A regularização fundiária e uma estruturação mínima para viabilizar financeiramente o manejo sustentável do Parque Estadual Serra do Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, ambos nos municípios vizinhos de Ouro Preto e Ouro Branco, na Região Central de Estado.

Essas foram as principais reivindicações apresentadas pelos participantes da audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (20/10/21) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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O debate atendeu a requerimento do presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC). As duas unidades de conservação de proteção integral foram criadas após intensa mobilização popular em 2009, mas, 12 anos depois, não contam sequer com uma portaria e, no abandono, sofrem com a ação predatória.

O problema são os incêndios que, todos os anos, durante o período de estiagem, ameaçam a região. Foi consenso entre os participantes a origem criminosa de quase todos eles, seja de maneira intencional ou culposa. O maior aconteceu em 2017, quando 25% da área foi comprometida. Mas, em setembro último, vários focos voltaram a ameaçar a biodiversidade da região.

Quando foram criadas, as duas áreas, apesar de contíguas e com mais de dez mil hectares, foram separadas em parque e monumento natural de forma a facilitar justamente a regularização fundiária, que ainda não saiu do papel.

Enquanto a área do monumento natural possui diversos proprietários, a área do parque pertence a grandes empresas ligadas à exploração de minério: Vale, Gerdau e CSN. A expectativa então era que elas pudessem ser doadas ao Estado, por meio de compensação ambiental.

Brigada - O deputado Noraldino Júnior defendeu ações mais efetivas tanto do poder público quanto da iniciativa privada para garantir a sobrevivência do Parque Estadual Serra do Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, que contam apenas com iniciativas isoladas da sociedade civil.

Uma delas é a Brigada Carcará, com sede em Ouro Branco, homenageada na audiência por meio da sua presidente, Bruna Ferreira.

“Mesmo em um cenário de escassez de recursos, precisamos usar da criatividade e fazer mais com menos. Se os recursos gerados com o meio ambiente fossem efetivamente utilizados no setor, já seria um ponto de partida para que o plano de manejo das duas unidades seja efetivado”, defendeu Noraldino Junior.

Do ponto de vista do Parlamento mineiro, o deputado garantiu ainda o monitoramento dos desdobramentos da audiência e, desde já, se posicionou contrário a qualquer ameaça de desafetação (perda do vínculo jurídico das terras) das duas unidades que possa surgir no futuro.

“Chegaram a circular boatos de que essa audiência iria abordar a desafetação das áreas, o que absolutamente não é verdade. Estamos todos aqui do mesmo lado, em defesa desse patrimônio natural e cultural do povo mineiro”, apontou.

Paredão – O debate atendeu a sugestão da vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes, de Ouro Branco, uma das principais lideranças da região em defesa das duas unidades. Ela lembrou que a mobilização para criação delas deve prosseguir até que sejam fisicamente viabilizadas.

“Como falar em uma demarcação formal se não contamos sequer com uma portaria no nosso paredão? Enquanto isso, será que a grande soma de recursos que todos os anos é gasta no combate às queimadas não seria melhor aplicada em ações estruturantes que garantiriam uma prevenção mais efetiva?”, questionou.

Nessa linha, ela cobrou uma ação mais decisiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, como a aplicação do chamado ICMS Ecológico, e das empresas proprietárias da região, inclusive por meio da intervenção do Ministério Público. A estimativa é que cerca de 80% da área seja de propriedade privada.

Parque e monumento integram grande complexo ambiental e turístico

O Parque Estadual Serra do Ouro Branco e o Monumento Natural Estadual de Itatiaia integram um complexo ambiental e turístico ainda maior, formado sobretudo pela Reserva Particular de Proteção Ambiental (RPPN) Luís Carlos Jurovsky Tamassia, da Gerdau, com a qual também fazem divisa, e o Parque Estadual do Itacolomi, este entre as cidades de Ouro Preto e sua vizinha Mariana.

Só o município de Ouro Preto, patrimônio mundial da humanidade que atrai visitantes até do exterior, reúne sozinho o total de 12 unidades de conservação, sendo cinco delas parques municipais, o que justificaria a criação de uma estrutura de visitação e proteção permanentes.

Gestão única - Maria Amélia Lins, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), lembrou que as duas unidades têm uma gestão única e plano de manejo já aprovado desde 2017. Também têm funcionários permanentes já trabalhando no local e o conselho consultivo deve ser eleito na próxima semana.

Em sua apresentação, a gestora destacou as riquezas naturais da área, inclusive como grande produtora de água, e seu potencial turístico. Também reconheceu que a institucionalização definitiva facilitaria a preservação, um consenso entre as mais de duas dezenas de participantes da audiência.

Histórico - O Parque Estadual da Serra do Ouro Branco foi criado pelo Decreto 45.180, de 2009, com 7.520 hectares. Ele representa o marco inicial sul da Serra do Espinhaço, tem cobertura vegetal constituída por campo rupestre, matas de galeria e capões, além de remanescentes de Mata Atlântica.

A Serra do Ouro Branco é um divisor de águas de três bacias hidrográficas: Rio das Velhas, Rio Paraopeba e Rio Piranga. Parte da área do parque é sobreposta pela Área de Proteção Especial (APE) do Veríssimo, criada pelo Decreto 22.055, de 1982. 

Serra de Itatiaia - O Parque faz divisa com o Monumento Natural Estadual de Itatiaia, criado pelo Decreto 45.179, de 2009, com 3.216 hectares. A Serra de Itatiaia possui espécies endêmicas de flora rupestre nos afloramentos rochosos e alta relevância na Cadeia do Espinhaço, além de beleza cênica e paisagística e importância histórica relacionada ao Ciclo do Ouro em Minas Gerais.