Em meio a homenagens e celebrações do legado do sindicalista Hamilton de Moura, assassinado há um ano, convidados de audiência pública nesta quarta-feira (20/9/21) denunciaram práticas de corrupção e ameaças por parte dos acusados pelo homicídio.

Na reunião, o desmonte de direitos trabalhistas e o enfraquecimento das organizações de trabalhadores também foram salientados pelos participantes. O debate foi realizado conjuntamente pelas comissões de Trabalho, Previdência e Assistência Social e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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Presidente do Sindicato dos Motoristas e Empregados em Empresas de Transporte de Cargas, Logística em Transporte e Diferenciados de Belo Horizonte e Região (SIMECLODIF) e vereador no município de Funilândia (Região Central), Hamilton de Moura foi assassinado com 12 tiros em julho de 2020. O crime ocorreu em Belo Horizonte, nas proximidades do metrô da Vila Oeste, e tirou a vida do sindicalista aos 58 anos.

Domenico Rocha, delegado do Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, explicou que o crime foi planejado de forma meticulosa. Eembora tenha sido cometido à luz do dia, a arma tinha silenciador, para chamar menos atenção, e o carro utilizado tinha placa clonada.

A partir de mensagens no celular da vítima, foi possível identificar que ele foi atraído para o local para uma “emboscada” e, assim, começou-se a se desvendar o que aconteceu.

Essas mensagens ajudaram, de acodo com o delegado, a se chegar aos executores do homicídio, entre os quais um policial militar e três policiais penais. Esse militar fez a primeira delação premiada do DHPP, o que acabou levando aos mandantes do assassinato: dois outros sindicalistas, sendo um deles o ex-vereador de Belo Horizonte Ronaldo Batista. Todos os acusados foram posteriormente indiciados pelo Ministério Público e aguardam na prisão o julgamento. 

Dadas as claras motivações políticas do homicídio, um grupo de advogados formado por profissionais de diversos estados do País foi montado para acompanhar o andamento do processo, segundo Vinícius Nonato da Silva, presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais.

“Esse crime ultrapassa a figura do Hamilton de Moura, é um claro recado do milicianismo que avança no País: os executores de Hamilton eram policiais e tentavam calar a luta dos trabalhadores”, disse. “A punição também precisa ser exemplar”, completou. 

Perseguição - Everson de Alcântara Tardeli, representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, destacou que a violência contra sindicalistas é histórica no Brasil.

Ele lembrou que a Comissão da Verdade, que investigou os crimes cometidos pelos agentes do Estado durante a Ditadura Militar, identificou várias pessoas perseguidas, torturadas e mortas por participarem de movimentos sindicais.

Assim, ele contou que em Minas Gerais foi criada a Comissão da Verdade dos Trabalhadores e Dirigentes Sindicais, da qual ele faz parte e a qual ele representa no Conselho de Direitos Humanos. Everson Tardeli também ressaltou que é preciso incentivar os trabalhadores a procurarem a comissão para denunciar violações. 

Grupo que matou Hamilton ainda ameaça outros sindicalistas

O filho de Hamilton de Moura, Daniel Dias de Moura, esteve na reunião e disse que gostaria de usar o tempo apenas para exaltar as qualidades do pai, mas que ainda é necessário dizer que ele não morreu por disputa de poder entre sindicalistas, como alguns veículos de imprensa estariam afirmando.

O problema, segundo ele, é que os sindicatos de trabalhadores rodoviários estavam sendo ocupados por pessoas que faziam acordos escusos com as empresas e sindicatos patronais e, por isso, precisariam calar aqueles que não estavam dispostos a entrar no esquema, como Hamilon de Moura.

“Primeiro, tentaram matar meu pai politicamente, assassinar sua reputação com notícias falsas. Faziam isso desde 2010, como não conseguiram, tiveram que tirar a vida dele”, afirmou Daniel de Moura.

