Moradores e lideranças comunitárias de Congonhas (Região Central) criticaram o projeto de ampliação da Mina Casa de Pedra, da CSN Mineração, durante audiência realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (23/8/22).

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A mineradora já tem autorização dos órgãos ambientais para aumentar a capacidade de produção de minério de ferro em Casa de Pedra, de 10 milhões para 15 milhões de toneladas por ano. Mas os moradores de Congonhas reclamam que essa ampliação vai agravar a poluição do ar na cidade, que já convive com nuvens de poeira e contaminação atmosférica.

Um estudo do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas, elaborado com dados das estações de monitoramento atmosférico instaladas em 13 pontos estratégicos do município, aponta que a qualidade do ar foi considerada boa em apenas três dias do último mês de julho.

Segundo Domingos Teodoro Costa, representante da instituição, na região de Lobo Leite, a qualidade do ar foi considerada ruim em junho devido à presença de ozônio e de partículas inaláveis. Conforme o relatório apresentado por ele, nessas condições, toda a população pode apresentar sintomas como tosse seca e ardor nos olhos, e idosos e crianças podem ter problemas sérios de saúde.

Por isso, ele defendeu a criação de metas e a definição de procedimentos para melhorar a qualidade do ar em Congonhas, priorizando a saúde pública e reduzindo ao máximo os danos causados pela poluição.

Uso de água na mineração também preocupa

A ampliação da outorga para uso de água pela CSN, autorizada pelos órgãos ambientais em dezembro de 2021, é fonte de preocupação para o representante da União das Associações Comunitárias de Congonhas, Sandoval de Souza Pinto Filho. “Há possibilidade de o município se tornar inviável para a vida humana, com a falta de água e a severa poluição do ar?”, questionou.

Abaixo da barragem de Casa de Pedra, vivem cerca de 4,8 mil pessoas, como lembrou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência pública. Devido ao risco de rompimento da estrutura, uma creche e uma escola municipal tiveram que ser fechadas e seus alunos foram remanejados, após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

O promotor Vinícius Alcântara Galvão informou que também entrou com uma ação judicial para remover os moradores da área próxima à barragem, uma vez que não haveria tempo hábil para evacuar a região em caso de rompimento da estrutura. Ele disse ter obtido uma liminar favorável a essa decisão em primeira instância, mas a CSN recorreu.

Estado e prefeitura alegam que trabalham para reduzir poluição

A deputada Beatriz Cerqueira criticou a expansão da Mina Casa de Pedra, autorizada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) no dia 29 de abril deste ano. “É muito difícil entender como isso foi aprovado”, afirmou.

A subsecretária de Estado de Regularização Ambiental, Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo, rebateu as críticas à atuação do Copam, argumentando que os processos de licenciamento ambiental são totalmente eletrônicos e podem ser acompanhados pela população.

Quanto às reclamações sobre a poluição em Congonhas, ela alegou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e as Polícias Militar, Federal e Rodoviária atuam conjuntamente para reduzir a emissão de materiais particulados. Segundo ela, haverá aspersão de água e colocação de lonas nos caminhões de minério para reduzir a poeira no ar.

A subsecretária também anunciou que um plano de ação para enfrentar o problema da poluição atmosférica deverá ser construído conjuntamente por órgãos municipais e estaduais, mineradoras e representantes da comunidade.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Congonhas, Marcelo José Nunes Moreno, por sua vez, disse que as mineradoras trabalham em consórcio para garantir a limpeza do seu entorno e que já foi realizada uma reunião para resolver o problema da poeira. “Com a parceria de todos – prefeitura, empresas e comunidade –, vamos conseguir alcançar resultados”, afirmou.

CSN diz que impacto ambiental não vai aumentar

O gerente-geral de Sustentabilidade da CSN, Eduardo Sanches, disse que a ampliação da produção da Mina Casa de Pedra não aumenta a área impactada pelo empreendimento nem o consumo de água. Ele acrescentou que toda a água utilizada no processamento do minério é filtrada e reciclada e garantiu que relatórios hidrológicos são enviados periodicamente para os órgãos estaduais.

Evandro Sanches informou ainda que, desde 2020, os rejeitos da mineração em Casa de Pedra não são mais direcionados para a barragem, uma vez que são empilhados a seco, conforme determina a Lei 23.291, de 2019, aprovada pela ALMG após a tragédia de Brumadinho. “Temos reuniões programadas com a prefeitura e o Ministério Público para construir soluções”, afirmou.

Diante de protestos e reclamações da população de Congonhas ao longo da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira reforçou que o aumento da produção da Mina Casa de Pedra gera enorme inquietação. “Se não se resolvem os problemas atuais, como nos convencer de que haverá ganhos ambientais?”, questionou, referindo-se à argumentação apresentada pela CSN.