A construção do Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte e de pontes sobre o Rio São Francisco, no Norte de Minas, são algumas das obras previstas no acordo firmado entre o Governo do Estado e a Vale que abriram margem para discussões sobre a efetiva destinação de recursos para reparação e compensação ambiental na região de Brumadinho (RMBH), diretamente afetada pela tragédia.

Essa foi a principal preocupação apresentada pela representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (18/8/21).

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O acordo com a Vale prevê indenização de R$ 37,7 bilhões por parte da mineradora pelo rompimento de barragem em Brumadinho em janeiro de 2019. Como era de se esperar, os maiores impactos foram no município, com a destruição de 270 hectares de Mata Atlântica e a morte de 272 pessoas e de milhares de animais, como destacou Maria Dalce. Ela se disse indignada com a possibilidade de que parte considerável dos recursos seja desviada com finalidades políticas para outras localidades e utilizada em outra áreas.

Por isso, a entidade cobra prioridade para a região, em ações como a criação de corredores ecológicos que liguem o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça com a Área de Proteção Especial (APE) Rio Manso, a implantação de um monumento natural na área da APE e a construção de passagens para animais silvestres nas rodovias locais que serão asfaltadas com recursos da Vale.

Outras demandas da Amda são a realocação de moradores de loteamento irregular dentro do Parque do Rola-Moça e a presença policial no parque, bem como a manutenção de canais de diálogo com a sociedade.

Governo apresenta ações de compensação ambiental

Coube à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, apresentar aos convidados os projetos ambientais previstos no acordo, divididos entre aqueles que a Vale precisa executar e os que ela deve financiar.

No primeiro grupo, estão ações como a universalização do saneamento básico nos 27 municípios da Bacia do Rio Paraopeba – com um valor estimado de mais de R$ 1 bilhão –, a recuperação de áreas degradadas e de estradas vicinais, além da descontaminação de águas subterrâneas na região da bacia.

O governo também pretende instituir um programa de pagamento por serviços ambientais na mesma bacia e criar uma unidade de conservação do Parque do Rola-Moça e um centro de recebimento de animais domésticos, garantindo atendimento dos animais abandonados ou vítimas de maus-tratos.

No escopo de projetos constam, ainda, um plano de ação para a conservação das espécies de peixes da Bacia do Rio São Francisco e a implementação das chamadas listas vermelhas, com a identificação do risco de extinção de espécies da fauna e da flora mineiras.

Financiamento – No rol de ações que a Vale precisa pagar destacam-se a consolidação das unidades de conservação no Estado, a prevenção e o combate a incêndios nessas unidades, a construção de centros de triagem e reabilitação de animais silvestres e o desenvolvimento de um sistema de governança ambiental.

Também foi acordada a destinação de recursos para o fortalecimento da estrutura de fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e a contratação de consultoria técnica sobre a descaracterização de barragens. 

De acordo com a secretária Marília Melo, as ações para recuperação da Bacia do Rio Paraopeba têm um valor inicial estimado em R$ 5 bilhões, mas sem um teto de gastos. Ela também informou que será implementada uma plataforma digital de transparência, com o estágio de cumprimento de cada proposta e os valores alocados.

Diálogo – O promotor Lucas Trindade ressaltou que o acordo com a Vale prevê uma série de mecanismos que possibilitam a participação da sociedade no decorrer da sua execução, garantindo o atendimento de pretensões comunitárias, como as apresentadas pela Amda. Além do governo e da mineradora, negociaram o acordo o Ministério Público e a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Ministério Público Federal.

O deputado Noraldino Júnior (PSC), que solicitou a audiência, também destacou a importância dessa interlocução com a sociedade. Ele informou que as sugestões da Amda serão levadas em consideração nos trabalhos da Comissão de Meio Ambiente, a qual preside, e debatidas com a Semad.