Uma solenidade no Auditório José Alencar marcou o início oficial da programação que celebra o pioneirismo da ALMG nos 30 anos da educação legislativa no Brasil
Fabiana de Menezes pontuou que as escolas legislativas devem se adequar às linguagens e tendências para melhor decodificar o trabalho parlamentar
Formação política de vereadores é defendida

ALMG celebra pioneirismo na educação legislativa no Brasil

Excelência da Escola do Legislativo é reconhecida em solenidade e webinário por quem fez parte desta história.

04/04/2022 - 18:10

Foi dada a largada, na tarde desta segunda-feira (4/4/22), de uma extensa programação comemorativa dos 30 anos da Educação Legislativa no Brasil. Implantada em 8 de julho de 1992, a Escola do Legislativo (ELE) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi pioneira no País.

A importância e a excelência de sua atuação foram reconhecidas por todos os participantes da solenidade de lançamento dessa programação, no Auditório José Alencar. Na sequência, foi realizado o Webinário “Papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na gênese e desenvolvimento das Escolas do Legislativo no Brasil”.

“A primeira escola do legislativo do Brasil desbravou o caminho para que muitos outros pudessem seguir. São 30 anos disseminando conhecimento, ajudando na formação de cidadãos e desempenhando um trabalho fundamental tanto para a Assembleia de Minas quanto para outras esferas políticas e da nossa sociedade”, definiu o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), em vídeo exibido logo no início da solenidade.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, também leu pronunciamento do presidente da ALMG ao final da solenidade, reforçando ela também a importância do papel desempenhado pela Escola do Legislativo no cenário político atual. 

“Vivemos um momento de ascensão de práticas autoritárias que excluem e até eliminam quem pensa diferente. O triste é que essa ruptura democrática começou em 2016, por iniciativa de um parlamento. Por isso, a educação politica, a formação para o exercício pleno da cidadania, é um instrumento contra a barbárie, para que possamos preservar nossa democracia e continuar avançando como sociedade. Vida longa à Escola do Legislativo”, afirmou Beatriz Cerqueira.

Bons frutos

O deputado Hely Tarqüínio (PV) é o único parlamentar da atual legislatura (19ª) que já atuava quando a ELE foi criada. “Fui testemunha dos bons frutos que a instituição já deu e posso garantir que outros virão. A escola tem sido uma base importante de apoio e orientação do Poder Legislativo, o que é compatível com a boa democracia. Afinal, democracia sem Poder Legislativo independente e forte não é democracia”, apontou.

Outros deputados também participaram da solenidade e reconheceram a importância da ELE. “Esta é uma página bonita da história do nosso Poder Legislativo”, disse o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

“O legado nesses 30 anos fala por si. Precisamos, mais do que nunca, de boas políticas públicas e de instituições parlamentares que criem condições para melhorar o exercício parlamentar e sua interlocução com a sociedade civil. A Escola do Legislativo cumpre esse papel de maneira exemplar”, declarou o deputado André Quintão (PT).

Programação

A gerente-geral da ELE, Ruth Schmitz, agradeceu a todos aqueles que, ao longo dos últimos 30 anos, deram sua contribuição para essa trajetória de sucesso.

“Precisamos agradecer sobretudo aos deputados que foram nossos apoiadores e incentivadores nessa missão que é a distribuição de conhecimento que é gerado dentro do Parlamento mineiro”, destacou. Ela ainda detalhou toda a extensa programação de comemorações ao longo do ano, que, segundo Ruth, ainda não está fechada e deve ganhar novas atrações.

“É muito importante celebrarmos um exemplo de sucesso na educação, importante para o exercício da cidadania, para o exercício da dignidade humana e, em última instância, para alargar as fronteiras do estado democrático de direito”, afirmou o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), que já trabalhou na Escola do Legislativo.

Desenvolvimento e desafios das escolas são debatidos em webinário

O pioneirismo da ELE foi exaltado no webinário “Papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na gênese e desenvolvimento das Escolas do Legislativo no Brasil”. O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Florian Madruga, lembrou que apenas cinco anos após a criação da ELE é que foi estabelecida uma emenda constitucional instituindo essas escolas no País.

Entre 1997 e 1998, outras três foram criadas, em Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a criação da Abel, que também foi sugerida por servidores mineiros, em 2003 é que foi acelerada a implantação de mais escolas legislativas, alcançando, em dois anos, todos os estados da federação.

A ELE também inspirou a criação de escolas nas câmaras municipais e, atualmente, segundo Florian Madruga, mais de 300 estão em funcionamento no Brasil. O presidente da Abel também exaltou outros trabalhos da escola mineira, que foram replicados País afora, como, por exemplo, o projeto Parlamento Jovem, executado em parceria com escolas de ensino médio e câmaras municipais para estimular a participação de jovens estudantes nos processos decisórios.

“Quando ela (a Escola do Legislativo da ALMG) prepara seus agentes públicos para responder as demandas de seus cidadãos, para discutir os problemas de suas comunidades e principalmente se voltam para estudantes, jovens e professores, é motivo de muito júbilo e comemoração”, disse ele ao se referir aos 30 anos da ELE.

Novas linguagens são desafios das escolas legislativas

Fabiana de Menezes, coordenadora do grupo de pesquisa Observatório para a Qualidade da Lei, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atentou para a necessidade de as escolas legislativas buscarem novas formas de diálogo, para se adequarem às linguagens que estão surgindo com o avanço das novas tecnologias.

“Vivemos numa sociedade conectada”, disse ela, ao lembrar que o Brasil tem uma população composta por jovens que apresentam uma interação, atualmente, bem distinta de quando essas instituições foram criadas. Ela citou o exemplo da gameficação (ensino por meio de jogos) e o metaverso – conceito que vem sendo trabalhado para permitir o acesso a uma realidade paralela no mundo virtual.

Ao reconhecer a importância das escolas legislativas na decodificação do trabalho parlamentar para a sociedade, a professora afirmou que essas instituições precisam explorar ainda mais a disseminação das diferentes tendências e dissensos que existem na sociedade.

Fabiana de Menezes também ressaltou a importância das parcerias entre as escolas legislativas e outras instituições de ensino e câmara municipais, para o fortalecimento da democracia e a expansão do exercício cidadão. De acordo com a especialista, a Emenda 109 da Constituição traz novo desafio. Dentre outros dispositivos, a Emenda determina que os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.

A especialista explicou que os parlamentares, após o comando, terão que pensar critérios para mensurar a qualidade das leis que produzem e avaliar seu cumprimento. Nesse aspecto, as escolas legislativas terão papel estratégico, em sua opinião.

Trajetória

Após a promulgação da Constituição Estadual de 1989, a ALMG instaurou um conjunto de inovações no processo legislativo e em sua estrutura organizacional, visando à abertura do Parlamento à participação da sociedade e ao fortalecimento da democracia.

Entre essas iniciativas, estava a criação da Escola do Legislativo, o que inspirou outras casas legislativas do País. Juntamente com a rede formada por essas outras instituições, a ELE vem reinventando continuamente o modelo que lançou e que gira em torno de três pilares:

  • a formação profissional de servidores do Parlamento;
  • o letramento político como educação para a democracia;
  • e a produção e divulgação de conhecimento sobre o Legislativo.

Além disso, ao longo do tempo, tem ampliado seu papel, assumindo a responsabilidade de promover, por meio de atividades diversas, a educação legislativa e a educação para a cidadania, com o desenvolvimento de projetos como o Parlamento Jovem de Minas, que tem como público estudantes mineiros do ensino médio.