017

17:16

Adicional para a educação será promulgado em ato na ALMG

Servidores da categoria terão direito a acréscimo salarial de 5% a cada cinco anos.
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Credor ou devedor? Estado argumenta que tem créditos a receber. Assembleia iniciou movimento pelo acerto de contas entre Minas e a União. Deputados querem compensação de perdas tributárias nas exportações.

28/07/2017 Prorrogado o prazo para início da transmissão digital da TV Assembleia
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28/07/2017 Boletim do dia
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