Ele disse, ainda, que o pai e outros trabalhadores já denunciavam o grupo de Ronaldo Batista há alguns anos, apontando condutas ilegais e corrupção, mas que a Justiça se esquivou de afastá-lo dos cargos que ocupava e permitiu que os processos corressem em segredo. Daniel de Moura acredita que isso pode ter possibilitado o fortalecimento do que ele e outros convidados chamaram de “grupo criminoso”, que acabou matando seu pai.

Ao longo da reunião, pessoas que ocupam cargos em sindicatos de rodoviários relataram que o grupo continua com cargos em várias associações e que Ronaldo seria influente. Alguns disseram que boatos e ameaças têm deixado os atuais dirigentes com medo de serem também assassinados.

Vander Crispim de Barros, um dos diretores do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte, afirmou que uma das estratégias para sufocar os opositores é cortar suas ajudas de custo. Ele pediu que os órgãos de Justiça deem agilidade aos processos de corrupção contra o grupo de Ronaldo Batista e proteção aos sindicalistas que a ele se opõem ao grupo. 

Hamilton de Moura começou sua luta sindical ainda na década de 1970

O mais importante, para o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), é lembrar do legado de Hamilton de Moura, que, como o parlamentar destacou, é um importante líder dos trabalhadores desde a década de 1970.

O deputado, que foi um dos requerentes da reunião, disse que o sindicalista teve papel relevante em momentos marcantes para o Brasil, como a campanha Diretas Já e o Fora Collor, e para os trabalhadores rodoviários, articulando greves, paralisações e atos por condições mais dignas nos contratos. 

Vários dos presentes exaltaram a trajetória de luta do colega. Domenico Rocha, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadoes (CUT-MG), o chamou de “sonhador” e disse que grande parte das conquistas dos trabalhadores rodoviários das últimas décadas contou com Hamilton de Moura na luta.

Epitácio dos Santos, do Comitê Executivo da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte, concordou e citou como exemplo a regulamentação, em 2012, da profissão de motorista, uma luta que, segundo ele, começou em 2005. Entre as conquistas importantes desse processo está o direito de controle da jornada de trabalho, que afeta especialmente quem trabalha com transporte de carga. 

Desafios – Os convidados também falaram dos desafios do presente que precisam ser enfrentados para que o legado de Hamilton de Moura não seja em vão. Carlos Calazans citou, por exemplo, a prática que vem sendo adotada pelas empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte de retirar os cobradores dos veículos, deixando apenas os motoristas com as funções de dirigir, dar o troco das passagens e informações aos passageiros, além de orientar o uso de máscaras durante a pandemia. “É uma humilhação e um exploração desenfreadas, que precisa acabar”, salientou. 

Nesse mesmo sentido, o coordenador de liberdade sindical do Ministério Público do Trabalho, Antônio Carlos Pereira, disse que desde 2015 o Congresso Nacional tem aprovado uma série de leis que implicam em perda de direitos dos trabalhadores.

Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) também tem gerado jurisprudências com entendimentos restritivos de normas e acordos, o que acaba fragilizando a defesa dos trabalhadores. Para Antônio Carlos Pereira, é preciso fortalecer o movimento sindical, formar novas lideranças e tirar dos cargos diretivos pessoas oportunistas e sem lastro entre os trabalhadores. Para tanto, concluiu o procurador, as pessoas precisam se sentir seguras para realizar atividades sindicais. 

Ao final da reunião, a deputada Andréia de Jesus (Psol), que também foi autora do requerimento que deu origem ao encontro, destacou que três caminhos de luta são importantes no momento e que ela atuará nesses campos. O primeiro é o fortalecimento da Polícia Civil, que é importante para a solução de crimes contra a vida no Estado. A segunda é a questão da falta de trocadores nos ônibus de Belo Horizonte, pois é preciso fazer com que as empresas cumpram as decisões judiciais no sentido de manter esses profissionais. 

E, por fim, ela falou que é necessário discutir as relações trabalhistas, a partir das opressões de classe, mas também das opressões de raça. A deputada ressaltou que Hamilton de Moura, além de ser proveniente de uma família pobre, era negro e que isso estava inscrito em sua luta e em seu assassinato.