A defesa intransigente da independência do Poder Legislativo estadual para que possa discutir com profundidade e aprimorar antes de votar o projeto que traz a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de autoria do governador, foi o destaque, na tarde desta quarta-feira (2/2/22), nos pronunciamentos dos deputados na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Nesse sentido, o líder do bloco Democracia e Luta, de oposição ao Executivo, deputado André Quintão (PT), lembrou o teor do pronunciamento na véspera do presidente do Parlamento mineiro, deputado Agostinho Patrus (PV), na Reunião Solene que instalou a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

Faixa constitucional

“Não podemos aceitar critérios draconianos de congelamento de políticas públicas durante nove anos, mesmo diante de uma sociedade destroçada pela pandemia e por outras tragédias”, afirmou André Quintão, ao citar o que, segundo ele, deve ser uma das consequências nefastas do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que traz a autorização para a adesão do Estado ao RRF. A proposição ainda não recebeu parecer de comissão e está em faixa constitucional no Plenário, impedindo a votação de outras matérias.

“O projeto retira a autonomia de gestão deste governo e dos próximos eleitos pela população. Enquanto isso, o governador preferiu o caminho da chantagem politica, agora pela via judicial, insistindo no mesmo erro. E a gente não sabe nem o saldo das contas do governo”, critica André Quintão, que recebeu o apoio no seu posicionamento do seu colega de partido, deputado Virgílio Guimarães (PT).

“A Assembleia não é obrigada a votar projeto nenhum sem discutir antes e contra isso não cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, apontou Virgílio Guimarães, lembrando decisão recente tomada pelo governador de recorrer ao Poder Judiciário. Virgílio Guimarães ainda defendeu o aprimoramento na legislação tributária nacional e dos estados para garantir mais agilidade para a economia. “A pedra de toque da higidez fiscal é o crescimento da economia”, resumiu.

Congolês assassinado

O assassinato do imigrante congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ), foi abordado pelo deputado Doutor Jean Freire (PT). Ele questionou a falta de empatia das pessoas que presenciaram o crime sem reação. Também repudiou a demora das autoridades em se manifestarem sobre o homicídio e, por fim, solicitou um minuto de silêncio no Plenário.

O deputado voltou também a reclamar das péssimas condições das estradas mineiras e sugeriu que o governador visite todo o Estado de carro, sobretudo as das regiões Norte e Jequitinhonha, as mais pobres do Estado. Doutor Jean Freire ainda ironizou a atitude do governador de recorrer ao STF para que a Assembleia vote a adesão ao RRF. “Convido cada mineira e mineiro que vá também ao STF para que o governador Zema preserve nossas estradas”, disse.

Covid

Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) acusou as farmácias de Belo Horizonte de abuso na cobrança por testes rápidos contra a Covid-19. O parlamentar contou que pagou R$ 120,00 pela testagem para poder assistir ao jogo do Brasil x Paraguai, no Mineirão, na última segunda-feira (1º). Segundo ele, kit adquirido pela Unimed custa apenas R$ 19,00.

“Isso é um assalto ao povo mineiro”, esbravejou. O deputado lembrou que o teste tem validade de apenas 72 horas e que por isso não poderá ser usado por quem quiser assistir ao clássico Cruzeiro x Atlético, no próximo domingo (6).

Carlos Pimenta ainda criticou a indicação do anti-inflamatório tocilizumabe para o tratamento de pacientes graves de Covid-19, com base em pesquisa feita no Reino Unido que apresenta apenas 3% de redução do número de mortes a quem faz uso do medicamento. Para ele, a indicação favorece a grandes farmacêuticas multinacionais, pois  o remédio custa, em média, R$ 9 mil.

Bloco parlamentar

Ainda na Reunião Ordinária foi formalizada a continuidade de mais um bloco parlamentar. O bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro será formado por PSDB, PSC, Novo, Avante, Podemos, Solidariedade e Progressistas. Ainda não foi anunciada a liderança do bloco.