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16/01/2018

12:30

Lei sobre Sistema Estadual de Cultura é sancionada

Nova norma aprimora regras de financiamento e democratiza recursos para a área cultural do Estado.
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15/01/2018

16:47

Já estão em vigor Orçamento do Estado e PPAG

Governador sancionou as duas leis; Orçamento prevê deficit de R$ 8,08 e gastos de R$ 101,05 bilhões em ações.
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15:50

Sancionada lei sobre comercialização de agrotóxicos

Governador veta artigo sobre obrigações impostas aos vendedores a respeito do fornecimento de informações e instruções.
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15:25

Política de aquisição de alimentos valoriza biodiversidade

Lei foi sancionada no sábado (13). Governador vetou dois artigos da proposição de lei, que serão analisados pela ALMG.
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14:50

Governador veta parcialmente cessão de direitos creditórios

Segundo justificativa, alguns dispositivos da proposição de lei propõem engessamento financeiro.
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14:46

Sancionadas cotas na Fundação João Pinheiro

A lei também altera normas para fomento à pesquisa e exige mais transparência no uso dos recursos.
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14:40

Norma garante banheiros acessíveis em eventos

Também vira lei selo concedido a entidades que se destacarem no atendimento à pessoa com deficiência.
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14:25

Nova lei dá transparência a patrocínios de eventos de saúde

Norma obriga profissionais da área a informar relações que configurem potenciais conflitos de interesse.
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12:49

Estatuto da Microempresa é alterado

Governador sanciona lei que faz adequação em definições de acordo com normas federais.
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12:46

Faculdades serão obrigadas a devolver taxa de matrícula

Sancionada lei que determina devolução dos valores em casos de desistência do curso, antes do início de aulas.
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17/01/2018 Política Estadual de Turismo pode incentivar desenvolvimento regional
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